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Integridade - Combate a fraude e corrupção

Integridade é a qualidade do que é íntegro. O termo "íntegro", por sua vez, é aquilo que é totalmente probo e irrepreensível na sua conduta. A expressão é utilizada, ainda, como sinônimo de honesto e incorruptível.

No âmbito das organizações públicas, esse conceito diz respeito à prestação de serviços públicos com lisura, sem desvios de conduta e sempre com vistas ao alcance do interesse público.

A sociedade clama, cada vez mais, por mecanismos efetivos e transparentes de identificação, apuração e repressão às condutas antiéticas, fraudulentas e corruptas no Poder Público.

O Referencial de Combate a Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca o papel central da gestão da integridade, no que concerne ao combate a fraude e corrupção na Administração Pública.

Ao elencar os principais mecanismos de combate à fraude, o mencionado referencial aponta para três conjuntos de práticas: gestão da ética e integridade; controles preventivos; e transparência e accountability.

Na gestão da ética e integridade, destacam-se as seguintes práticas: promover a cultura da ética e da integridade na organização; e estabelecer comportamento ético e íntegro da alta administração.

No que concerne ao componente de controles preventivos, merece relevo as práticas consistentes em: estabelecer política e plano de combate à fraude e corrupção da organização; estabelecer política e práticas de gestão de recursos humanos para prevenir fraude e corrupção; e gerenciar riscos e instituir mecanismos de controle interno para o combate à fraude e corrupção.

Quanto ao componente de transparência e accountability, vale citar as práticas de: promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando-se especialmente dos meios da tecnologia da informação; e promover a cultura da prestação de contas e responsabilização pela governança e gestão.

Como se nota, portanto, a gestão da integridade permeia todo o arcabouço de ações de uma organização pública voltado para a prevenção e o combate a fraude e corrupção.

 

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a gestão de integridade engloba, entre outros, os seguintes documentos:

Documentos

Política de Integridade 

Plano de Integridade 

Código de Conduta 

Código de ética 

Política de Gestão de Riscos 

Plano de Gestão de Riscos 

 

No TRT7, as seguintes instâncias são responsáveis pela a integridade:

Responsáveis

Corregedoria Regional

Secretaria de Auditoria Interna

Ouvidoria - Canal de Denúncias

Comissão de Ética

Comitê de Gestão de Riscos

 

Outros Documentos

Referencial de Combate a fraude e corrupção do TCU