Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Índice de Artigos

2019

Portaria nº 71/2019
Uniformiza os expedientes de comunicação oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, abolindo a distinção entre ofícios, memorandos e avisos.

Portaria nº 55/2019
Designa magistrados para atuarem como “MASTERS” dos sistemas INFOJUD, BACEN JUD, do RENAJUD e do SISBACEN.

Portaria nº 39/2019
Estabelece normas relativas à numeração das Resoluções Administrativas e Resoluções Normativas expedidas pelo Tribunal.

Portaria nº 11/2019
Autoriza, em caráter excepcional, em razão do grave comprometimento da Ordem Pública, e a critério dos respectivos Juízes Titulares ou Substitutos no exercício da Titularidade, a suspensão temporária do atendimento presencial ao público nas Varas do Trabalho do interior do Estado do Ceará e da Região Metropolitana de Fortaleza, no período compreendido entre 08/01/2019 a 11/01/2019, e dá outras providências.