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Ouvidoria

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um serviço destinado a promover o diálogo entre a comunidade e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante o recebimento de denúncias, reclamações, dúvidas, consultas, sugestões e/ou elogios que tenham por objeto serviços judiciários e administrativos prestados por quaisquer das unidades desta Corte, visando à eficiência e aprimoramento dos serviços.

Em 2011 foi instituída, pela Presidência da República, a Lei 12.527, que regulamentou o acesso dos cidadãos às informações produzidas por órgãos públicos.
Em face da mencionada Lei, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu a Resolução 107/2012, que dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
O SIC passou a funcionar como parte da Ouvidoria do TRT da 7ª Região, baseado na Resolução 377/2012 deste Regional e, caso o cidadão necessite de algum dado ou documento, que não encontre nos canais específicos do site do TRT7ª Região, poderá solicitá-los ao SIC, através de formulário eletrônico próprio.

Quem compõe a Ouvidoria e onde ela funciona

A Ouvidoria é composta de Magistrados que exercem as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor-Geral Substituto, e de servidores designados pelo Presidente do Tribunal. Funciona no Mezanino do Anexo I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, localizado na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 1077, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, no horário de 7:30 às 15:30 horas, exceto feriados.
Ouvidora-Geral: Desa. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Ouvidor-Geral Substituto: Des. Francisco José Gomes da Silva
Servidores: José Auriz Barreira Júnior e Isabele de Lourdes Férrer Porto

Como fazer reclamações, denúncias,  sugestões, tirar dúvidas, elogios ou Pedido de Informações (Lei nº 12.527/2011)?

O acesso à Ouvidoria far-se-á pelos seguintes meios:
I-  formulário para denúncias, reclamações, dúvidas, consultas, sugestões e/ou elogios
II- formulário para Pedido de Informações (Lei nº 12.527/2011)
III- email - ouvidoria@trt7.jus.br
IV- correspondência- Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 1077, Mezanino, Anexo I, Bairro Aldeota,  CEP 60150-150, Fortaleza-CE
V- telefones: 0800.280.1771/ (85) 32249639 / (85) 3388-9308 (de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 15:30 horas, exceto feriados)
VI- presencialmente -  Rua Desembargador Leite Albuquerque,  nº 1077, Mezanino, Anexo I, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE (de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 15:30 horas, exceto feriados)

Estão excluídas da apreciação pela Ouvidoria as seguintes consultas:

I - aquelas atinentes a direitos trabalhistas, processuais e previdenciários;
II - manifestações anônimas (art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal);
III - aquelas cujas soluções dependam de recursos orçamentários e financeiros;
IV - para as quais exista recurso específico, inclusive reclamação correicional.

Reclamações relativas à violação de direitos trabalhistas podem ser dirigidas à Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, responsável por fiscalizar o cumprimento das Leis do Trabalho, com poder de aplicar multas aos empregadores que descumprem as normas contidas nas Leis Trabalhistas, cujos telefones são (85) 3878-3603 / 3878-3193 / 3878-3217 e email trabalho.ce@mte.gov.br. Informações também podem ser solicitadas junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do extinto Ministério do Trabalho (disque 158 ou entre no site da Secretaria do Trabalho)
Denúncia contra empregador, condições de trabalho, meio ambiente do trabalho e demais irregularidades trabalhistas deverão ser apresentadas ao Ministério Público do Trabalho, em seu site.

Acompanhamento das manifestações

Quer verificar o andamento da sua manifestação? Basta entrar em contato com a Ouvidoria e informar o número do PROAD gerado, no ato do registro de sua manifestação.

Avaliação dos serviços da Ouvidoria

Avalie o serviço de registro das manifestações e contribua com o aprimoramento do atendimento da Ouvidoria em nosso Formulário de Avaliação.