Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Ceará diminuiu em mais de 50%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) realizada entre 2014 e 2015 (anos das duas últimas Pnads). O número passou de 144.637 para 74.895 crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no Estado. É o melhor resultado no período entre todos os estados brasileiros. Os números são apontados pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho para lembrar a data 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“Esse é um momento para reflexão sobre os avanços e desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso Estado”, diz uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para a magistrada, a conscientização da sociedade sobre o problema é o primeiro passo para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em 2017, revela que a agricultura e o trabalho doméstico são as atividades que mais concentram casos de exploração de crianças no Estado. Entre as piores formas de trabalho infantil no Ceará estão o beneficiamento de castanha de caju; trabalho em estábulos; em matadouros ou abatedouros em geral; na fabricação de farinha de mandioca; na construção civil pesada; no comércio ambulante e em atividades nas ruas.

No Brasil, segundo dados da Pnad, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando. No mundo, estima-se que 152 milhões de crianças são submetidas ao trabalho infantil e 10 milhões são vítimas de escravidão, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho. 32% dessas crianças estão em atividades agrícolas, e as demais 68% realizam trabalhos domésticos, na construção civil e vendem produtos em semáforos e no comércio.

De acordo com a desembargadora do TRT/CE, apesar dos números positivos, os dados das pesquisas revelam que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a erradicação do trabalho infantil.  Para Regina Gláucia, uma forma eficaz de contribuir para reduzir a exploração de crianças e adolescentes seria incentivar a contratação de menores aprendizes. “Esses jovens, ao ingressarem no programa de aprendizagem, passam a trabalhar de forma regular e ainda têm a oportunidade de estudar”, ressalta.

Proibição
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

12dejunho
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542 de 2007.