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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2006

ATO Nº 211/2006
Fixa em R$ 200,00 (duzentos reais), por dependente, o valor do auxilio pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 210/2006
Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11 do Ato nº 26/03, alterado pelo Ato nº 97/2006.

ATO Nº 203/2006 (Revogado)
Estabelece, observado o critério de Antiguidade, o limite de 13 (treze) afastamentos mensais, por motivo de férias, dentre os Juízes Titulares de Vara e Juízes Substitutos.

ATO Nº 190/2006
Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 170/2006 (Revogado)
Altera o art. 2º do Ato  nº 26/2005, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e funções comissionadas.

ATO Nº 153/2006
Revoga parcialmente o art. 1º do Ato nº 109/2006 e restabelece a redação original do art. 3º do Ato nº 122/2005.

ATO Nº 150/2006
Determina que a Secretaria de Pessoal adote as providências necessárias ao encerramento dos atuais Livros de Posse, referentes aos servidores e magistrados, e à utilização dos recursos tecnológicos disponíveis no sistema informatizado.

ATO Nº 133/2006 (Consolidado) (Revogado)
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

ATO Nº 133/2006 (Revogado)
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

ATO Nº 115/2006
Disciplina procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psicosocial.

ATO Nº 109/2006
Selo de Autenticidade Documental.

ATO Nº 105/2006
Disciplina o procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde.

ATO Nº 101/2006
Tabela de Temporalidade de Documentos.

ATO Nº 97/2006
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 94/2006
Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados.

ATO Nº 81/2006 (Revogado)
Regulamenta o controle de freqüência dos servidores e a prestação de serviço extraordinário.

ATO Nº 34/2006 (Revogado)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

ATO Nº 23/2006
Dispõe sobre procedimentos relativos à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional.

ATO Nº 21/2006
Revê e adapta as atribuições dos cargos de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária.

ATO Nº 02/2006
Fixa o valor máximo mensal do Auxílio Alimentação