Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da gestão regional do Programa Trabalho Seguro, lançou uma campanha de conscientização para o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado na data 27 de julho. Com peças publicitárias on-line, nas redes sociais e mídia externa, como outdoors e busdoors, a campanha busca alertar para a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) como forma de prevenir acidentes no ambiente laboral.

Faixas da campanha estão na sede do TRT/CE e em fóruns trabalhistas
Faixas da campanha estão na sede do TRT/CE e em fóruns trabalhistas

Segundo a Previdência Social, de acordo com os dados de seu Anuário Estatístico mais recente (2016), foram registrados 578.935 acidentes de trabalho no Brasil, sendo 68.838 na região Nordeste e 11.800 no Ceará. Do total cearense, foram consideradas acidentes de trabalho típicos 6.105 ocorrências; 3.135 foram acidentes de trajeto; e 186, doenças do trabalho. Completam as estatísticas 2.374 acidentes de trabalho sem registro de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Em relação ao ano anterior, houve uma redução média de 7% no número de registros no país. Entretanto, o Ceará não acompanhou a tendência nacional e registrou um decréscimo de apenas 0,8%.

A campanha conta com placas de outdoor veiculadas em Fortaleza
A campanha conta com placas de outdoor veiculadas em Fortaleza

De acordo com a legislação, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Estão incluídos nesse contexto os acidentes de trajeto (ocorridos no percurso do trabalho para casa ou vice-versa) e ainda as doenças ocupacionais e do trabalho (enfermidades desencadeadas pelo exercício ou pelas condições do trabalho).

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Data comemorativa - O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Esse passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, data de publicação das portarias que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizavam o artigo 164 da CLT. O dispositivo da Lei discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e à segurança, mais precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Os convidados do programa são o juiz do trabalho Carlos Rebonatto e o procurador chefe do MPT/CE, Francisco Parente Vasconcelos Júnior
Os convidados do programa são o juiz do trabalho Carlos Rebonatto e o procurador chefe do MPT/CE, Francisco Parente Vasconcelos Júnior

Prevenção de acidentes na TV - Também para marcar a data 27 de julho, a prevenção de acidentes de trabalho é o tema do programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho deste sábado (21/7), com reprise no sábado seguinte (28/7). Os convidados desta edição são o juiz do trabalho e gestor regional do Programa Trabalho Seguro Carlos Rebonatto e o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior. O programa é exibido na TV Ceará às 15h30 do sábado e na sexta-feira, na TV Fortaleza, às 14h30.

Programa Trabalho Seguro - O programa é uma iniciativa da Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho. No Ceará, além do juiz do trabalho Carlos Rebonatto, compõe a gestão regional do Programa o desembargador do TRT/CE Francisco José Gomes da Silva.