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Índice de Artigos

2019

Ato Conjunto nº 2/2019
Autoriza o adiamento das audiências eventualmente designadas para os dias 13 e 14 de junho de 2019 com vistas à participação dos magistrados no Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”.

Ato Conjunto nº 1/2019

Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências.