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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2002

ATO Nº 93/2002
Estabelece tabela de temporalidade para documentos.

ATO Nº 82/2002
Altera o Ato 99/00, que fixou as instruções que regulamentaram o Plano de avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE.

ATO Nº 78/2002
Regulamenta procedimentos referentes ao arquivamento de processos judiciais, eliminação dos autos findos e preservação da memória histórica processual do TRT 7ª Região.

ATO Nº 70/2002 (Revogado)
Competência dos Juízes do Trabalho Substitutos.

ATO Nº 64/2002
Enquadramento por Área de Atividade e Especialidade.

ATO Nº 8/2002
Adoção de medidas de racionamento de energia elétrica.