Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Considera o disposto na Resolução Administrativa nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Considera a necessidade de formação e instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, consoante determinado o artigo 7º da Resolução em destaque.

Componentes: Gestor de Metas do Conselho Nacional de Justiça (será o coordenador); um juiz titular de Vara do Trabalho; Juiz Auxiliar de  Conciliação de Precatórios e Feitos de Segundo Grau; Secretário-Geral da Presidência;  Secretário da Corregedoria;  Secretário do Tribunal Pleno;  Diretor da Secretária Judiciária; Secretário de Planejamento Estratégico; Diretor da Divisão Executiva da Escola Judicial do TRT 7ª Região; um Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho;  Secretário de Tecnologia da Informação;  Diretor de Comunicação Social;  Secretários das Turmas;  Secretário de Administração, Orçamento e Finanças; magistrado membro da Comissão para Efetividade da Execução Trabalhista.

Legislação

Portaria nº 404/2016 - Nomeia os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2016/2018.
Ato nº 180/2016 - Altera o Ato TRT7 nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Portaria nº 816/2014 - Nomeia os componentes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o biênio 2014/2016.
Ato nº 389/2012 - Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 61, de 22 de março de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Ato nº 384/2011 - Revoga o § 2º do art. 3º do Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Ato nº 366/2011 - Altera o Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Tribunal Regional de Trabalho da 7ª Região e revoga Ato nº 158/2008.
Ato nº 264/2011 - Altera o Ato nº 61/2011, que Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Ato 61/11 - Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.