Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A Escola Judicial do TRT/CE abre inscrições para o curso "Dano Moral, Assédio Sexual e Assédio Moral (Interpessoal e Institucional)", que será ministrado pela professora Adriana Calvo Pimenta, doutora em Direito do Trabalho, no dia 25 de abril, das 13h às 17h, e no dia 26 de abril, das 8h às 17h, no auditório do 4º andar do Anexo 2 (Rua Vicente Leite, 1.281 - Aldeota - Fortaleza).

A formação, com carga horária de 12 horas/aula, tem como objetivo tratar sobre os tipos de violências enfrentadas nos ambientes de trabalho.

Faça sua inscrição AQUI.

Conteúdo Programático: Anatomia do Dano Moral. Da evolução história do instituto do dano moral. Direitos fundamentais e direitos de personalidade do trabalhador. Do conceito de dano moral. Diferença entre dano moral e dano material. Dano moral direto e indireto. Fases de ocorrência do dano moral: pré-contratual, contratual e pós-contratual. Dano moral da pessoa jurídica. Dano moral coletivo. Jurisprudência trabalhista sobre dano moral no Brasil: leading cases. Anatomia do Assédio. Modalidades de assédio: sexual, moral e processual. Conceito de assédio sexual. Assédio sexual por chantagem. Assédio sexual por intimidação. Crime de assédio sexual. Conceito de assédio moral. Modalidades: interpessoal e institucional. Assédio interpessoal: vertical descendente, vertical ascendente e horizontal. Assédio moral institucional ou corporativo ou organizacional. Jurisprudência sobre assédio no Brasil: leading cases.