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Prestação de Contas TCU

Atendimento ao art. 8º da Instrução Normativa (IN) 84 e Decisão Normativa (DN) 187 disciplinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

I - informações sobre:

a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

Plano Estratégico Institucional

Painel 7


b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

Plano Estratégico Institucional


c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos;

Ações de Controle


d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

Institucional


e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício;

Escritório de Projetos


f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros;


g) a execução orçamentária e financeira detalhada;


h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;


i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada;

Gestão da Força de Trabalho


j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);

Serviço de Informação ao Cidadão

 

II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações deinteresse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade;

Demonstrações Contábeis

 

III - o relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU; e

Relatórios de Gestão (Prestação de Contas)

 

IV - rol de responsáveis

Em levantamento

 

V – Relatório e Certificado de Auditoria;

Prazo de apresentação prorrogado para 30/06/2021, conforme art. 1º, inciso I, da Decisão Normativa TCU nº 194/2021.



VI - Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo TCU

De acordo com a IN TCU nº 84/2020 e DN TCU nº 187/2020, o TRT7 integra o rol de unidades prestadoras de contas (UPC) que não terão as contas do exercício de 2020 julgadas pela Corte.