Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Índice de Artigos

2014

Portaria Presi nº 903/2014 (Revogada)
Designa servidorespara para responder pela inscrição dos empenhos a liquidar em restos a pagar não processados a liquidar desta unidade gestora.

Portaria Presi nº 823/2014
Designa os membros interlocutores com o TST e com o CSJT no que atine ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Portaria Presi nº 749/2014
Designa os magistrados que funcionarão como Administradores Regionais do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Portaria Presi nº 638/2014
Designa servidores para apresentar lista de 60 (sessenta) servidores com potencial de liderança.

Portaria DG nº 526/2014
Altera o Anexo I da Portaria nº 437/14 da Diretoria-Geral deste Tribunal, em razão da alteração do substituto automático da Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho do Cariri (Juazeiro do Norte).

Portaria DG nº 524/2014
Designa servidores e seus substitutos para atuarem, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do funcionamento do sistema de correição virtual e estatísticas – COVIR, objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre este Tribunal o o TRT da 3ª Região (Processo nº 9.862/2014).

Portaria DG nº 523/2014 (Revogada)
Designa conforme indicado no Termo de Referência, servidores para atuarem como fiscal titular e substituto, respectivamente, da contratação da empresa DÁCIO CARVALHO PROJETOS ESTRUTURAIS S/S - EPP, para elaboração de parecer técnico de verificação da capacidade de suporte das fundações do Fórum Autran Nunes, referente ao Processo nº 8.909/2014.

Portaria DG nº 522/2014
Designa conforme indicado no Termo de Referência, servidores para atuarem como fiscal titular e substituto, respectivamente, das contratações referentes ao Processo Nº 5.527/2014, que trata da aquisição de equipamentos para instalação de dois consultórios odontológicos.

Portaria DG nº 521/2014
Designa Gestor Titular, Fiscal Titular e seus respectivos substitutos, da contratação da EMPRESA CLARO S/A, referente aos serviços de linhas telefônicas fixas (feixes E1)/telefonia local para PABX, objeto do Contrato TRT7 nº 33/2014.

Portaria DG nº 519/2014 (Revogada)
Designa conforme indicado no Termo de Referência, servidores para atuarem como fiscal titular e substituto, respectivamente, da contratação da empresa TATIANE WAGNER ARQUITETURA LTDA EPP, para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia para construção do Fórum Trabalhista de São Gonçalo do Amarante, referente ao Processo nº 8.800/2014.

Portaria DG nº 518/2014
Designa como fiscais titulares e respectivos fiscais substitutos, relativo à contratação da empresa EVA MARIA FERNANDES - ME, para prestar serviço de manutenção e limpeza dos suportes/refrigerados de água mineral(Processo nº 10.406/2014).

Portaria DG nº 517/2014
Designa conforme indicação, servidores para atuarem como fiscal titular e fiscal substituta, respectivamente, na eventual contratação da empresa MEGACOMERCIAL E AMBIENTAL LTDA – ME.

Portaria DG nº 516/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos da contratação da empresa ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA - ME, referente ao Processo nº 7.529/2014, para manutenção preventiva e corretiva de sistemas automatizados com reparos e reposição de peças.

Portaria DG nº 514/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos dos contratos vinculados ao fiscaisServiço de limpeza e conservação Gestor Serviços Empresariais Ltda 48.684/2009-6 13/2012,Serviço de desinsetização R&R Dedetizações Ltda 11.463/2011-3 31/2011,Serviço de jardinagem Francisco Miranda Julião Filho - ME 9.108/2013 47/2013 e Fornecimento parcelado de água mineral Acqua Rios Indústria e Comércio de Água Ltda 11.517/2013 11/2014.

Portaria DG nº 512/2014 (Revogada)
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e substituto no Processo nº 7.937/2014, referente ao registro de preços para contratações futuras das empresas ALMEIDA PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (lotes 1, 3 e 4) e J P CONSTRUÇÕES LTDA (lote 2) para prestarem serviços de manutenção predial nas edificações utilizadas por este Tribunal.

Portaria DG nº 511/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e substituto de eventual contratação da empresa ALMEIDA PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA, para registro de preço de serviços de revestimento acústico no Fórum Autran Nunes e neste Tribunal referente ao Processo nº 9334/2014.

Portaria DG nº 510/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e substituto da contratação da empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA, para execução da obra de modernização do Fórum Autran Nunes, referente ao Processo nº 7.612/2014.

Portaria DG nº 509/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e substituto da contratação da empresa STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP para prestação de serviço de remanejamento da Central de PABX do Fórum Autran Nunes, referente ao Processo Nº 10.151/2014.

Portaria DG nº 508/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e substituto da contratação da empresa VISUAL CONSTRUÇ475ÕES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, referente ao Processo nº 8.799/2014, que trata da contratação de empresa para execução de serviços de implantação de passarela, escada e guarda-corpo metálico, aterramento, fachada de vidro, cobertura de veículos e cerca de segurança.

Portaria DG nº 506/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos de eventual contratação da empresa F M S FREIRE ALIMENTÍCIOS LTDA - ME,no Processo nº 9.327/2014, referente ao registro de preços para aquisição de estantes de aço.

Portaria DG nº 502/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos de eventual contratação da empresa FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - ME, no Proc.7.748/2014.

Portaria DG nº 500/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos da contratação da referente à aquisição e instalação de película (Processo Nº 8.764/2014).

Portaria DG nº 499/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos da contratação da empresa EXTINZON – EXTINTORES PINZON LTDA - EPP, no Proc.7.776/2014, referente à prestação de serviços de recarga e reposição de peças em extintores deste Regional.

Portaria DG nº 498/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais Titulares e substitutos da contratação da empresa RR ESTRUTURAS E SOLUÇÕS PARA EVENTOS, no Proc.9.981/2014, referente à prestação de serviços de decoração natalina nos Prédios do TRT 7ª Região.

Portaria DG nº 489/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscal Titular e Substituto no Processo 7.846/2014, referente ao registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em organização e gerenciamento de eventos.

Portaria DG nº 488/2014
Designa servidores para atuarem como fiscais da contratação da empresa RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA, referente ao Processo Nº 8.039/2014, que trata da contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão da Cartilha dos Direitos Trabalhistas e da Cartilha Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho, ficando os mesmos responsáveis pelo fiel cumprimento da mencionada contratação.

Portaria DG nº 487/2014
Altera o Anexo I da Portaria nº 437/14 da Diretoria-Geral deste Tribunal.

Portaria DG nº 486/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto, respectivamente, da contratação da empresa REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, referente ao Processo Nº. 8.983/2014, que trata da aquisição de 3 unidade do item 4(impressora multifuncional laser colorida).

Portaria DG nº 485/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscais e titulares e substitutoda contratação da empresa BIOLIGT RECICLAGENS – B&N MEIIO AMBIENTE SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS LTDA, no Proc.8.762/2014, referente à prestação de serviços de descarte de lâmpadas fluorescentes.

Portaria DG nº 481/2014
Designa servidores para atuarem como fiscais da documentação referente aos contratos 13/2012, 28/2012, 23/2016, 07/2017 e 39/2017.

Portaria DG nº 480/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal titular e substituto da contratação da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA referente ao Processo Nº 9.714/2014, para a aquisição/renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do jornal “DIÁRIO DO NORDESTE” e 01 (uma) assinatura de REVISTA SEMANAL, por um período de 12 meses.

Portaria DG nº 477/2014
Designa servidores para atuarem como Fiscais de eventual contratação da empresa STATUS PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, referente ao processo nº 7.469/2014,
que trata do registro de preços para realização de serviços de instalação e ampliação de infraestrutura física de rede, com fornecimento de material, ficando os mesmos responsáveis pelo fiel cumprimento da mencionada contratação.

Portaria DG nº 468/2014 (Revogada)
Designa servidorespara atuarem como Fiscais da Execução, referente à celebração do décimo segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado com a NORTH SEGURANÇA LTDA, com a finalidade de acrescentar postos ao arquivo da 1ª Instância, situado na Rua Perolina de Morais, nº 280-A e nº 282, Paupina, nesta capital.

Portaria DG nº 466/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal titular e substituto .da contratação da empresa SAMPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRODUTOS GRÁFICOS EIRELI, referente ao Processo nº 3.276/2014, que trata da aquisição de papel couchê fosco, papel triplex, papel reciclado e papel Kraft Natural, todos confeccionados com madeira de origem legal.

Portaria DG nº 460/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal titular e substituto de eventuais contratações relativas ao Processo Nº 7.590/2014, decorrentes do Registro de Preços visando à aquisição de suprimentos de T.I..

Portaria DG nº 459/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal titular e substituto .da contratação da empresa CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA, referente ao Processo nº 8.962/2014, que trata da aquisição de 200 (duzentos) litros de aditivo ARLA-32.

Portaria DG nº 457/2014
Designa servidorespara atuaremcomo fiscal titular e substituto da contratação de ADRIANO SÉRGIO BOTELHO VIEIRA, no Proc.8.599/2014, que trata de elaboração de projeto complementar do destino final do esgoto do Fórum do Cariri.

Portaria DG nº 456/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal Gestor e Fiscal do Contrato na contratação da empresa UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no Processo 8.167/2014 que trata da contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção (corretiva e preventiva) e suporte técnico de sistema de armazenamento de dados STORAGE, modelo EMC VNX5500.

Portaria DG nº 451/2014
Designa servidorespara atuarem como fiscal titular e substituto .da contratação da empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente ao Processo Nº 7.775/2014, que trata da aquisição de cartolinas.

Portaria DG nº 440/2014
Designa servidorespara compor a equipe de fiscalização das contratações referentes ao Processo 8.000/2014 que trata da aquisição de licenças de software.

Portaria DG nº 439/2014
Designa servidores para atuarem como fiscais da contratação referente ao Processo Nº 9.354/2014, que trata da aquisição de copos descartáveis para café, ficando os mesmos responsáveis pelo fiel cumprimento da mencionada contratação.

Portaria DG nº 437/2014
Designa servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos em contratações relativas a serviços.

Portaria DG nº 428/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto, respectivamente, da contratação do Professor Cristiano Chaves de Farias, por meio da empresa CHAVES, SODRÉ E OLIVEIRA PRODUÇÃO CIENTÍFICA LTDA, referente ao Processo Nº 8.902/2014, que trata da realização do curso “Tópicos de Direito Civil aplicáveis à Justiça do Trabalho”.

Portaria DG nº 427/2014
Designa servidores para atuarem, como fiscal titular e substituto, de eventuais contratações da empresa JM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.546.747/0001-02, referente ao Processo Nº 7.142/2014, que trata do Registro de Preços para confecção e instalação de mobiliário de marcenaria complementar ao projeto de construção do Fórum do Cariri.

Portaria DG nº 424/2014 (Revogada)
Designa servidores para atuarem como gestor titular e substituto em todos os processos relativos às quaisquer contratações cuja Unidade Requisitante seja a Divisão de Material e Patrimônioe designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto em todos os processos relativos às contratações de material de consumo e em todos os processos relativos às contratações de material permanente.

Portaria DG nº 422/2014

Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto da(s) contratação(ões) da empresa SAESA DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 07.366.769/0001-77, referente ao Processo Nº 7.227/2014, decorrente(s) do Registro de Preços visando aquisições futuras de tonners para a impressora Xerox, modelo Phaser 7500DN (1580/2014, 14 de outubro de 2014).

Portaria DG nº 420/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto de eventuais contratações da empresa PFD Distribuidora de Pisos Forros e Divisórias LTDA, CNPJ nº 01.405.300/0001-13, referente ao Processo Nº 7.510/2014, que trata do Registro de Preços para desmontagem, fornecimento montagem de divisórias.

Portaria DG nº 411/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto das contratações provenientes das Atas de Registro de Preços 71 e 72/2013, referentes ao Processo Nº 10.269/2013, que trata da aquisição café e açúcar.

Portaria DG nº 410/2014
Designa servidores como fiscal titular e substituta da contratação da empresa NORTH SEGURANÇA LTDA, Contrato TRT7 nº 13/2011, no que concerne ao acréscimo para atender à segurança do galpão locado para guarda do acervo do arquivo da 1ª Instância do TRT7 (nos autos do Processo TRT7 nº 10.515/2013), acréscimo esse procedido nos autos do Procedimento Pg nº 20.646/2014-5.

Portaria DG nº 409/2014
Designa servidores para atuarem como gestora titular e substituta E fiscal titular e substitutano Acordo de Cooperação a ser firmado com a UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE referente ao Processo Nº18.324/2014-8, que tem por objeto a oferta de cursos de graduação e pós-graduação aos servidores do TRT 7ª Região. 1575/2014,07 de Outubro de 2014.

Portaria DG nº 408/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituto da contratação das empresas REI TECH – EIRELI – EPP e DANIELA TULER SANTOS DE OLIVEIRA ME, referente ao Processo Nº 6.893/2014, que trata da aquisição eletrodomésticos(bebedouro e micro-ondas).

Portaria DG nº 407/2014
Designa servidores para atuarem como como fiscal titular e substituto, respectivamente, da contratação da empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, referente ao Processo Nº  8.645/2014, que trata da aquisição de 1 unidade do item 1(impressora jato de tinta – ploter desingjet, HP, T520, 36”).

Portaria DG nº 406/2014
Designa servidora para atuar como fiscal titular no Processo TRT7 nº 2.230/2013, referente à aquisição de mesas ergonômicas e gaveteiros volantes da empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Portaria DG nº 405/2014
Designa servidores como fiscais titulares do Contrato TRT7 nº 41/2014, celebrado entre este Tribunal e DANIELLE PONTES CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA – ME, quanto à prestação do serviço de ginástica laboral no âmbito das respectivas Varas Trabalhistas.

Portaria DG nº 391/2014
Designa servidores para atuarem como gestora titular e substituta e fiscal titular e substituta referente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre este Tribunal e o Banco do Brasil S.A. que regulamenta o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do contratos firmados por este Tribunal (Processo nº 2.714/2014).

Portaria DG nº 361/2014
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 6/2009 (P. G. Nºs. 31.034/2008-2 e 9.476/2014-1), celebrado entre este Regional e a Empresa STUDIO F3 LTDA – ME,  a Empresa OSM -CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, do Contrato nº 27/2010 (P. G. Nº 8.652/2010-7), celebrado entre este Regional e a Empresa ACECO TI LTDA, do Contrato nº 3/2011 (P. G. Nº. 33.499/2010-3), celebrado entre este Regional e a Empresa INFOWAY SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA, do Contrato nº 8/2012 (P. G. Nº. 27.097/2011-0) celebrado entre este Regional e a Empresa STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Portaria DG nº 352/2014
Designa servidores para atuarem como fiscal titular e substituta do Contrato Nº 17/2014 (P. Nº. 6.350/2013-9), celebrado entre este Regional e a Caixa Econômica Federal, que trata da prestação de serviço, sem caráter de exclusividade, em regime concorrencial, para acolhimento dos DEPÓSITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS na qualidade de agente captador, e dos depósitos concernentes aos PRECATÓRIOS TRABALHISTAS e às REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV emitidos contra órgãos.

Portaria DG nº 351/2014 (Revogada)
Designa servidores para atuarem como Gestora Titular, Fiscal Titular e substitutarespectivamente, da contratação da empresa TEREZINHA ÀVILA VELOSO ROSENDO ME, referente à prestação do serviço de publicação de matéria legal, em jornal de grande circulação do Estado do Ceará, objeto do Contrato nº 31/2014.