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4.8 - Portarias da VT de Limoeiro

Índice de Artigos

2011

PORTARIA Nº 4/2011
Estabelece o Título “Servidor Excelência”, bem como a concessão do “Certificado de Excelência”, no âmbito da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte e Posto Avançado de Aracati.

PORTARIA Nº 2/2011
Estabelece diretrizes para concessão de isenção de emolumentos referentes aos pedidos de certidões de distribuição, requeridas no âmbito da jurisdição da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte e do Posto Avançado de Aracati.