Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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“Para que esperar, se você pode conciliar”. Esse é o slogan da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é um esforço conjunto dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para solucionar o maior número possível de processos trabalhistas por meio de acordos.

Para o coordenador das conciliações no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador José Antonio Parente, a conciliação é o meio mais rápido e eficaz para solucionar conflitos trabalhistas. “Com o acordo ganham todos. Ganha o trabalhador, que vê sua demanda atendida rapidamente, o empregador, que livra-se de uma pendência judicial, e a Justiça do Trabalho, que reduz seu acervo de processos”, ressalta o magistrado.

Para facilitar o acesso de trabalhadores e empregadores às audiência da Semana de Conciliação, a Justiça do Trabalho do Ceará coloca vários canais à disposição das partes e seus advogados para receber pedidos de acordos. Há, por exemplo, um telefone gratuito. É o 0800 280 1771, que atende de segunda a sexta-feira das 7h30 às 15h30. Também é possível fazer o agendamento por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt7.jus.br).

Se preferirem, as partes ou seus advogados podem comparecer pessoalmente a uma das 37 varas do trabalho do Estado ou ao TRT/CE, dependendo de onde a ação esteja tramitando, e pedir a inclusão de seu processo. As demandas serão encaminhadas ao Tribunal ou às varas, que analisarão a possibilidade de incluí-los na pauta de audiências da Semana.

Atendimento
Este ano, as audiência da Semana serão realizadas no edifício Desembargador Arízio de Castro, prédio pertencente ao complexo do Fórum Autran Nunes, que fica na Av. Duque de Caxias, 1.150, no Centro de Fortaleza. Quatro conciliadores estarão à disposição de empregados, empregadores e advogados a partir das 8h, durante os cinco dias do mutirão, no 1º andar do prédio.

Precatórios
Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará também terão a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do TRT/CE está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.