Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Agora, apenas processos eletrônicos tramitam na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará
Agora, apenas processos eletrônicos tramitam na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará

Ao final do mês de novembro, os servidores das varas trabalhistas cearenses concluíram um importante projeto. Todos os processos físicos da primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará foram convertidos em processos eletrônicos, o que torna o TRT/CE um dos primeiros tribunais do Brasil a ter processos tramitando exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde 2012, quando se implantou o PJe no Regional, um total de 54.854 processos físicos foram convertidos. Na segunda instância, apenas processos originários continuam em meio físico, os quais representam 49 autos. Os números são da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do órgão.

As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) no TRT/CE, que tem a competência para formular e executar as atividades necessárias para a conversão dos processos. Segundo Otávio Costa, diretor de secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza e membro do Comitê, a conversão para o PJe proporcionou ao Regional fazer um inventário real dos processos. “Hoje nós sabemos efetivamente quantos processos temos, porque alguns processos que estavam nas estantes foram regularizados no PJe para podermos terminar a conversão”, explica.

Otávio é diretor de secretaria da 16ª VT de Fortaleza
Otávio é diretor de secretaria da 16ª VT de Fortaleza

O diretor afirma que o Comitê foi responsável por verificar quais eram os entraves para realizar as conversões e ajudar os servidores nessa conversão. “No percurso, encontramos muitos problemas para poder concretizar isso. Por exemplo, quando um processo convertido no primeiro grau fosse remetido ao segundo grau, como seria esse procedimento, quais as peças processuais seriam necessárias, isso tudo era resolvido pelo Comitê”, comenta.

Procedimentos – Para conseguir realizar essa empreitada, o TRT/CE contou com a ajuda de uma ferramenta desenvolvida especificamente para a tarefa. “Para facilitar as conversões dos processos físicos, a Setic adaptou um software oriundo do TRT10 à realidade da 7ª Região, automatizando os cadastros das peças e informações processuais no PJe e dispensando várias atividades manuais, cabendo aos servidores das varas do trabalho a conferência dos dados preenchidos automaticamente pelo ‘robô’ de conversão”, explica Jonathan Maia, Diretor da Divisão de Sistemas de TIC do órgão.

Otávio lembra que, no início do projeto, o sistema PJe só apresentava funcionalidade para converter processos nas fases de liquidação e execução. A partir da versão 1.16, o PJe passou a aceitar a conversão de processos também nas fases de conhecimento e conhecimento julgado, o que permitiu a conversão de todos os processos em andamento, inclusive os arquivados provisoriamente.

Com isso, o destino dos volumes físicos dos processos é aguardar o arquivamento definitivo. “Todas as vezes que se arquivar um processo no PJe, a decisão do arquivamento é impressa e juntada aos autos físicos. Assim, é possível remeter esse processo ao Setor de Arquivo”, esclarece o servidor.

Benefícios - Entre os benefícios que a conversão traz ao Tribunal está o aumento da produtividade, proporcionado pelo foco do trabalho em apenas um sistema de gerenciamento de processos judiciais. “Estava muito difícil trabalhar com dois sistemas (SPT1 para processos físicos e PJe para eletrônicos). A pessoa que começava a trabalhar no PJe, com o tempo esquecia como trabalhar no sistema dos processos físicos. Os servidores reclamavam que não estavam conseguindo dar conta de dois sistemas diferentes. Em varas que tinham os dois sistemas, havia servidores que só trabalhavam com os processos físicos, e eles perderam, por algum período, esse aprendizado no PJe”, explica Otávio.

O diretor ainda ressalta que cada sistema gerava um tipo de relatório distinto e requeria procedimentos e manutenção diferentes. “Agora, os dados estatísticos serão fornecidos em um sistema só. Isso é racionalização de trabalho, só teremos ganhos. Para os jurisdicionados também há muitos benefícios, pois basta ao advogado ter acesso a apenas um local para fazer as verificações”, comemora.

Flávia é diretora de secretaria da 1ª VT de Fortaleza
Flávia é diretora de secretaria da 1ª VT de Fortaleza

Vara mais antiga – Uma das unidades judiciárias que pôde atestar os benefícios da conversão de processos é a 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a mais antiga do Ceará. Lá, foram convertidos 2.451 processos do SPT1 para o PJe. Apesar da dificuldade em concluir a conversão de uma quantidade muito grande de processos, na sua maioria volumosos e com muitos apensos, a diretora de secretaria da unidade, Flávia Façanha, comemora os resultados. “Com apenas uma rotina de trabalho, os servidores não precisam ficar alternando entre relatórios de processos físicos e eletrônicos, o que melhorou sobremaneira a produtividade”, esclarece.

A diretora acrescenta que, com a melhor organização da unidade, diminuiu-se o gasto com papel e a quantidade de atendimentos no balcão da Vara. “Agora é possível direcionar os servidores para atividades mais complexas”, afirma.

Hermano Queiroz é juiz titular da 2ª VT de Caucaia
Hermano Queiroz é juiz titular da 2ª VT de Caucaia

Sucesso do projeto - Embora a conversão dos processos físicos em PJe tenha sido concluída, o presidente do Comitê do CLE, juiz do trabalho Hermano Queiroz, ressalta a superação das dificuldades que o projeto teve durante todo o percurso. “Houve um pequeno atraso no cronograma das atividades, causado principalmente pela escassez de mão de obra para tocar o projeto, na forma originalmente programada e, também, pela grande quantidade de processos físicos que havia no acervo das unidades jurisdicionais do TRT/CE. Mas há de se afirmar que ele foi exitoso, tendo alcançado os objetivos a que se propôs”, avalia o titular da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O magistrado observa que a implantação do PJe no TRT/CE, começada em janeiro de 2012, deixou clara a importância da utilização do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. “Tanto em termos de economia de material de trabalho e de espaço físico, ocorreu maior otimização do uso dos recursos humanos e físicos. Assim, é inegável o incremento na produtividade com a utilização do processo eletrônico”, finaliza.