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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2011

ATO Nº 460/2011
Dispõe sobre o ajuste do banco de dados dos processos, diante do resultado do Inventário Geral da Primeira Instância de 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 454/2011
(Revogado)
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

ATO Nº 453/2011
Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

ATO Nº 452/2011
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Tecnologia da Informação do TRT da 7ª Região. (Altera o organograma)

ATO Nº 432/2011 (Revogado)
Revoga o Anexo do Ato nº 136/2008, que disciplina o processo seletivo interno de remoção de servidores.

ATO Nº 431/2011
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.

ATO Nº 418/2011
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e dá outras providências.

ATO Nº 407/2011
Designa o Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Fortaleza.

ATO Nº 406/2011
Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 14 a 23 de novembro de 2011, para realizar o pré-cadastro de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

ATO Nº 405/2011 (Revogado)
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 404/2011
Altera o Ato nº 20/2005, dispondo sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 403/2011
Altera o Ato nº 395/2011, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 402/2011
Altera o Ato nº 392/2011, que suspendeu, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 395/2011
Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 394/2011 (Revogado)
Institui Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 392/2011
Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 391/2011
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 365/2011 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários.

ATO Nº 390/2011
Altera o Ato nº 124/2009, que dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nos casos em que elenca.

ATO Nº 389/2011
Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências.

ATO N°386/2011 (CONSOLIDADO)
Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 386/2011
Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 385/2011
Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 384/2011
Revoga o § 2º do art. 3º do Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 383/2011
Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal.

ATO Nº 382/2011 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 377/2011
Revoga o Ato nº 86/2010, que dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú.

ATO Nº 374/2011
Suspende, na Vara do Trabalho de Caucaia, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 09 a 13 de janeiro de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 366/2011
Altera o Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Tribunal Regional de Trabalho da 7ª Região e revoga Ato nº 158/2008.

ATO Nº 365/2011
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

ATO Nº 349/2011
Restabelece o Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus e revoga o ato nº 296/2011.

ATO Nº 348/2011
Altera o Ato nº 323/2011, que delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 341/2011
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

ATO Nº 338/2011
Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 337/2011
Institui o Comitê de Implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com fito à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 336/2011
Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 26 a 30 de setembro de 2011, para realizar inventário da respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 323/2011
Delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 315/2011 (Revogado)
Altera os valores das diárias constantes da Tabela 2 do Anexo I do Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal.

ATO Nº 310/2011
Altera o Ato nº 278/2011, que instituiu o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 309/2011 (Revogado)
Institui o Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 297/2011
Estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de saúde de servidores aposentados por invalidez.

ATO Nº 296/2011 (Revogado)
Suspende os efeitos do Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 292/2011 (Revogado)
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

ATO Nº 282/2011
Altera o Ato nº 158/2008, que instituiu a Comissão Permanente de Conciliação no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 278/2011
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária.

ATO Nº 267/2011
Aprova os instrumentos de avaliação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – PROADE.

ATO Nº 264/2011
Altera o Ato nº 61/2011, que Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 241/2011
Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 12 e 14 de outubro de 2011.

ATO Nº 240/2011
Autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do TRT - 7ª Região, em cumprimento a Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

ATO Nº 230/2011
Suspende os efeitos do artigo 1º do Ato TRT7 nº 220, de 24 de junho de 2011, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução nº 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento da Justiça.

ATO Nº 220/2011
Altera o Ato nº 101/2009, que dispõe sobre as normas relativas, dentre outros, ao horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 199/2011 (Revogado)
Fixa o horário de funcionamento do Setor de Segurança e Comunicação, vinculado à Divisão de Segurança e Transporte, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 198/2011 (Revogado)
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 195/2011 (Revogado)
Institui a Norma de Segurança dos Recursos de Tecnologia da Informação - NSRTI, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 123/2011
Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 07 de junho de 2011.

ATO Nº 118/2011
Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 116/2011
Altera o Ato 16/2007, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médico-Hospitalar do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 113/2011
Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

ATO Nº 105/2011
Dispõe sobre a vinculação de uma função comissionada de nível FC1, ao Posto Avançado de Aracati.

ATO Nº 94/2011 (Revogado)
Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 84/2011
Dispõe sobre a extinção do Setor de Normatização e Orçamento da Secretaria de Gestão Estratégica e a criação do Setor de Digitalização da Secretaria Judiciária. (Altera o organograma)

ATO Nº 76/2011 (Revogado)
Regulamenta o acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e dá outras providências.

ATO Nº 74/2011
Designa o Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças deste Tribunal e o Coordenador de Serviço do Setor de Planejamento e Orçamento, para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador das Ações Orçamentárias e de Coordenador Executivo das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual.

ATO Nº 69/2011
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 67/2011
Desvincula o Setor de Manutenção da Divisão de Apoio Administrativo do TRT e o Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes da Divisão Administrativa do Fórum Autran Nunes, subordinando-os à Divisão de Engenharia do TRT.

ATO Nº 65/2011
Altera o Ato 253/2010, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 61/2011 (Revogado)
Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 60/2011
Dispõe sobre a designação da Juíza Auxiliar de Execuções Especiais e Coordenadora dos Leilões Judiciais.

ATO Nº 52/2011
Altera o Ato nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

ATO Nº 43/2011
Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: desvincula Divisões; altera a denominação da Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais; extingue a Divisão de Execuções Especiais e a Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes; vincula a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal o cargo em comissão CJ-1 e dá outras providências.

ATO Nº 42/2011
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 40/2011
Dispõe sobre o remanejamento e transformação de funções comissionadas.

ATO Nº 34/2011
Retifica o art. 1º do Ato nº 27, de janeiro de 2011, publicado no DEJT de 1º.2.2011, que dispõe sobre o remanejamento e desvinculação de funções comissionadas do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

ATO Nº 27/2011
Declara a estrutura de cargos e funções dos Gabinetes e Varas, e dispõe sobre o remanejamento de funções comissionadas.

ATO Nº 26/2011
Dispõe sobre alteração da denominação da Assessoria de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno, regulamentação da referida Secretaria e dá outras providências.

ATO Nº 21/2011
Suspende a distribuição de processos administrativos para os Juízes Convocados.

ATO Nº 20/2011
Disciplina a concessão de licenças-médicas aos servidores em exercício neste Regional e dá outras providências.

ATO Nº 19/2011
Altera o Ato nº 15/2011, que fixou o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 16/2011
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 15/2011
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 02/2011
Altera o art. 30 do Ato nº 19, de 4 de março de 2009.