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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2007

ATO Nº 202/2007
Altera a vinculação de Funções Comissionadas, o Regulamento Geral, o Ato 67/92, extingue o Setor Odontopediátrico e dá outras providências.

ATO Nº 199/2007
Altera a denominação de Funções Comissionadas, nível 03, e dá outras providências.

ATO Nº 191/2007
Dispõe sobre o cancelamento em caráter excepcional das atividades relacionadas com o “Dia da Conciliação”, instituído pelo Ato nº 77/2007.

ATO Nº 183/2007
Estabelece a data de início da distribuição dos processos de competência das Turmas do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 179/2007
Altera e acresce dispositivos do Ato nº 34/2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

ATO Nº 171/2007
Fixa o valor máximo mensal do auxílio-alimentação.

ATO Nº 169/2007
Suspende, a partir de 3 de outubro de 2007, o prazo para comprovação do recolhimento do depósito recursal em virtude da paralisação da Caixa Econômica Federal.

ATO Nº 168/2007
Efetiva o enquadramento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 167/2007
Dispõe sobre o número máximo de processos a serem incluídos na pauta de julgamento do Tribunal Pleno até a instalação das Turmas.

ATO Nº 151/2007
Desvincula função comissionada pertencente à Secretaria do Tribunal Pleno, vinculando-a ao Gabinete do Desembargador José Ronald Cavalcante Soares e altera os arts. 32, parágrafo único e 33 do Regulamento Geral do TRT 7ª Região.

ATO Nº 139/2007
Transforma Cargos de Assessor Jurídico e dá outras providências.

ATO Nº 138/2007 (Revogado)
Dispõe sobre os procedimentos para concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do TRT 7ª Região.

ATO Nº 123/2007
Cria a Assessoria Jurídica Administrativa vinculada à Diretoria-Geral.

ATO Nº 121/2007
Estabelece o sistema de mutirão dos Ex.mos Srs. Juízes Substitutos para o proferimento de sentenças nas 2ª, 6ª e 9ª Varas do Trabalho de Fortaleza

ATO Nº 119/2007
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Auxílio-Transporte.

ATO Nº 115/2007
Dispõe a respeito da designação de Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 106/2007 (Revogado)
Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 94/2007 (Revogado)
Dispõe sobre as normas de acesso à <i>Internet</i> e de uso do Correio Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 93/2007 (Revogado)
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 89/2007 (Revogado)
Institui o Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico - DOJT7 e.

ATO Nº 81/2007
Disponibiliza, via internet, decisões judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 80/2007 (Revogado)
Dispõe sobre a constituição da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 77/2007
Institui o Dia da Conciliação na Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 70/2007
Estabelece a escala de rodízio para a convocação obrigatória de que trata o art. 15 do Regimento Interno do TRT da 7ª Região no ano de 2007.

ATO Nº 69/2007 (Revogado)
Regulamenta os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos.

ATO Nº 59/2007
Altera o art. 3º, do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar.

ATO Nº 57/2007
Altera o caput do art. 2º do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar

ATO Nº 19/2007
Republica os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para fins de retificação dos níveis publicados anteriormente através do Ato nº 19/2007.

ATO Nº 16/2007 (Revogado)
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médico-Hospitalar.