Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O mês de outubro não é só para comemorar a alegria das crianças, também é um mês para refletir sobre questões desafiadoras para muitas delas, como o trabalho precoce, por exemplo. Em todo o mundo, são milhões de crianças e adolescentes usados como mão de obra barata. Só no Brasil, são três milhões nessa situação. O programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho incentiva a contratação de jovens aprendizes como forma de reduzir o trabalho irregular de adolescentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, 5% da população do Brasil entre 5 e 17 anos estava trabalhando. Apesar desse número ser 20% menor do que o registrado em anos anteriores, o dado ainda é preocupante. Já a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do IBGE, mostra que havia cerca de três milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante é a gestora regional do Programa
A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante é a gestora regional do Programa

“Queremos conscientizar os empresários da função social que eles têm e do dever legal de contratar aprendizes, que é uma forma protegida de profissionalização e de inserção do adolescente no mercado de trabalho”, ressalta a gestora regional do Programa, a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Segundo a magistrada do TRT/CE, a situação de muitas dessas crianças poderiam ser regularizadas se a legislação fosse de fato aplicada.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e a 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ceará possui hoje 15.559 aprendizes cadastrados. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é uma das instituições responsáveis por fazer inscrições para o programa Jovem Aprendiz. Para ser contratado, o jovem deve ter idade entre 14 e 24 Anos e estar cursando o ensino fundamental, médio ou superior. Fica a cargo da empresa definir o nível de escolaridade do jovem aprendiz que ela deseja contratar.

Para fazer parte do projeto a empresa deve entrar em contato com um dos Centros de Aprendizagem como o do Senai, por exemplo. Segundo Ana Paula Melo, especialista em educação do Senai/CE, a instituição abre os cursos e recebe os jovens, mas as empresas são responsáveis pela seleção. O Serviço tem unidades em Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

Campanha usa a mídia Busdoor
Campanha usa a mídia Busdoor

Campanha
Para sensibilizar a sociedade sobre o tema, a gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem lança campanha institucional com várias ações de comunicação social. Serão veiculadas placas de outdoor nas principais avenidas da cidade e alguns ônibus que fazem o transporte coletivo de passageiros em Fortaleza já exibem publicidade por meio da mídia BusDoor. Também haverá cartazes, posts em redes sociais, banners digitais no portal do Tribunal na Internet e exibição de vídeo educativos sobre a Lei da Aprendizagem.