Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Paulo Regis Machado Belho, é um dos autores do livro Reforma Trabalhista Aspectos Jurídicos Relevantes lançado pela editora Quartier Latin. A obra, composta de 16 capítulos escritos por 17 autores, é coordenado pelo advogado e professor Antonio Carlos Aguiar.b_0_200_16777215_0_0_images_comunicacao_imagens_site_2017_dezembro_2017_DSC_2609.JPG

No capítulo 12, o magistrado trata dos contratos de trabalho especiais teletrabalho e trabalho intermitente. Ele aborda as nuances de cada um desses contratos e suas repercussões nas relações de trabalho sob o olhar dos empregados e empregadores. “O princípio da dignidade humana do trabalhador encontra-se ferido, e caberá aos intérpretes do direito analisar o contrato de trabalho intermitente à luz dos valores constitucionais para estabelecer um padrão de equilíbrio contratual entre os atores sociais”, analisa o magistrado.

Reforma Trabalhista Aspectos Jurídicos Relevantes foi lançada no 29 de novembro na Livraria da Vila, em São Paulo-SP, e encontra-se à venda nas melhores livrarias do país.

Paulo Régis Botelho é especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Também é mestre em Direito Constitucional pela UFC. Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica – SP. Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e juiz titular da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza.