Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Em 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. A data, instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi criada com a proposta de conscientizar a humanidade sobre o recurso hídrico como patrimônio do planeta, o que significa que "cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável por esse bem". Todas as indicações de valorização à água foram proclamadas pela Declaração Universal dos Direitos da Água, publicada naquele ano.

Diante da questão, o Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TRT/CE (Ecosétima) lança ação de valorização da água que, apesar da estimativa de cerca de 70% da superfície da Terra ser coberta por ela, menos de 3% deste volume é dedicado ao consumo humano.

Situação da capacidade das bacias hidrográficas cearenses. Março de 2019. Fonte: Cogerh
Situação da capacidade das bacias hidrográficas cearenses. Março de 2019. Fonte: Cogerh

Crise hídrica no Ceará

O Ceará passa por seu 8º ano consecutivo de seca, algo nunca antes vivenciado na história. A afirmação é de Berthyer Peixoto Lima, gerente de segurança e infraestrutura hídrica da Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará). “Atualmente, quase no final de março, que representaria o pico da nossa quadra chuvosa, o Ceará acumula preocupantes 12,89% de capacidade em suas bacias hidrográficas. Algumas das mais estratégicas, como a do Alto Jaguaribe e a do Médio Jaguaribe, acumulam alarmantes 5,17% e 3,78%, respectivamente”, informa.

Segundo o gestor, a manutenção da garantia do fornecimento de água, nesse atual cenário, passa pela transposição das águas do Rio São Francisco, pela continuidade das ações dos planos de contingência implementados desde o ano de 2015, e por tomada de consciência popular. “Rever nossas posições, rever nossos valores ou a falta deles é algo imprescindível para nos manter na caminhada. O homem sobre sua forte inteligência profetiza o amanhã, e assim se prepara para a aridez do combate. É isso que deveríamos fazer para mais um ano de seca, e com o agravante de que as bacias exportadoras estão praticamente exauridas”, alerta.

Prognóstico de probabilidade percentual de chuvas na quadra chuvosa cearense (fevereiro a maio de 2019). Fonte: Funceme
Prognóstico de probabilidade percentual de chuvas na quadra chuvosa cearense (fevereiro a maio de 2019). Fonte: Funceme

Apesar dos prognósticos da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) para a quadra chuvosa cearense e 2019 serem de 25% de probabilidade de chuvas acima da média, 40% de chuva em torno da média e 35% de chuvas abaixo da média, Berthyer mantém a esperança. “Ainda nos restam os meses de abril e maio para efetivarmos nossa real situação”, torce.

Consumo no TRT/CE

De 2017 a 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará teve uma diminuição de cerca de 8,3% no consumo de água em todos os prédios (capital, região metropolitana e interior do Estado). Em 2017, foram consumidos 15,8 milhões de litros de água. Já em 2018, 14,5 milhões de litros do recurso hídrico foram consumidos. Os dados são do Núcleo de Manutenção do TRT/CE.

Direito à Água

Apesar de o acesso à água e ao saneamento serem reconhecidos internacionalmente como um direito humano, mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem desses serviços. Os dados são do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, intitulado “Não deixar ninguém para trás”, lançado na terça-feira (19/3) em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos.

Combate ao desperdício

De cada 100 litros de água tratada no Brasil, somente 63 litros são consumidos e os 37 restantes são desperdiçados, segundo relatório publicado pelo Governo Federal em 2015. Conforme o documento, as perdas ocorrem devido a vazamento, ligações irregulares, falta de medição ou medição incorreta e roubos.

Nesta quarta-feira (20/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade proposta com uma série de medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

"O texto acrescenta na Lei das Águas a previsão para que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos", informa o site do Senado.

Para conhecer dicas para racionalizar o consumo da água, a Ecosétima indica visita ao site da ONU, entidade que estimula que cada cidadão assuma sua responsabilidade na preservação da água.