• SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
  • Flicker

Atos de inexigibilidade

Índice de Artigos

A inexigibilidade ocorre quando a licitação é inteiramente descabida devido à inviabilidade de competição, ou porque o objeto perseguido é singular, não existindo outro similar, ou porque é único ofertante do serviço ou o fornecedor do bem desejado. Em suma, a inexigibilidade ocorre quando um único particular está em condições de atender ao interesse público.

O pressuposto aqui é a própria impossibilidade de competição.

2020

Período Data de publicação
Janeiro (formato .odt, tamanho 15kB) 07/02/2020
Fevereiro (formato .odt, tamanho 15kB) 04/03/2020
Março (formato .odt, tamanho 9kB) 06/04/2020