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Recomendações da Corregedoria

Índice de Artigos

2020

Recomendação da Corregedoria nº 05/2020
Recomenda às Varas do Trabalho da 7ª Região a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.Recomendação da Corregedoria nº 04/2020.

Recomendar aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que, no curso de suas atividades, caso entendam conveniente e viável juridicamente, avaliem a possibilidade de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens para ações de combate das unidades de tratamento de pacientes com indicação clínica do COVID-19.

Recomendação da Corregedoria nº 03/2020
Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, para fins de atendimento ao direito de exame processual pelos advogados militantes nesta Justiça Especializada.

Recomendação da Corregedoria nº 02/2020
Recomenda aos Juízes Titulares e Auxiliares das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 10, § 4º, da Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, deste Tribunal, o qual veda a realização de pauta dupla de audiências numa mesma unidade jurisdicional por Juiz do Trabalho Substituto do quadro móvel.

Recomendação da Corregedoria nº 01/2020
Dispõe acerca da observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.