Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O acordo foi firmado na Secretaria Judiciária do TRT/CE, onde o Nupemec realiza audiências de conciliação diariamente
O acordo foi firmado na Secretaria Judiciária do TRT/CE, onde o Nupemec realiza audiências de conciliação diariamente

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TRT/CE homologou, nesta segunda-feira (15/5), acordo de conciliação entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários do Ceará. O processo diz respeito ao primeiro lote de beneficiários da ação sobre anuênios do Banco, que deve beneficiar 1.680 funcionários da instituição.

A ação, que foi dividida em 84 lotes com 20 funcionários cada, recebeu decisão favorável em todas as instâncias da Justiça. No acordo realizado nesta semana, as partes chegaram a uma composição amigável que resultou na quantia de R$ 523 mil.

Em 1998, o Banco do Brasil retirou o anuênio de todos seus funcionários. Diante disso, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo o restabelecimento do pagamento do benefício e suas repercussões sobre outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, adicional noturno, adicional de periculosidade, comissões, horas extras etc.

Segundo o Sindicato dos Bancários, o Banco do Brasil deverá repassar proposta de acordo dos outros lotes. O Sindicato reunirá os beneficiários para avaliarem as propostas, com a qual devem fazer acordo ou não. Caso o funcionário não concorde com a proposta do Banco, continuará no processo do anuênio ajuizado pelo Sindicato.

O Banco do Brasil é a segunda empresa com o maior número de ações na Justiça do Trabalho do Ceará, com 453 processos em curso. Para o desembargador José Antonio Parente, coordenador do Nupemec, o acordo com o Banco foi um sucesso. "O Banco do Brasil passou a adotar aqui uma política de conciliar e agora já temos a concretização da mudança desse comportamento", avalia o magistrado.

Nupemec - O Núcleo de Conciliação do TRT/CE iniciou suas atividades em abril deste ano com o objetivo de ampliar a oferta de meios consensuais de solução de conflitos, em especial a possibilidade de acordos. Desde então, já realizou 50 audiências, que resultaram em R$ 2,4 milhões em 22 acordos homologados.

Conciliação - Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre de 22 a 26 de maio, o Nupemec tem 300 audiências agendadas. Oito conciliadores vão tentar acordos durante os cinco dias do evento. Ao todo, a Justiça do Trabalho do Ceará tem mais de 2.700 audiências marcadas para a Semana. Serão 2.438 para as 37 varas do trabalho, na capital e interior do Estado, e mais 19 audiências com processos de precatórios do Estado do Ceará.