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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2012 

 Ato nº 389/2012
Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 61, de 22 de março de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 
 
Ato nº 381/2012

Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 56, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 
 
Ato nº 360/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais, durante a transferência e instalação, em nova sede, da Vara do Trabalho de Sobral.

Ato nº 359/2012
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

Ato nº 358/2012
Extingue 1 (uma) função de nível FC2 e acresce ao quadro de pessoal do TRT 7ª Região 02 funções de nível FC1, vinculando-as ao Gabinete da Presidência.

Atonº 353/2012
Altera o Ato nº 325/2012, que suspendeu, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.
 
Ato nº 349/2012
Declara a estrutura do Posto Avançado de Aracati e dá outras providências.
 
 Ato nº 348/2012
Cria a Central de Atendimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 347/2012
(Revogado)
Altera o Ato nº 290/2012, que passará a disciplinar os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 1ª e 2ª instâncias no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 336/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. 

Ato nº 333/2012
Dispõe sobre a desvinculação de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Social e dos Postos Avançados de Aracati e Maranguape e dá outras providências. 

Ato nº 325/2012
Suspende, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.  

Ato nº 314/2012
Dispõe sobre a desvinculação de Funções Comissionadas da Vara do Trabalho de Baturité e dá outros provimentos.  

Ato nº 311/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante a execução do Cronograma de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) no TRT da 7ª Região.

Ato nº 305/2012
Dispõe sobre a definição das áreas e das especialidades dos cargos criados pela Lei nº 12.657/2012.   

Ato nº 298/2012
Adéqua a estrutura da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, Vara do Trabalho de Eusébio, 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais. 

Ato nº 290/2012
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 2ª instância (PJe 2º Grau).

Ato nº 289/2012
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 273/2012 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários.  

Ato nº 273/2012
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

 Ato nº 271/2012
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VI Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT da 7ª Região.

Ato nº 264/2012
Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, demonstrando os quantitativos dos cargos ocupados e vagos, e dos benefícios, na forma dos anexos.

Ato nº 263/2012
Altera o Ato nº 06/2012 que dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato n° 248/2012
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 4º do Ato TRT nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do TRT da 7ª Região.

Ato nº 244/2012
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 242/2012
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 198/2011.

Ato nº 239/2012
Altera o Ato nº 418/2011 que regulamenta a inclusão dos nomes dos devedores da Justiça do Trabalho no BNDT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 231/2012
Altera o § 5º do art. 9º do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

Ato nº 226/2012
Acrescenta o Desembargador-Corregedor ao rol de usuários do sistema de comunicação móvel celular de voz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 221/2012
Designa o Ouvidor-Geral e Ouvidor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o biênio 2012/2014.

Ato nº 219/2012
Altera o Ato nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 213/2012
Dispõe sobre a designação do Desembargador-Diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª Região.

Ato nº 212/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 211/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª.

Ato nº 210/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 205/2012 (Revogado)
Reconstitui os grupos de trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus e o respectivo Comitê de Acompanhamento instituídos pelo Ato TRT7 nº 394/2011.

Ato nº 202/2012
(Revogado)
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2 do Anexo I Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal.

Ato nº 201/2012
Delega ao Corregedor Regional competência para coordenar, planejar e designar Juízes do Trabalho Substitutos, nas ausências e afastamentos de magistrados.

Ato nº 199/2012
Designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 196/2012
Revoga o Ato nº 180, de 13 de junho de 2012, que instituiu o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 195/2012
Retifica o Ato TRT7 nº 193, de 25 de junho de 2012, desta Presidência, que decretou luto oficial, dentre outras providências.

Ato nº 194/2012
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro.

Ato nº 192/2012 (Revogado)
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal.

Ato nº 185/2012
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, extinguindo a Divisão de Documentação e instituindo a Divisão de Licitações e Contratos, e dá outras providências. (Altera o organograma)

Ato nº 181/2012
Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma)

Ato nº 180/2012 (Revogado)
Institui o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 179/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações.

Ato nº 178/2012
Altera o Ato nº 382/2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 171/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei nº 8.112/90.

Ato nº 170/2012
Dispõe sobre a distribuição dos processos nos casos previstos pelo art. 109, I, do Regimento Interno deste Regional.

Ato nº 147/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012.

Ato nº 145/2012
Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 144/2012
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização da II Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2012.

Ato nº 142/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o fornecimento de Certificados Digitais para magistrados e servidores.

Ato nº 141/2012
Altera o Ato nº 116/2012, para prorrogar a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, bem como prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 137/2012
Altera o Ato nº 126/2012, que designou o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.

Ato nº 131/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Baturité, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 130/2012
Dispõe sobre as solicitações para utilização dos veículos oficiais de serviço.

Ato nº 127/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 126/2012
Designa o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.

Ato nº 120/2012
Altera o Ato nº 91/2012, que instituiu e disciplinou o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 119/2012 (Revogado)
Institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 116/2012
Prorroga a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 113/2012
Altera o Ato nº 109/2012, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, a fim de realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 112/2012
Disciplina o procedimento de distribuição dos feitos por vinculação nos casos que menciona.

Ato nº 110/2012 (Revogado)
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 109/2012
Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 105 /2012
Vincula Funções Comissionadas de níveis FC1, FC2 e FC3 à Diretoria-Geral deste Tribunal.

Ato nº 104/2012
Revoga o Ato nº 127/2009, que delega competência administrativa a Juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis.

Ato nº 103/2012
Retifica o Ato TRT nº 86/2012.

Ato nº 101/2012
Altera o Ato nº 85/2012, que suspendeu, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para implantação do Processo Judicial Eletrônico, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 91/2012 (Revogado)
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 134/2008.

Ato nº 86/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 2ªVara do Trabalho de Maracanaú e da Vara de Eusébio e dá outras providências.

Ato nº 85/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 09 a 24 de abril de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 63/2012
Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 58/2012
Altera o Ato nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 57/2012
Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 56/2012 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 55/2012
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com as alterações previstas no Ato CSJT.GP.SG nº 213/2011.

Ato nº 48/2012
Altera o Ato nº 116/2008, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 16/2012
Declara a estrutura da CJ e FC da Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Pleno.

Ato nº 13/2012
Altera o Ato nº 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 12/2012
Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências.

Ato nº 8/2012
Altera o Ato nº 297/2011, que estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de servidores aposentados por invalidez.

Ato nº 6/2012
Dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 5/2012
Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 4/2012
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 3/2012
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 2/2012 (Revogado)
Dispõe sobre o uso da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.