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Emendas Regimentais

Índice de Artigos

2020

Emenda Regimental 6/2020
Altera o Regimento Interno no Capítulo V-A, nos artigos: 14, 14-G, 22-A, 116, 165, 166-A, 166-B, 166-C, 166-D e 187 e Revoga os artigos 53 e 166.

2019

Emenda Regimental 5/2019
Dispõe sobre a inclusão das Seções Especializadas na estrutura judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estabelece seu funcionamento e dá outras providências.

Emenda Regimental 4/2019
Ajusta os mandatos dos dirigentes deste Regional ao ano civil e dá outras providências.

Emenda Regimental 3/2019

Revoga o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno.