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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2013

Ato nº 791/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 9 a 13 de dezembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 785/2013
Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Sobral.

Ato nº 781/2013
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014. 

Ato nº 762/2013
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VIII Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 754/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Sobral, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 18 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. 

Ato nº 753/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Tianguá, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 25 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 752/2013
Institui a I Jornada Regional para Otimização e Efetividade na Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 749/2013
Reposicionar os ex-servidores inativos e os instituidores de pensão deste Tribunal para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, à exceção dos classificados nos padrões 14 e 15 que passam a ser enquadrados no padrão 13. 
 
Ato nº 748/2013
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia.

Ato nº 747/2013
Os servidores em desenvolvimento na carreira ficam reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

Ato nº 735/2013
Remaneja 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte para a cidade de Fortaleza e autoriza a Presidência do Tribunal a prover o cargo ora remanejado.

Ato nº 729/2013
Extingue o Núcleo de Primeira Instância, coordenado por uma função de nível FC3, pertencentes ao Setor de Estatística, ambos vinculados à Secretaria de Planejamento Estratégico deste Regional, desvinculando a função correspondente para vinculá-la à Divisão Executiva da Escola Judicial, com a atribuição de coordenar as atividades de Ensino a Distância.

Ato nº 724/2013
Enquadra os servidores titulares de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário.

Ato nº 723/2013
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 673/2013 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários. 

Ato nº 676/2013
Transforma 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, em Técnico Judiciário - Área Administrativa e autoriza a Presidência do Tribunal a prover os cargos ora transformados.

Ato nº 673/2013
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. 

Ato nº 669/2013
Declara a estrutura da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri. 

Ato nº 665/2013

Alteração da denominação de 1 (uma) função de nível FC05 e 1 (uma) função de nível FC03 vinculanda ao Gabinete da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.

Ato nº 577/2013
Dispõe sobre a suspensão, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 16 e 20 de setembro de 2013, para implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências.

Ato nº 576/2013
Desvincula 2 (duas) funções de nível FC2, com atribuições de Assistente, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, vinculando-as ao Gabinete da Presidência.

Ato nº 460/2013
Altera a composição do Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012, instituído pelo Ato nº 147/2012.

Ato nº 395/2013
Retifica o art. 4º do Ato nº 356, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade.

Ato nº 390/2013
Declara a inclusão no Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, em virtude de redistribuição, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Ato nº 383/2013
Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia e dá outras providências.

Ato nº 372/2013
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais nas Varas do Trabalho da Região do Cariri para implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Ato nº 371/2013
Altera o Ato nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução nº 75/2009.

Ato nº 362/2013
Normatiza procedimentos para expedição de atestados e de laudos e para realização de perícia pelo Setor Médico-Odontológico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 356/2013
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité no período de 22 a 26 de julho de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade.

Ato nº 339/2013
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 233/2013

Institui a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 232/2013
Aprova a Norma Complementar de Procedimentos para Inventariar Ativos de Tecnologia da Informação.

Ato nº 231/2013 (Revogado)
Aprova a Norma Complementar de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações.

Ato nº 230/2013
Aprova a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações.

Ato nº 229/2013 (Revogado)
Aprova a Norma Complementar de Criação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes na Rede de Computadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 228/2013 (Revogado)
Aprova a Norma Complementar de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação.

Ato nº 227/2013 (Revogado)
Aprova a Norma Complementar de Cópia de Segurança e de Restauração de Sistemas, Aplicativos, Dados e de Documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 152/2013 (Revogado)
Institui o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os atos nºs 394/2011, 405/2011 e 110/2012.

Ato nº 144/2013 (Revogado)
Promover o reenquadramento dos servidores aposentados e instituidores de pensão por morte na forma dos Anexos I e II deste Ato, a partir de 31/12/2012. 

Ato nº 143/2013
Promover o reenquadramento dos servidores ativos na forma do Anexo Único deste Ato. 

Ato nº 141/2013
Determina o uso do Selo, da Logomarca e do Carimbo Comemorativos dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Ato nº 137/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Pacajus, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 13 a 24 de maio de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 124/2013
Dispõe sobre a prática de atos meramente ordinatórios pela Diretora da Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. 
 
Ato nº 92/2013
Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 18 e 19 do Ato nº 101, de 09 de julho de 2008.

Ato nº 90/2013
Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 14 de março de 2013.

Ato nº 45/2013
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da III Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 43/2013
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, referente ao exercício de 2013.

Ato nº 40/2013
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos de primeira e segunda instâncias (PJe-JT de 1ª e 2º Graus) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os Atos nºs 290/2012 e 347/2012 .