Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou edital de alienação do Hospital Espanhol, em Salvador, para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O valor total do conjunto de bens é de mais de R$ 195 milhões, que serão revertidos para quitar mais de 2 mil processos em curso no Regional baiano.  Diante da repercussão social do tema, o TRT da 5ª Região solicita o amplo apoio dos demais Tribunais do Trabalho na divulgação da venda.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março o edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8h30, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5-BA (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd - Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução.

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Resumo dos bens penhorados

1. Imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, Porto da Barra, número 541, área total de 1.152 m², de formato regular e topografia plana. Bem avaliado em R$ 79.183.200,00.

 

2. Imóvel situado no Alto do Farol da Barra, Hospital Espanhol, Av. Sete de Setembro, 4.161, com 15 blocos. Bem avaliado em R$ 106.055.625,00.

3. Móveis e equipamentos avaliados em R$10.083.190,00.

Regras do leilão

O lance mínimo corresponde a 100% do valor de avaliação, na primeira hasta. Uma única arrematação deverá incidir sobre a integralidade dos bens penhorados (imóveis e móveis), não sendo admissível o desmembramento do lote. Os leiloeiros credenciados pelo TRT5-BA irão participar conjuntamente das hastas públicas, nas três datas designadas. Poderá ser admitido o pagamento parcelado, a critério do juiz que presidir a hasta, observado o art. 895, parágrafo primeiro, do CPC. Nesta hipótese, a carta de arrematação somente será expedida após quitação integral do lance.

As fotografias dos bens móveis de maior valor estão disponíveis nos autos do processo. É atribuição do licitante a prévia verificação das especificações e do estado de conservação de todos os bens móveis. Poderão os interessados visitar as dependências do Hospital Espanhol, mediante prévio agendamento na Coordenadoria de Execução e Expropriação. Dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis (foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias).

Confira o edital na íntegra com a relação detalhada dos itens aqui.

Com informações da Secom do TRT5-BA