Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A publicação dos acórdãos do Tribunal de Contas da União que afetam o TRT da 7ª Região, direta ou indiretamente, tem como objetivo subsidiar o trabalho de acompanhamento. Além disso, também serve como registro das determinações e das recomendações proferidas após análise dos atos e contratos administrativos, além dos aspectos relacionados à legalidade, à legitimidade, à eficiência e à eficácia.

 

Levantamentos de Governança Data de publicação
Levantamento de Governança e Gestão Públicas - 2018 08/02/2019
Levantamento de Governança e Gestão Públicas - 2017  
24/10/2018
Levantamento Governança e Gestão de Pessoas - 2016
24/10/2018
Levantamento de Governança Pública - 2014 29/07/2016

 

Acórdãos dirigidos ao TRT7 Assunto Data de publicação PROCESSO DECISÃO
Acórdão TCU 1832/2018 - Plenário Avaliação do Grau de Aderência do Portal na Internet à Legislação de Transparência 8/2/2019 PROAD 5963/2018 Despacho do Secretário-Geral da Presidência, de 25/1/2019
Acórdão TCU 1708/2016 - Plenário Monitoramento do Acórdão TCU 2750/2015 - Plenário 8/2/2019    
Acórdão TCU 2750/2015 - Plenário Governança das Aquisições (Ciclo 2013) 8/2/2019    
Acórdão TCU 2328/2015 - Plenário Governança e Gestão de Aquisições (Ciclo 2013) 24/10/2018    
Acórdão TCU 2308/2010 - Plenário Governança de Tecnologia da Informação (Ciclo 2010) 8/2/2019    

 

Acórdãos com repercussão no TRT7 Assunto Interessado/ Responsável Data de publicação PROCESSO DECISÃO(ÕES)
Acórdão TCU 1435/2019 - Plenário Pessoal. Aposentadoria. Magistrado. Averbação de Tempo de Advocacia sem comprovação da respectiva Contribuição Previdenciária. Tempo averbado e ingresso na Magistratura anteriores à EC 20/1998. Possibilidade. Desnecessidade de recolhimento das contribuições de forma indenizada. Legalidade. Registro. TRF 4ª Região Sessão de 19/6/2019    
Acórdão TCU 1293/2018 - Plenário Representação. Irregularidades no cálculo das pensões concedidas a partir de 20/2/2004 CNJ, dentre outros 8/2/2019 PROAD 5705/2018

Despacho Pres. de 17/10/2018

Despacho Pres. de 7/3/2019

Acórdão TCU 671/2018 - Plenário Pedido de Reexame contra o Acórdão TCU 2859/2013 - Plenário CNJ, dentre outros 8/2/2019    

Acórdão TCU 198/2018 - Plenário

CONSULTA. Parlamentar. Invalidez. Aposentadoria. Desempenho de Atividade remunerada ou graciosa. Incompatibilidade como regra geral. Esclarecimentos. 7/2/2019      
Acórdão TCU 2536/2017 - Plenário Representação. Irregularidades no pagamento de rubricas judiciais alusivas a planos econômicos Fundação Universidade de Brasília 8/2/2019    
Acórdão TCU 1961/2017 - Plenário CONSULTA. Ressarcimento de valores de licenças-prêmio convertidas em pecúnia em caso de reversão de servidor Câmara dos Deputados 8/2/2019    
Acórdão TCU 1993/2014 - Plenário Monitoramento do Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário CSJT 8/2/2019    
Acórdão TCU 746/2014 - Plenário Representação. Avaliação da legalidade da participação de OSCIP e certames da APF SESCOOP 8/2/2019    
Acórdão TCU 3023/2013 - Plenário Governança e Gestão de Pessoas CNJ e CSJT, dentre outros 8/2/2019    
Acórdão TCU 2859/2013 - Plenário Representação. Não revisão de preços nos contratos com empresas beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento (Plano Brasil Maior) CNJ, dentre outros 8/2/2019    
Acórdão TCU 2306/2013 - Plenário Monitoramento do Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário CSJT 8/2/2019    
Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário Reconhecimento de Passivos de Pessoal. Divergência na aplicação de critérios de correção monetár CSJT 8/2/2019