Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins, expôs o orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 durante a abertura da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho realizada no dia 9 de agosto, em Brasília. Ele também tratou de nomeações de servidores e sobre a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargadora Maria José Girão, participou do encontro.

Ministro Ives Gandra falou sobre o orçamento da Justiça do Trabalho para 2018
Ministro Ives Gandra falou sobre o orçamento da Justiça do Trabalho para 2018

Aprovado pelo Órgão Especial do TST na segunda-feira (7/8), a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o próximo ano será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais que o orçamento deste ano. O incremento é resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Desse valor, R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões à manutenção, R$ 1 bilhão será destinado a benefícios e custeio e R$ 468 milhões a projetos e investimentos.

Em virtude de novo contingenciamento para o Judiciário, segundo o qual a Justiça do Trabalho teria de reduzir em R$ 11 milhões o seu orçamento, o ministro informou que o CSJT, para auxiliar os Regionais, assimilou integralmente esse valor. O montante de contingenciamento neste ano soma, aproximadamente, R$ 92 milhões na Justiça do Trabalho. “Nossa margem de manobra para socorrer os TRTs no final do ano está ficando cada vez menor”, afirmou o ministro.

 A presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, participou do encontro
A presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, participou do encontro

Nomeações
O ministro também comentou as nomeações de servidores. “Tenho recebido muitas mensagens de aprovados para os Tribunais Regionais do Trabalho e que não foram nomeados. Contudo, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de julho de 2016”, explicou o presidente Ives Gandra. O próprio concurso do TST, cujo edital foi lançado nesta quinta-feira (10/8),  só acarretará nomeações de servidores em 2018.

Resolução 219
Sobre a Resolução 219/2016, do CNJ, que objetiva priorizar a força de trabalho do primeiro grau do Poder Judiciário, o presidente do TST esclareceu que a Justiça do Trabalho está dedicando todos os esforços para conseguir cumpri-la, mas encaminhará à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, relatório sobre o impacto das medidas no segundo grau da Justiça do Trabalho. “A segundo instância vai ser desestruturada com a 219. O anuário estatístico da Justiça do Trabalho, que será divulgado no final do ano, vai mostrar o desmonte do segundo grau”, avalia.