Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A Justiça do Trabalho do Ceará prepara um mutirão de atividades para promover o pagamento de dívidas trabalhistas de processos com pendências judiciais. A Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 17 a 21 de setembro. Empregadores, trabalhadores e advogados interessados em realizar acordos em processos na fase de execução devem preencher formulário on-line e aguardar o agendamento de audiência. Também estão previstos dois leilões para vendas de bens penhorados, em Fortaleza (20/9) e em Juazeiro do Norte (26/9).

Após receber o pedido de conciliação, as varas do trabalho vão analisá-lo e notificar as partes para participarem das audiências durante as datas da Semana. Além das varas do trabalho, o Centro de Conciliações da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), também realizará audiências de execução, tanto no primeiro quanto no segundo graus, de processos trabalhistas das varas de Fortaleza.

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Resultados - Durante a Semana da Execução de 2017, a Justiça do Trabalho arrecadou R$ 819 milhões. No Ceará, esse valor foi de R$ 18,3 milhões, considerando acordos efetuados nas duas instâncias, valores bloqueados pelo Bacenjud (sistema eletrônico para identificar e emitir ordem de bloqueio em contas de devedores) e o valor arrecadado com leilão de bens penhorados. Com isso, cerca de R$ 594 mil foram recolhidos para benefícios previdenciários (INSS), enquanto R$ 103 mil foram destinados ao Imposto de Renda. O TRT/CE realizou 706 audiências de conciliação durante o período. Dessas, 414 resultaram em acordos homologados. Foram 2,8 mil pessoas atendidas em todo o estado.

Os números alcançados pela Justiça trabalhista cearense têm levado o Regional a cumprir a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça, que é "baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente". Em 2017, o percentual atingido pelo TRT/CE foi de 106%. Até junho de 2018, o percentual de processos em execução finalizados já chega a 113%. O resultado deixa o Regional cearense acima da média do Índice de Execução dos tribunais de médio porte, que é de 111%. Atualmente, a Justiça do Trabalho do Ceará tem no acervo cerca de 79 mil processos em fase de execução.
 

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Maiores litigantes - Também com o objetivo de estimular conciliações e encerrar os processos com pendências judiciais, a Justiça do Trabalho do Ceará divulga o ranking dos seus dez maiores litigantes. São as empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas, conforme tabela ao lado. A divulgação dessa lista busca atender à Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina "identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior". Em relação à quantidade de processos ao final de 2017, o TRT/CE já reduziu em 34% o acervo de processos dos dez maiores litigantes, considerando os dados até julho de 2018. Todos os acervos processuais desses entes sofreram redução, com exceção do município de Baturité, que subiu de 265 para 298 processos.

O que é execução - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que a justiça ainda não foi realizada. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. Efetivar a execução significa combater promessas vazias", afirma o coordenador.

Semana - A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo CSJT e é realizada anualmente, envolvendo toda a Justiça do Trabalho, com a participação de varas e tribunais regionais do trabalho de todo o país. Em 2018, será a 8ª edição do evento. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores a quitarem suas dívidas em processos trabalhistas.

Para agendar sua audiência de conciliação de processo em fase de execução, clique aqui.