Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
  • Mudar contraste
  • Acessível por Libras

b_0_200_16777215_0_0_images_comunicacao_imagens_site_2017_junho_2017_Bacenjud.jpg

A partir deste mês de junho, todos os pedidos de cadastramento, alteração de cadastro, recadastramento e descadastramento de cotas únicas no Sistema BacenJud encaminhados à Justiça do Trabalho serão realizados de forma totalmente eletrônica. A medida autoriza a utilização do sistema BacenJud Digital JT, destinado ao envio e à análise de pedidos relacionados ao cadastro de conta única no Sistema Bacenjud.

O Bacenjud Digital entrou em vigor no dia 1º de junho, visando dar agilidade ao processo e evitar o aumento do acervo de autos físicos decorrentes da crescente solicitação de cadastros de contas únicas, além de reduzir despesas com o envio de notificações por via postal, impressão e envelopamento de documentos.

O sistema de conta única, previsto na Resolução nº 61/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos artigos 28 a 34 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e 101 a 115 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, foi criado para evitar inconvenientes causados pela possibilidade de bloqueio de várias contas pelo BacenJud, permitindo que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios, comprometendo-se, assim, a mantê-las com saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial.

Com a virtualização de pedidos relativos ao cadastro, a Secretaria da Corregedoria-Geral será responsável por apreciar as solicitações e os pedidos de alteração, recadastramento e descadastramento das contas únicas, cabendo ao corregedor-geral o exame dos pedidos de providências atinentes ao cumprimento do sistema BacenJud.

O ato assinado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva também permite que o requerimento e os documentos necessários ao cadastramento sejam armazenados em ambiente eletrônico. Ressalta, ainda, que, após transcorridos 90 dias da vigência do ato, não serão mais aceitos pedidos enviados por qualquer via diversa do sistema BacenJud Digital JT, pedidos estes que serão automaticamente descartados.

Acesse aqui o sistema BacenJud Digital JT.

Fonte: Secom/TST