Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A primeira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico de 2017, realizada no dia 10 março, no Palácio da Abolição, foi marcada por homenagem a ato de heroísmo, além da assinatura de termos de cooperação e protocolos beneficiando a população LGBT. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Regis Botelho, participou do encontro como representante da instituição.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Regis Botelho, participou do encontro
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Regis Botelho, participou do encontro

O governador Camilo Santana e a coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, entregaram a Medalha Herói João Nogueira Jucá aos três bombeiros militares e aos dois civis que participaram do resgate de um bebê e uma criança em acidente no sábado de Carnaval, na localidade de Lajedo, em São João de Aruaru, Morada Nova.

Em relação à política de garantia de direitos para a população LGBT, foram assinados os seguintes termos de cooperação e protocolos: decreto que permite às transexuais e travestis terem seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo; decreto que estipula o atendimento às transexuais e travestis via umas das 10 Delegacias da Mulher; e inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS.

A reunião contou com representantes dos três poderes e entidades signatárias do Pacto por um Ceará Pacífico, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil; além do TRT/CE e de secretários de Estado, integrantes da sociedade civil e de instituições de iniciativa privada.

Objetivos
O Pacto pelo Ceará Pacífico tem o objetivo de construir uma cultura de paz no Estado do Ceará, por meio da definição, implantação, monitoramento e avaliação contínua de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública.

Ações
Durante o encontro, foram apresentados os resultados de ações do Pacto, entre eles o projeto Audiências de Custódia, que minimiza a superlotação nas unidades prisionais cearenses; Em Defesa da Vida, para a redução de mortes violentas, roubos e furtos; e Tempo de Justiça, que visa otimizar investigações e julgamentos de flagrantes; além da assinatura de termos de cooperações entre as entidades que compõem o Pacto.

 

Com informações de Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem
Governo do Estado

Foto: Carlos Gibaja e Marcos Studart