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Dezembro

EXTRATO DOS TERMOS DE CONVÊNIOS ASSINADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Nome e número no CNPJ – CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – 03.235.270/0001-70
Número e nome da unidade gestora: 080004/00001 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Número e nome da gestão: 0001 – TESOURO NACIONAL
Exercício Financeiro: 2008
Órgão Superior: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONVENIADA – BANCO RURAL S.A.
C.N.P.J. : 33.124.959/0001-98
CONVENENTE -  TRIBUNAL REGIONAL DO  TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Processo Nº 5.072/2008-0
Objeto: O objeto da presente avença consiste na operacionalização do desconto, em folha de pagamento, das parcelas de empréstimo pessoal, através de contratos de mútuos, a serem firmados pelos beneficiários do CONVENENTE/CONSIGNANTE, que venha a requerê-lo, junto ao CONVENIADO/CONSIGNATÁRIO, até o valor necessário à quitação de cada uma das parcelas do empréstimo.
Vigência: O presente convênio terá vigência de 60 (meses) meses contados da sua assinatura, ressalvados, no término do prazo, os direitos e obrigações contraídos na sua vigência.
Data de Assinatura: 28/11/2008.
Data da Publicação: 03/12/2008.

CONVENIADA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
C.N.P.J. : 00.360.305/0001-04
CONVENENTE -  TRIBUNAL REGIONAL DO  TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Processo Nº 33.149/2008-5
Objeto: O presente Convênio tem por objeto possibilitar à CONVENENTE, por meio de sua Rede, acesso para consulta das informações da CONVENIADA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para os quais solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada e por objetivo O presente Convênio tem por objetivo permitir o acesso do CONVENENTE aos sistemas abaixo elencados, cuja classificação quanto ao sigilo informada  será considerada pelo nível mais elevado, sendo esse acesso efetuado por meio de conexão por Internet e sob as condições adiante indicadas.
   1. Sistema: SIADJ  -  Ambiente: INTERNET CAIXA – Classificação quanto ao Sigilo: #20 (SIGILOSO);
   2. Sistema: RECURSAL – Ambiente: REDE CAIXA - Classificação quanto ao Sigilo: #20 (SIGILOSO).
Vigência: O presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da  data da publicação no Diário Oficial da União.
Data de Assinatura: 05/12/2008.
Data da Publicação: 10/12/2008.

CONVENIADA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
C.N.P.J. : 00.360.305/000104
CONVENENTE -  TRIBUNAL REGIONAL DO  TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Objeto: O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES tem por objetivo registrar o interesse e o compromisso das partes em firmar Convênio que viabilize a concessão de financiamento habitacional em condições diferenciadas aos servidores do TRIBUNAL.
Vigência: As partes acordam que o prazo de vigência deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES encerrar-se-á em 31/12/2009.
Data de Assinatura: 05/12/2008.
Data da Publicação: 10/12/2008.

CONVENIADA – BANCO DO BRASIL  S.A.
C.N.P.J. : 00.000.000/0001-91
CONVENENTE-TRIBUNAL REGIONAL DO  TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Processo Nº 16.784/2008-2
Objeto: O objeto da presente avença consiste na interligação de redes de processamento do TRIBUNAL ao do BANCO, visando, exclusivamente, o intercâmbio de informações relativas a processos judiciais e ao processamento eletrônico das guias dos depósitos judiciais, dos alvarás e custas judiciais, contemplando os seguintes fluxos: TRIBUNAL-BANCO e BANCO-TRIBUNAL.
Vigência: O presente convênio terá vigência de 60 (meses) meses contados da sua assinatura, ressalvados, no término do prazo, os direitos e obrigações contraídos na sua vigência.
Data de Assinatura: 05/12/2008.
Data da Publicação: 19/12/2008.