Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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2016

Ato nº 57/2016
Dispõe sobre as medidas adotadas em busca do equilíbrio orçamentário do Tribunal, em face dos cortes decorrentes da Lei nº 13.255/2016 e da MP nº 711/2016.

Ato nº 48/2016
Dispõe sobre a extinção da Divisão de Legislação de Pessoal e a criação da Divisão de Saúde e dá outras providências.