Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Ordem Alencarina

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Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho

A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pela Resolução Administrativa nº 230/93, de 19.05.93, com alterações nas Atas do Conselho da referida Ordem em 15.07.1997; 02.05.2005; 14.07.2009 e 12.07.2011 e pela Resolução Administrativa nº 66/2012, de 28.02.12, com o intuito de homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado em quaisquer ramos do Direito ou pelos serviços prestados em prol da Justiça do Trabalho, da Cultura, da Ciência ou
da Sociedade.

A entrega das comendas será feita bienalmente, no último dia útil anterior ao dia 08 de dezembro, sendo, na ocasião, homenageadas as pessoas indicadas pelos membros do Conselho da Ordem, na forma do respectivo Regulamento, nos seguintes graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Regulamento

CAPÍTULO I
Da Estruturação dos Graus e Fins da Ordem
Art. 1º A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, criada
pela Resolução Administrativa nº 230/93, de 19.05.93, com
alterações nas Atas do Conselho da referida Ordem em 15.07.1997;
02.05.2005; 14.07.2009 e 12.07.2011, ligada diretamente à
Presidência do TRT da 7ª Região, é constituída de 6 (seis) Graus, a saber:
I - Grão-Colar;
II - Grã-Cruz;
III - Grande Oficial;
IV - Comendador;
V - Oficial;
VI - Cavaleiro.
Art. 2º A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho será
concedida:
I - a juristas eminentes e outras personalidades nacionais ou
estrangeiras que tenham se destacado em quaisquer ramos do
Direito ou pelos serviços prestados em prol da Justiça do Trabalho,
da Cultura, da Ciência ou da Sociedade;
II - a servidores públicos que, por seus méritos funcionais, tenham
se tornado alvo de distinção.
Parágrafo único. Poderão, também, ser agraciadas com as insígnias
da Ordem as instituições e suas bandeiras.

CAPÍTULO II
Das Insígnias da Ordem
Art. 3º A insígnia da Ordem é constituída por uma cruz de 4 (quatro)
braços e 8 (oito) pontas, esmaltada em vermelho, tendo ao centro,
em relevo, a Balança da Justiça circundada pela inscrição Ordem
Alencarina - Mérito Judiciário do Trabalho sobre fundo esmaltado
em azul celeste, e, tendo no verso, em relevo, o mapa do Ceará e a
inscrição Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Parágrafo único. A insígnia será dourada quando usada no Grão-
Colar e para identificar os Graus de Grã-Cruz, Grande Oficial,
Comendador e Oficial. A insígnia será prateada para identificar o
Grau de Cavaleiro.

CAPÍTULO III
Do uso das Insígnias da Ordem
Art. 4º As Insígnias da Ordem serão usadas como acessórios
próprios para identificação nos diversos Graus da condecoração,
conforme as seguintes especificações:
§ 1º O Grão-Colar ostenta a insígnia pendente de colar de elos
dourados, com detalhe em esmalte vermelho.
§ 2º O Grau de Grã-Cruz é representado pela insígnia pendente de
faixa de fita vermelha e branca, com 90mm de largura, usada à
tiracolo e por crachá ostentando a insígnia sobre um resplendor
dourado.
§ 3º O Grau de Grande Oficial é representado pela insígnia
pendente de colar de fita vermelha e branca, com 35mm de largura,
e por crachá ostentando a insígnia sobre um resplendor prateado.
§ 4º O Grau de Comendador é representado pela insígnia dourada
pendente de colar de fita vermelha e branca, com 35mm de largura.
§ 5º O Grau de Oficial é representado pela insígnia dourada
pendente de fita de peito, vermelha e branca, com 35mm de largura.
§ 6º O Grau de Cavaleiro é representado pela insígnia prateada
pendente de fita de peito, vermelha e branca, com 35mm de largura.
Art. 5º O agraciado poderá usar na lapela e no traje diário a roseta
correspondente ao grau de sua condecoração, conforme os
modelos aprovados pelo Conselho da Ordem.
Art. 6º A cada condecoração corresponderá o respectivo diploma,
devidamente assinado pelo Presidente do Conselho e subscrito pelo
Secretário da Ordem.

CAPÍTULO IV
Dos Quadros da Ordem
Art. 7º A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho
compreende dois Quadros:
I - Ordinário;
II - Especial.
Art. 8º O Quadro Ordinário será constituído por brasileiros natos ou
naturalizados, agraciados com qualquer dos Graus da Ordem.
Art. 9º O Quadro Ordinário terá o seguinte efetivo máximo:
I - Grã-Cruz, 100;
II - Grande Oficial, 140;
III - Comendador, 250;
IV - Oficial, 210;
V - Cavaleiro, 230.
Art. 10. O Quadro Especial terá número ilimitado e será constituído:
I - pelas personalidades estrangeiras agraciadas;
II - pelos membros da Ordem que passarem à inatividade ou
concluírem os seus mandatos;
III - pelos homenageados post mortem.
Art. 11. A concessão dos Graus da Ordem obedecerá aos seguintes
critérios:
I - GRÃO-COLAR - Ao Presidente e ex-Presidentes da República e
Chefes de Estados estrangeiros;
II - GRÃ-CRUZ - Vice-Presidente da República, Presidente da
Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros
de Estado, Presidentes e Ministros dos Tribunais Superiores,
Membros do Conselho Nacional de Justiça, Governadores dos
Estados da União e do Distrito Federal, Procurador-Geral da
República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral Militar,
Advogado-Geral da União, Almirantes, Almirantes de Esquadra,
Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores
estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente;
III - GRANDE-OFICIAL - Senadores e Deputados Federais,
Presidentes e Desembargadores dos Tribunais Regionais nos
Estados, Procuradores do Ministério Público da União e dos
Estados e no Distrito Federal, Enviados-Extraordinários e Ministros
Plenipotenciários estrangeiros e outras personalidades de
hierarquia equivalente;
IV - COMENDADOR - Presidente das Assembleias Legislativas dos
Estados da União, do Distrito Federal e Deputados Estaduais,
Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito
Federal, Reitores das Universidades, Presidente das Câmaras
Municipais das Capitais dos Estados da União e seus Vereadores,
Presidentes dos Tribunais de Contas nos Estados da União,
Conselheiros de Embaixada ou Legação Estrangeira, Cônsules-
Gerais de carreira estrangeira, Contra-Almirantes, Generais-de-
Brigada, Brigadeiristas, Presidentes de Associações Literárias,
Científicas e Culturais, de Classes e Funcionários de igual categoria
do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal e outras
personalidades de hierarquia equivalente;
V - OFICIAL - Professores de Universidades, Juízes de Primeira
Instância, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Advogados
da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradores Federais,
Secretários Municipais das Capitais dos Estados da União,
Advogados, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores,
Primeiros Secretários de Embaixada ou Legação Estrangeira e
Funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal e
outras personalidades de hierarquia equivalente;
VI - CAVALEIRO - Instituições e suas bandeiras, Oficiais das Forças
Armadas, Segundos e Terceiros Secretários de Embaixada ou
Legação estrangeira, Professores de Cursos Secundários,
Funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal e
outras personalidades de hierarquia equivalente.
§ 1º Os Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região são Membros natos da Ordem
Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau de Grã-Cruz.
§ 2º No Grau de Cavaleiro poderão ser admitidos funcionários da
Justiça do Trabalho da 7ª Região, desde que sejam observados os
seguintes requisitos:
a) Tempo de Serviço junto à Justiça do Trabalho não inferior a 10
(dez) anos¹;
b) haver exercido altos cargos em comissão e ter prestado
relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, especialmente, ao
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e respectivas Varas do
Trabalho;
c) jamais ter sofrido qualquer punição disciplinar.
§ 3º Para efeito de vagas no Quadro Ordinário, não serão
considerados como ocupantes os Membros natos.

CAPÍTULO V
Da Admissão e do Acesso
Art. 12. As nomeações para a Ordem e o acesso de seus
agraciados serão feitos por ato do Presidente, como Grão-Mestre
da Ordem, após a aprovação pelo Conselho da Ordem.
Art. 13. A indicação para admissão, com prazo até o dia 8 (oito) de
julho de cada ano, somente será permitida a Desembargador
Federal do Trabalho, devidamente fundamentada, sujeita à
aprovação em votação secreta pelo Conselho da Ordem, em
reunião ordinária.
§ 1º Cada Desembargador Federal do Trabalho poderá fazer até 02
indicações para admissão nos Quadros da Ordem.
§ 2º Na indicação escrita, que será obrigatoriamente encaminhada
ao Conselho da Ordem, através de seu Presidente, deverá ser
justificada a proposta para aferir-se o enquadramento do nome no
artigo 2º deste Regimento.
Art. 14. A reunião ordinária do Conselho será realizada na segunda
quinzena de setembro, competindo ao Presidente convocar sessão
extraordinária quando houver assunto relevante a tratar.
Art. 15. A entrega das Comendas e Condecorações da Ordem será
fixada bienalmente, em princípio, no último dia útil anterior ao dia 08
(oito) de dezembro, em solenidade a ser realizada na sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Parágrafo único. A juízo do Conselho, proceder-se-á à entrega,
excepcionalmente, em data e local diferentes.
Art. 16. O acesso à Ordem obedecerá aos seguintes critérios:
I - existência de vaga (art. 9º);
II - interstício mínimo de dois anos para promoção;
III - aceitação pelo Conselho da Ordem Alencarina do Mérito
Judiciário do Trabalho.
Art. 17. O interstício mínimo poderá ser dispensado se ocorrer
alteração da hierarquia funcional do agraciado.

CAPÍTULO VI
Da Administração da Ordem
Art. 18. A Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho é
administrada por um Conselho composto pelos Desembargadores
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
§ 1º O Presidente do Tribunal será o Presidente nato do Conselho
da Ordem, na qualidade de Grão-Mestre, conservando o Grau de
Grã-Cruz.
§ 2º O Grão-Mestre ostentará, a título de honra e distinção, a
insígnia correspondente ao Grau Grã-Cruz, pendente de faixa de
fita azul celeste e branca, com 90mm de largura, usada a tiracolo².
§ 3º A faixa de Grão-Mestre deve ser transmitida, solenemente, ao
novo Presidente do Tribunal, na mesma cerimônia e imediatamente
à assinatura do ato de sua posse².
Art. 19. O Conselho tem sede no Tribunal.
Art. 20. As deliberações do Conselho só terão validade quando
tomadas pela maioria de seus membros.
§ 1º Nos impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, far-se
-á a substituição pelo Desembargador Conselheiro Vice-Presidente
e, a seguir, pelo mais antigo.
§ 2º Nos impedimentos eventuais dos Membros do Conselho, as
substituições serão feitas pelo mesmo critério entre os Juízes da 1ª
Instância.
Art. 21. A Ordem contará com a colaboração de 1 (um) funcionário
do Tribunal, na qualidade de Secretário, por indicação do
Presidente e aprovado pela maioria de seus Membros.
§ 1º O mandato do Secretário da Ordem cessará com a expiração
do mandato do Presidente que o indicou.
§ 2º Sem prejuízo de suas funções normais, o Secretário do
Conselho terá as seguintes atribuições:
I - preparar e expedir a correspondência do Conselho e receber a
que lhe for destinada;
II - organizar, mantendo-o em dia, o arquivo da Ordem;
III - organizar os registros da Ordem;
IV - elaborar o Almanaque da Ordem;
V - promover, por intermédio do Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal, a aquisição das insígnias, providenciando sua guarda e
conservação;
VI - transcrever, em livro próprio, as atas das Reuniões do
Conselho;
VII - organizar, anualmente, o relatório dos trabalhos do Conselho e
providenciar os Diplomas da Ordem;
VIII - manter um arquivo especial para as indicações a que alude o
§ 1º do Art. 13;
IX - desincumbir-se de outras atribuições relacionadas com o
Conselho da Ordem.
§ 3º O Secretário da Ordem, nas solenidades de entrega das
insígnias, fica obrigado ao uso da capa regimental.

CAPÍTULO VII
Das Exclusões
Art. 22. Será suspenso ou excluído o agraciado que praticar ato
incompatível com a dignidade da Ordem, mediante proposta de um
dos Conselheiros, com aprovação unânime do Conselho.
Parágrafo único. Da decisão do Conselho que importará em
suspensão ou exclusão comportará pedido de reconsideração, no
prazo de quinze dias a contar da intimação do ato.
Art. 23. Será cancelada a inscrição na Ordem dos que:
I - devolverem a insígnia que lhes hajam sido conferidas;
II - não comparecerem à solenidade oficial para recebimento das
condecorações, sem prévia justificação de sua ausência;
III - não receberem, pessoalmente, a condecoração sem motivo
justificado por escrito, no prazo de um ano, contado da data da
solenidade oficial da entrega.

CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
Art. 24. É obrigatória a presença dos Desembargadores na
solenidade oficial de entrega das insígnias.
Art. 25. Os Membros do Conselho e seu Secretário não receberão
qualquer remuneração pelos serviços prestados.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pelo Tribunal Pleno, na
forma do Regimento Interno.
¹Com redação autorizada pelo Conselho da Ordem em Sessão
Ordinária em 15.07.1997.
²Com redação autorizada pelo Conselho da Ordem em Sessão
Extraordinária do dia 02.05.2005.

 


Medalhas

GRÃ-COLAR
GRÃ-COLAR
GRÃ-CRUZ
GRÃ-CRUZ
GRANDE OFICIAL
GRANDE OFICIAL
COMENDADOR
COMENDADOR
OFICIAL
OFICIAL
CAVALEIRO
CAVALEIRO


Agraciados em 2013

 

GRÃO-COLAR

    • Dilma Vana Rousseff – Presidenta da República Federativa do Brasil

 

GRÃ-CRUZ

    • Ministro Antônio José de Barros Levenhagen – Vice-Presidente do TST
    • Ministro Horácio Raymundo de Sena Pires – TST
 

GRANDE-OFICIAL

    • Sra. Maria Elvira de Sales Ferreira – Ex-Deputada Federal e Estadual por MG

 

COMENDADOR

    • Deputada Estadual Eliane Novais Eleutério Teixeira
 

OFICIAL

    • Juiz do Trabalho Clóvis Valença Alves Filho – Titular da 1ª Vara do Cariri
    • Juíza do Trabalho Substituta Juliana Ferreira de Morais Azevedo – TRT-2ª Região
    • Dr. Álvaro Melo Filho – Advogado e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
    • Jornalista Moacir Maia dos Santos – Professor Universitário
    • Dra. Germana de Vasconcellos Alves Carvalho – Advogada
    • Juiz do Trabalho Cláudio José Montesso – Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ
    • Sra. Gláucia Férrer Pompeu – Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda do Piauí
    • Dr. Geraldo Alves Quesado – Advogado
 

CAVALEIRO

    • Dr. Paulo Maria de Paula Abreu – Médico do TRT-7ª Região
    • Sra. Marília Farias Pinto – Servidora Requisitada ao TRT-7ª Região
    • Sr. Marcelo Feitosa Freitas Mourão Campelo – Assessor da Presidência do TST
    • Sra. Neide Maria Barros da Costa – Servidora do TRT- 7ª Região
    • Sr. Vandick Alves Maia – Servidor aposentado do TRT-7ª Região
    • Sr. Marcos Antônio Rodrigues Gomes – Servidor do TRT- 7ª Região
    • Sra. Ana Karina Menezes Bessa – Servidora do TRT-7ª Região


Agraciados em 2011

 

GRÃO-COLAR

    • Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

GRÃ-CRUZ

    • Conselheira Morgana de Almeida Richa – CNJ
    • Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Conselho Nacional de Justiça
    • Governador Virgílio Fernandes Távora (in memorian)
    • Ministro Walmir Oliveira da Costa – Tribunal Superior do Trabalho
 

GRANDE-OFICIAL

    • Artur José Vieira Bruno – Deputado Federal
    • Antonio Eudes Xavier - Deputado Federal
    • Maj Brig do Ar Nilson Soilet Carminati, Comandante do VII Comando Aéreo Regional
    • Manuel Francisco Viana Neto - ex-Deputado Federal

 

COMENDADOR

    • Aluísio da Silva Ramalho - Presidente do Sindicato dos Fabricantes de Redes do Estado do Ceará
    • Conselheiro Germano Francisco de Almeida, Conselheiro Aposentado do TCM-CE
    • Deputado Estadual Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará
    • Ivo Ferreira Gomes - Secretário-Chefe do Gabinete do Governador
    • José Cid Sousa Alves do Nascimento
    • José Edilmar Norões Coelho – Presidente da ACERT
    • Luiz Gastão Bittencourt da Silva - Presidente da Fecormércio
    • Valman Castro de Miranda – Empresário
 

OFICIAL

    • Cel Av Ricardo Silva Soares
    • Dr. João Rafael de Farias Furtado Nóbrega – Advogado
    • Dr. Raimundo da Silva Araújo – Advogado
    • Juiz do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia -Titular da 14ª V. T. de Fortaleza
    • Juiz do Trabalho Germano Silveira de Siqueira - Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Região.
    • Juiz do Trabalho Plauto Carneiro Porto – Titular da 6ª V.T. de Fortaleza
    • Juiz do Trabalho Subsituto Mateus Miranda de Moraes
    • Juiz José Henrique Aguiar – Titular da Vara do Trabalho de Pacajus-CE
    • Juíza do Trabalho Ivânia Silva Araújo – Titular da 11ª V.T. de Fortaleza
    • Juíza do Trabalho Lena Marcilio Xerez – Titular da 2ª V. T. de Fortaleza.
    • Marcelo Ribeiro Uchôa - Professor Universitário.
 

CAVALEIRO

    • Antonia de Maria Ximenes Mendonça – Diretora da Vara do Trabalho de Caucaia-CE
    • Francialdo Rebouças Gondim – Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Santa Casa de Misericórdia
    • Antonio Carlos Santiago de Castro - Servidor da Prefeitura Municipal de Caucaia - CE
    • Djalma Martins Rosa, Analista Judiciário do TRT 7ª Região
    • Fabrício Bezerra Holanda, Analista Judiciário do TRT 7ª Região
    • Alice Cavalcante Ferraz Soares – Servidora Aposentada do TRT 7ª Região
    • Maria Aparecida de Sá Silveira Melo, Técnica Judiciária do TRT  7ª Região
    • Maria de Fátima Santiago Sales, Analista Judiciário do TRT  7ª Região.
    • Maria Salete Parente, Servidora Pública Estadual – CE.
    • Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TRT 7ª Região
    • Sandra Paiva Martins - Técnico Judicário DO TRT 7ª Região
 


Agraciados em 2009

Grã-Cruz

  • Ministro de Estado da Previdência Social José Barroso Pimentel
  • Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST)
  • Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira (TST)
  • Ministra Maria de Assis Calsing (TST)
  • Ministro Fernando Eizo Ono (TST)
  • Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (TST)
  • Ministra Kátia Magalhães Arruda (TST)

Grande Oficial

  • Deputado Federal José Nobre Guimarães (PT-CE)
  • Desembargador José Arísio Lopes da Costa (Vice-Presidente do TJ-CE)
  • Desembargador Francisco Sales Neto (TJ-CE)
  • Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Monteiro Melo (Presidente do TRT-20ª Região)
  • Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Gomes Godoi (TRT- 2ª Região)
  • Desembargador Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury (TRT- 3ª Região)
  • Desembargadora Federal do Trabalho Sueli Gil El Rafihi (TRT – 9ª Região)

Comendador

  • Deputado Estadual Domingos Gomes Aguiar Filho (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – PMDB - CE)
  • Vereador João Salmito Filho (Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza)
  • Deputado Estadual Tomás Figueiredo Filho (PSBD – CE)
  • Senhor Augusto César Pontes Benevides (Presidente da FUNTELC)
  • Jornalista Luciana de Alcântara Dummar Avelino de Azevedo (Presidente do Grupo O Povo de Comunicação)

Oficial

  • Juíza Federal Karla de Almeida Miranda Maia (Vice-Diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará)
  • Juíza do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Titular da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza)
  • Juíza do Trabalho Maria da Conceição Ferreira Magalhães (Titular da Vara do Trabalho de Quixadá)
  • Juiz do Trabalho Substituto Konrad Saraiva Mota
  • Juiz do Trabalho Inocêncio Rodrigues Uchoa (Secretário Geral da Presidência do TRT-7ª Região)
  • Procuradora do Estado Cláudia Maria Martins Saboya
  • Advogado Sílvio Braz Peixoto da Cunha (Consultor Jurídico da Presidêcia do TJ-CE)
  • Advogado Mário dos Martins Coelho (post mortem)
  • Religioso Pe. Joaquim Colaço Dourado

Cavaleiro

  • JORNAL “O ESTADO”
  • Analista Judiciário Ana Rita Queiroz Lacerda da Silva (TST)
  • Senhora Maria Elisete Ribeiro Menezes de Carneiro (Gerente da Caixa – PAB – TRT-7ª Região)
  • Analista Processual Márcio Antonio Pontes Ibiapina (Analista Processual PRT – 7ª Região)
  • Analista Judiciário Marilsa Ferreira Araújo Oliveira (Assessor de Juiz - TRT-7ª Região)
  • Analista Judiciário João Hélder Machado Arcanjo (Assessor de Juiz TRT-7ª Região)
  • Analista Judiciário Joarez Dallago (Diretor de Tecnologia da Informação – TRT-7ª Região)
  • Senhora Maria d’Assunção Xavier de Oliveira (Diretora da Divisão de Arquivo – TRT- 7ª Região)
  • Analista Judiciário João Nazareth Cardoso Filho (Chefe de Gabinete – TRT -7ª Região)
  • Analista Judiciário Fernanda Antonia Machado Vieira Maia Arruda (Assistente de Secretário – TRT-7ª Região)
  • Técnico Judiciário Raimunda Lurita Cavalcante Moreira (TRT-7ª Região)

 


Agraciados em 2007

Grã-Cruz

  • Governador do Estado do Ceará Cid Ferreira Gomes
  • Vice-Governador do Estado do Ceará Francisco José Pinheiro
  • Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ)
  • Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (TST)
  • Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga (TST)
  • Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (TST)
  • Ministra Dora Maria da Costa (TST)

Grande Oficial

  • Senador Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda (PC do B – CE)
  • Desembargador Federal do Trabalho Manoel Edílson Cardoso (Vice-Presidente do TRT-22ª Região)
  • Desembargador Federal do Trabalho Walmir Oliveira da Costa (TRT-8ª Região)
  • Juiz Luiz Antonio Lazarin (TRT-15ª Região)
  • Desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira (TJ-CE)
  • Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes (TJ-CE)
  • Procurador Cláudio Alcântara Meireles (Chefe da PRT – 7ª Região)
  • Procuradora Aparecida Maria Oliveira de Arruda Barros (PRT-7ª Região)
  • Procurador José Valdo Silva (PJ – CE)

Comendador

  • Deputado Estadual José Nelson Martins de Sousa (PT – CE)
  • Auditor Caio César Rocha (STJD)

Oficial

  • Capitão-de-Mar-e-Guerra Antonio da Costa Guilherme (Capitão dos Portos do Ceará)
  • Juiz Federal Francisco Roberto Machado (Titular da 6ª Vara Federal – CE)
  • Juíza Rossana Raia dos Santos (Titular da 5ª VT de Fortaleza)
  • Juiz Sinézio Bernardo de Oliveira (Titular da VT de Limoeiro do Norte – CE)
  • Juíza Milena Moreira de Sousa (Juíza do Trabalho Substituta da 7ª Região)
  • Professora Doutora Maria Naiula Monteiro Pessoa (Professora da UFC)
  • Juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos (Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública)
  • Advogada da União Cristiane Caracas de Sousa Cidade (Secretária Geral da Presidência – TRT – 7ª Região)
  • Professor Doutor Giovanni Antônio Pinto Alves (Professor da UNESP)
  • Professora Maria da Glória Arrais Peter (Professora da UFC)
  • Advogado José Geraldo de Aguiar Vasconcelos
  • Advogado Alexandre Rodrigues de Albuquerque
  • Administrador Erle Ximenes Rodrigues

Cavaleiro

  • FUNDAÇÃO TERRA
  • ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO – AMATRA VII
  • SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO - SINDISSÉTIMA
  • Professor Carlos Eduardo de Lucena Castro (Faculdade Farias Brito)
  • Jornalista Fernando César Mesquita
  • Analista Judiciário Carlos Roberto Paniago (TST)
  • Analista Judiciário Lúcio Flávio Salazar Primo Júnior (TRT-7ª Região)
  • Analista Judiciário Maria Eveline Lima Fernandes (TRT-7ª Região)

Agraciados em 2005

Grã-Cruz

  • Ministro Rider Nogueira de Brito (TST)
  • Ministro Gélson de Azevedo (TST)
  • Ministro João Batista Brito Pereira (TST)
  • Ministro Lélio Bentes Corrêa (TST)
  • Procurador Otávio Brito Lopes (PGT)

Grande Oficial

  • Deputado Federal Antônio Elbano Cambraia (PSDB - CE)
  • Deputado Federal Marcondes Iran Benevides Gadelha (PTB - PB)
  • Desembargador José Eduardo Machado de Almeida (Presidente do TRE-CE)
  • Desembargador João Byron de Figueiredo Frota (TJ-CE)
  • Desembargador Ademar Mendes Bezerra (TJ-CE)
  • Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza (TRT-15ªRegião)
  • Juiz Guilherme Augusto Caputo Bastos (TRT-23ªRegião)
  • Desembargador Federal Paulo de Tasso Benevides Gadelha (TRF-5ªRegião)

Comendador

  • Deputado Estadual Marcos César Cals de Oliveira (Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará – PSDB - CE)
  • Prefeita Luizianne de Oliveira Lins
  • Advogado Paulo de Tarso Lustosa da Costa (Presidente da Funasa)
  • Deputado Estadual Manoel Castro Neto (PMDB – CE)
  • Advogado Hélio das Chagas Leitão Neto (Presidente da OAB- CE)
  • Empresário Roberto Proença de Macêdo
  • Advogado Meton César de Vasconcelos
  • Advogado Alberto Fernandes de Farias Neto

Oficial

  • Juiz Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (Titular 5ª VT de Fortaleza)
  • Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto (Titular VT Juazeiro do Norte - CE)
  • Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (Titular da 8ª VT de Fortaleza)
  • Juiz Robério Maia de Oliveira (Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Região)
  • Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho (Titular 19ª VT de Brasília)
  • Senhor Francisco de Assis Diniz (Presidente da CUT-CE)
  • Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato (Titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza)
  • Senhora Célia Corrêa (Diretora da SOF – Ministério do Planejamento)
  • Irmã Elizabeth Silveira Bastos
  • Professor Doutor Francisco José Martins Holanda
  • Professor José Acúrcio Barroso Filho
  • Advogado Maria de Fátima Botelho Moreira de Deus
  • Advogado Antônio Cleto Gomes
  • Advogado José Ribamar da Silva

Cavaleiro

  • ASSOCIAÇÃO PETER PAN
  • Senhora Glaúrea Alonso Chrockatt de Sá (Servidora TST)
  • Senhor George Peixoto da Cunha (Servidor TRT-7ª Região)
  • Senhor Rômulo José de Lucena Castro (Servidor TRT-7ª Região)
  • Senhora Adriana Magalhães Pinto Bidão (Servidora TRT-7ª Região)

Agraciados em 2003

Grã-Cruz

  • Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa
  • Ministro Vantuil Abdala
  • Ministro Milton de Moura França
  • Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
  • Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
  • Embaixador Antônio Paes de Andrade

Grande Oficial

  • Desembargador João de Deus Barros Bringel
  • Deputado Federal Eunício Lopes de Oliveira
  • Procuradora Diana Ísis Penna da Costa
  • Senhor Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto)
  • Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha
  • Desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro
  • Desembargadora Gizela Nunes da Costa
  • Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
  • Juíza Flávia Simões Falcão
  • Juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa
  • Procurador José Antônio Parente da Silva
  • Procuradora Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto

Comendador

  • Procurador Wagner Barreira Filho
  • Procuradora Maria Iracema do Vale Holanda
  • Promotor Teodoro Silva Santos
  • Senhor Jaime Tomaz de Aquino
  • Jornalista José Wilson Ferreira Ibiapina

Oficial

  • Juiz Francisco de Carvalho Martins
  • Juiz Jorge Luís Girão Barreto
  • Juiz Aziz Manoel Farias Jereissati
  • Advogado Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva
  • Senhora Elisa Maria Gradvohl Bezerra
  • Senhor David Lopes de Oliveira
  • Jornalista José Carneiro Rangel

Cavaleiro

  • Senhora Sylvianne Fontenelle Santos
  • Senhor João Cirino Gurgel
  • Senhora Maria Yvonette Soares Ximenes
  • Senhora Ana Maria Freire Pitta Pinheiro
  • Senhora Ana Cecília Alcântara e Silva

Agraciados em 2001

Grã-Cruz

  • Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel
  • Ministro Walter Ramos da Costa Porto
  • Ministro José Luciano de Castilho Pereira
  • Ministro Antônio Valmir Campelo Bezerra
  • Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar
  • Juiz Antonio Carlos Chaves Antero

Grande Oficial

  • Deputado Federal Vicente Ferreira de Arruda Coelho
  • Deputado Federal Leonardo Rosário de Alcântara
  • Desembargador José Mauri Moura Rocha
  • Juiz Alcebíades Tavares Dantas
  • Juiz Geogenor de Sousa Franco Filho
  • Juiz Laércio Domiciano
  • Juiz Inaldo Ferreira de Sousa
  • Juiz Ricardo Sampaio
  • Prefeito Cid Ferreira Gomes
  • Senhor José Bonifácio Borges de Andrada

Comendador

  • Advogado Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
  • Advogado Carlos Roberto Martins Rodrigues
  • Advogado José Feliciano de Carvalho
  • Senhora Lúcia Rocha Dummar
  • Senhor Francisco de Paula Barbosa

Oficial

  • Juiz Jefferson Quesado Júnior
  • Juiz Emmanuel Teófilo Furtado
  • Juiz Euclídes Martins de Lima
  • Advogado João Estenio Campelo Bezerra
  • Advogado João Pedro Ayrimoraes Soares
  • Advogado José Arrais Maia Sobrinho

Cavaleiro

  • Advogado Francisco Arruda Fontes
  • Advogado Miguel Soares de Moura Filho
  • Advogada Lúcia Helena Rangel Benevides de Magalhães
  • Senhora Vera Maria Braga Bastos

Agraciados em 1999

Grão-Colar

  • Presidente da República Fernando Collor de Melo

Grã-Cruz

  • Ministro João Oreste Dalazen
  • Ministro Mozart Victor Russomano
  • Desembargador Raimundo Bastos de Oliveira
  • Desembargador Francisco Nogueira Sales
  • Governador Ciro Ferreira Gomes

Grande Oficial

  • Deputado Federal Roberto Soares Pessoa
  • Deputado Federal José Barroso Pimentel
  • Juiz Francisco Meton Marques de Lima
  • Desembargador Francisco Hugo de Alencar Furtado
  • Juiz Abdalla Jallad
  • Procuradora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque
  • Procurador Francisco Gérson Marques de Lima
  • Juiz Bernardo Melo Filho

Comendador

  • Deputada Estadual Maria Goretti Pereira
  • Vereador José Maria Couto
  • Prefeito Júlio César Costa Lima
  • Secretário Municipal Roberto Gérson Gradvohl
  • Procurador Raul Araújo Filho
  • Professor José Martins Catharino
  • Professor José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque
  • Doutor Armando Casimiro Costa
  • Jornalista Demócrito Rocha Dummar
  • Senhor José Raul Arrais
  • Empresário Francisco Jaime Nogueira Pinheiro (in memoriam)
  • Empresário Ivens Dias Branco
  • Empresário Luiz Esteves Neto

Oficial

  • Juiz Cláudio Soares Pires
  • Juiz Paulo Régis Machado Botelho
  • Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa
  • Juíza Maria Odele de Paula Pessoa
  • Juiz José Augusto Rosário Dias
  • Advogado Francisco Otávio de Miranda Bezerra
  • Advogada Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo
  • Senhora Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima
  • Empresário Gerardo Gusmão Bastos
  • Empresário Jaime Gomes da Silveira

Cavaleiro

  • Doutor Sérgio Marques Madeira Barros
  • Doutora Maria da Conceição Lima Câmara
  • Senhora Elizabeth Maria Asfor Sarmento

Agraciados em 1997

Grã-Cruz

  • Ministro Francisco César Asfor Rocha
  • Ministro Vicente Leal de Araújo
  • Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros
  • Ministro Ronaldo José Lopes Leal
  • Ministro Francisco Cláudio de Almeida Santos
  • Ministro Almir Pazzianotto Pinto
  • Governador Jose´ Adauto Bezerra
  • Desembargador Aurino Augusto Araújo Lima (in memoriam)
  • Juiz Vicente Cândido Neto
  • Governador Francisco Humberto Bezerra

Grande Oficial

  • Desembargador Edgar Carlos Amorim
  • Desembargador Hugo Pereira
  • Advogado Francisco Ernando Uchôa Lima
  • Desembargador Ernane Barreira Porto
  • Senador Lúcio Gonçalo de Alcântara
  • Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
  • Desembargador Edmilson da Cruz Neves

Comendador

  • Professor Paulo Bonavides
  • Empresário Francisco Edmar Feitosa Carvalho
  • Juiz José Abílio Neves Souza
  • Juiz Antônio Ernani Cacique de New York
  • Empresário Clóvis Rolim (in memoriam)
  • Empresário Deib Otoch
  • Empresário Assis Machado Neto
  • Deputado José Wellington Landim
  • Procurador Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto

Oficial

Cavaleiro

  • Procurador Meton Vieira Filho
  • Médica Glaura Férrer Dias Martins
  • Juiz Francisco José Parente Vasconcelos
  • Advogado Luís Augusto Calmon Nogueira da Gama
  • Juiz Judicael Sudário de Pinho
  • Empresário Eliézer de Freitas Guimarães (in memoriam)
  • Senhor Raimundo Nonato da Silva
  • Senhora Cristiane Passos Benevides Cavalcante
  • Senhora Maria Enaíse Teixeira Lins
  • Economista Manuel Matheus Ventura Filho Ferreira
  • Senhor Maurício Jorge Falcão Lessa
  • Senhora Dayse Maria de Alencar Maciel Severiano
  • Senhora Neidja Alencar Araripe
  • Senhor Carlos Alberto Mourão Cavalcante

Agraciados em 1995

Grã-Cruz

  • Ministro Marcelo Pimentel
  • Ministro Ilmar Nascimento Galvão
  • Ministro Hylo Bezerra Gurgel
  • Ministro Ursulino Santos Filho
  • Ministro Manoel Mendes de Freitas
  • Ministro Wilson Gonçalves
  • Senhor Carlos Mauro Cabral Benevides
  • Senhor Flávio Portela Marcílio (in memoriam)

Grande Oficial

  • Juiz Gilvan Caldas de Sã Barreto
  • Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha
  • Juiz Hélder Almeida de Carvalho
  • Juiz Gilvan Chaves de Souza
  • Juiz Roberto Gouvêa
  • Juiz Federal Hugo de Brito Machado
  • Juiz Federal José Maria de Oliveira Lucena
  • Desembargador José Ari Cisne
  • Desembargador José Maria de Melo
  • Procurador Francisco Adelmir Pereira
  • Senhor Etevaldo Nogueira Lima

Comendador

  • Senhora Yolanda Vidal Queiroz
  • Senhor João Luís Ramalho de Oliveira
  • Senhor Augusto José Marzagão
  • Senhora Maria Wilma de Oliveira Patrício
  • Senhor Fernando Nogueira Gurgel

Oficial

  • Juiz Francisco José Soares
  • Juiz Walter Batista Moreno
  • Juiz Antônio Marques Cavalcante Filho
  • Juiz Federal Abdias Patrício Oliveira
  • Juiz Federal Napoleão Nunes Maia Filho
  • Procurador Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama
  • Senhor Reginaldo Santos Furtado
  • Senhor Carlos Henrique Cruz
  • Senhor José Geraldo Lopes

Senhora Maria Beatriz Rosário de Alcântara

 

Cavaleiro

  • Senhora Maria Dolores Pontes Dias
  • Senhor Francisco de Assis Bezerra (in memoriam)
  • Senhor Tarso Magnus da Cunha Frota Filho
  • Senhor Rudyard Starling Soares
  • Senhora Maria Heliane Pimentel de Castro
  • Senhor José Anchieta Torres Lima Filho
  • Senhora Maria César Barreira

Agraciados em 1993

Grão-Colar

  • Senador José Sarney

Grã-Cruz

  • Juiz José Ronald Cavalcante Soares
  • Juíza Laís Maria Rossas Freire
  • Juiz Manoel Arízio Eduardo de Castro
  • Juiz João Nazareth Pereira Cardoso
  • Juiz Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde
  • Juíza Maria Irisman Alves Cidade
  • Juiz Francisco Austregésilo Rodrigues de Lima
  • Juiz Antônio Ferreira Lopes
  • Juiz Tarcísio Melo Amora
  • Juiz Jacintho Moreira Salles
  • Ministro Orlando Teixeira da Costa
  • Ministro Marco Aurélio de Farias Mello
  • Ministro Mauro Motta Durante
  • Ministro Wagner Antonio Pimenta
  • Doutor Manoel Castro Filho
  • Doutor Tasso Ribeiro Jereissati
  • Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva
  • Deputado Federal Luiz Gonzaga Fonseca Mota
  • Ministro Antônio Alves de Almeida
  • Juiz Adonias Lima (in memoriam)
  • Juiz Francisco Autran Nunes (in memoriam)
  • Juiz José Juarez Bastos (in memoriam)
  • Juiz Ubirajara Índio do Ceará (in memoriam)
  • Juiz Cícero Leôncio Pereira Ferraz
  • Juiz Francisco Osmundo Pontes
  • Juiz Antônio Marques Cavalcante
  • Juiz João Ramos Vasconcelos César

Grande Oficial

  • Senador Carlos Mauro Cabral Benevides
  • Juiz José Vasconcelos da Rocha
  • Senador Cid Sabóia de Carvalho
  • Juíza Maria Ione Martins de Araújo
  • Deputado Federal José Sérgio de Oliveira Machado
  • Senhor Antônio Paes de Andrade
  • Juiz Valentin Rosique Carrion
  • Senhor Adauto Fernandes de Oliveira
  • Senhor Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães
  • Procuradora Ilná Carvalho Vasconcelos
  • Deputado Federal Ubiratan Diniz de Aguiar

Comendador

  • Deputado Estadual Júlio Gonçalves Rego
  • Professor Aníbal Menezes Craveiro
  • Senhor Paulo Cabral de Araújo
  • Doutor Juraci Vieira de Magalhães

Oficial

  • Senhor Antônio Alves de Araújo (in memoriam)
  • Advogado Lauro Maciel Severiano
  • Senhora Maria Vieira da Costa
  • Juiz Antonio Carlos Chaves Antero
  • Advogado Tarcísio Leitão de Carvalho
  • Advogado Agamenon Frota Leitão

Cavaleiro

  • Doutor Manoel Cerqueira Machado
  • Senhora Carlosete Gomes de Oliveira
  • Senhora Maria Diana Pinto Martins
  • Senhor José Geraldo Lopes Araújo
  • Senhor Francisco Saldanha Fontenele Filho
  • Senhora Olga Nunes da Silva
  • Senhor Júlio Vasconcelos Pinto de Oliveira
  • Senhor Boanerges Facó Franklin de Lima
  • Iprede – Instituto de Prevenção à Desnutrição e Excepcionalidade  

 

Última atualização em Quinta, 29 Agosto 2013 10:26 Lido 22812 vez(es)