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Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, celebrado em 2 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram cartilha e vídeos de prevenção e combate ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.

O objetivo da campanha é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral. “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou no ambiente de trabalho e que adoece grandemente as vítimas. É preciso orientar todos sobre a necessidade de trabalhar em ambiente de respeito mútuo e tratamento cordial”, enfatiza o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

Prevenção

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados. Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho – o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico. “É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família”, reforça o magistrado.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Tipos

O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado por superior hierárquico), vertical ascendente (praticado por subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização). A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).

A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.

Acesse a cartilha aqui.

Confira todos os vídeos da campanha aqui.

Ceará

Com o objetivo de coordenar as ações de prevenção ao assédio moral na Justiça do Trabalho cearense, o presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, publicou, em abril, Ato que institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral.

O grupo tem como missão colocar em prática, no âmbito do TRT/CE, as diretrizes da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. São fundamentos da Política o respeito à dignidade da pessoa humana; a proteção à honra, à imagem e à reputação pessoal; a preservação dos direitos sociais do trabalho; a garantia de um ambiente de trabalho sadio; e a preservação do denunciante e das testemunhas a represálias.

Com informações da Divisão de Comunicação do CSJT

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