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Atos da Presidência

Índice de Artigos

2020

Ato nº 42/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 106/2018, que aprova a revisão da Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações.

Ato nº 41/2020
Cria o Núcleo de Governança e Gestão de Dados, a Seção de Suporte aos Sistemas de Gestão de Pessoas e Extingui e Transforma funções comissionadas.

Ato nº 38/2020
Estabelece medidas temporárias preventivas de contenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em complemento ao Ato TRT7.GP Nº 36/2020.

Ato nº 37/2020
Promove, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Substituto JAIME LUIS BEZERRA ARAÚJO, ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, vago em decorrência da promoção ao cargo de Desembargador do Trabalho do Dr. Judicael Sudário de Pinho.

Ato nº 36/2020 (Revogado)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) e revoga o Ato nº 34/2020.

Ato nº 34/2020 (Revogado)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19).

Ato nº 32/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 199/2012, que designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato n° 25/2020
Altera o Anexo I do Ato TRT7 nº 04, de 8 de janeiro de 2018, que aprova do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 23/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 02/2017, que aprova a Norma Complementar com as diretrizes para o processo de Gestão de Continuidade de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Ato nº 18/2020
Aprova a revisão da Cadeia de Valor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 14/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 131/2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (PGTIC).

Ato nº 13/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 148/2016, que institui Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 12/2020
Dispõe sobre o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), e define outras providências.

Ato nº 11/2020
Altera o Ato TRT7.GP nº 117/2019, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 10/2020
Determina a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2019.

Ato nº 07/2020
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Judicael Sudário de Pinho e dá outras providências.

Ato nº 01/2020
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2019

Ato nº 205/2019
Altera  o Ato TRT7  nº  89/2019,  que  dispõe  sobre  a  aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 191/2019
Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 188/2019
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o pagamento de passivos administrativos e dá outras providências.

Ato nº 180/2019
Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

Ato nº 179/2019

Transforma uma função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza em uma função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo mantendo a sua vinculação; Transforma uma função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Diretoria-Geral, em uma função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo mantendo a sua vinculação.

Ato nº 174/2019
Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 168/2019
Desvincular 01 (uma) função comissionada FC3 (código 7408), com atribuições de Assistente Administrativo, da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, vinculando- a à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú

Ato nº 161/2019
Altera o Ato nº 100, de 28 de julho de 2017, que define diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Ato nº 155/2019

Altera o Anexo I do Ato TRT7 nº 04, de 8 de janeiro de 2018, que aprova do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 154/2019
Determina a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2019, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do "Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, item 9.4", para divulgação e conhecimento público.

Ato nº 153/2019
Altera o Ato TRT7.GP nº 89/2019, que dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito no Tribunal Regional da 7ª Região.

Ato nº 151/2019
Altera o Ato nº 44/2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato nº 142/2019

Transforma 01 (uma) função comissionada (FC3), com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete do Desembargador Judicael Sudário de Pinho, em 01 (uma) função comissionada (FC3), com atribuições de Agente de Transporte, mantendo a sua vinculação.

Ato nº 140/2019
Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 129/2019 (Revogado)
Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

Ato nº 127/2019
Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 125/2019
Dispõe sobre o instituto da dependência econômica, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, para fins de inclusão de dependentes no Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

Ato nº 118/2019

Regulamenta o processo seletivo de remoção interna no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 117/2019
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.

Ato nº 110/2019
Dispõe sobre a designação da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Sobral.

Ato nº 108/2019
Aprova o Plano de Gestão de Riscos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 107/2019
Altera o Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 94/2019
Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 90/2019
Altera o Ato nº 478/2014, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do TRT7, e regulamentou o processo de escolha dos seus membros.

Ato nº 89/2019
Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito no Tribunal Regional da 7ª Região e revoga o Ato da Presidência n° 16/2007.

Ato nº 86/2019

Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza.

Ato nº 85/2019
Dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 77/2019
Regulamenta a atualização de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 75/2019

Altera o Ato nº 04, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 74/2019
Determina a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2019.

Ato nº 73/2019

Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 67/2019
Altera o Ato TRT7 8/2019, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, o Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções
Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências.

Ato nº 65/2019
Estabelece o fluxo de atendimento às demandas, determinações e recomendações de órgãos superiores do Poder Judiciário e de controle externo, decorrentes da atuação de suas unidades de controle interno ou de auditoria e de acompanhamento do cumprimento de suas decisões e normativos.

Ato nº 61/2019

Altera o Ato TRT7 nº 386/2011, que dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região.

Ato nº 56/2019

Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 50/2019

Institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 43/2019
Institui o Selo “Acervo Histórico” do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 36/2019

Regulamenta o procedimento para o cálculo e declaração do valor do Benefício Especial previsto na Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 29/2019
Altera o Ato TRT7 nº 88/2016, que designou as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 11/2019
Institui os procedimentos a serem adotados nos casos de extravios e/ou danos a bens públicos, que resultem em prejuízo de “pequeno valor”, a serem apurados mediante Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do TRT-7ª Região.

Ato nº 08/2019
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências.

Ato nº 07/2019
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Divisão de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 06/2019
Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 04/2019
Transformar 01 (uma) função comissionada (FC5), com atribuições de Chefe de Gabinete (cód. 140019), vinculada à Vice-Presidência em 1 (uma) função comissionada (FC5), com atribuições de Assistente de Juiz, vinculando-a à Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes.


2018

Ato nº 177/2018
Dispõe sobre o Projeto Fada Madrinha no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 173/2018
Dá nova redação ao § 1º do art.7º do Ato Nº 123/2016 do TRT 7ª Região, que disciplina o procedimento para requerimento e expedição de certidões no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 171/2018
Altera o Ato nº 132 de 07 de novembro de 2017, que Regulamenta a atividade de execução de mandados, transporte de valores e das centrais de mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 169/2018
Altera o Ato TRT7 nº 224/2016, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 168/2018

Institui o Modelo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.

Ato nº 165/2018
Altera a padronização da estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 164/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Divisão de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 160/2018
Extingue funções comissionadas de nível FC3 e FC4. Cria funções comissionadas de nível FC4, FC5 E FC6. Extingue a Seção de Desenvolvimento na Carreira e Escrituração Digital (DDP). Cria o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas (NDP) e a Seção de Diárias e Passagens (SDP).

Ato nº 157/2018
Alterar o Ato n° 147/2018, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 154/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 153/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 152/2018
Institui a Equipe e Processo de Tratamento e Resposta a Incidentes na Rede de Computadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 151/2018
Determinar a publicação do Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre/2018.

Ato nº 147/2018
Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 135/2018   (Revogado)
Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 134/2018
Altera o Ato nº 44, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato nº 129/2018
Alterar o Ato n° 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 126/2018
Altera o Ato nº 303, de 18 de junho de 2015, a fim de regulamentar o trâmite de processos administrativos que tratam de proposições da presidência e de decisões tomadas pela Presidência ad referendum do Pleno do Tribunal.

Ato nº 121/2018
Dispõe sobre a alteração do Anexo I do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, aprovado por meio do Ato TRT7 nº 04/2018.

Ato nº 108/2018
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 106/2018
Aprova a revisão da Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações e revoga o Ato nº 230/2013.

Ato nº 104/2018
Altera o Ato nº 589/2014, que instituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, de que cuida a Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Ato nº 103/2018
Revoga o Ato nº 174, de 29 de agosto de 2016, que estabelece o fluxo de encaminhamento dos relatórios de auditoria elaborados pela Secretaria de Controle Interno.

Ato nº 102/2018
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal e revoga o Ato TRT 7 nº 146/2016.

Ato nº 92/2018 (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza e revoga o Ato nº 134/2016.

Ato nº 90/2018
Altera o Ato 48 de 17 de abril de 2018 , que fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2018.

Ato nº 89/2018 (Revogado)
Altera o Ato 16 de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 87/2018
Transforma a Seção de Cerimonial (FC4) em Núcleo de Cerimonial (FC6) e Extingue 01 (uma) função comissionada (FC2), com atribuições de Assistente (cód. 200042).

Ato nº 86/2018
Transforma 01 (uma) função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo.

Ato nº 85/2018
Retifica o Ato nº 68, de 25 de maio de 2018, desta Presidência, publicado no DEJT de 16.09.2016.

Ato nº 83/2018
Extingue a Seção de Compras, coordenada por uma função comissionada FC4 (código 170079) e Desvincula a função comissionada FC2.

Ato nº 82/2018
Altera o Ato nº 100, de 28 de julho de 2017, que defi ne diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Ato nº 80/2018 (Revogado)
Dispõe sobre a designação da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Sobral.

Ato nº 79/2018
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia.

Ato nº 78/2018
Revoga a Portaria 325/2016 que delegava competência ao Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência, PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, para analisar e autorizar o pagamento de honorários periciais, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal e da Resolução CSJT nº 66/2010.

Ato nº 77/2018
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 71/2018
Alterar o Ato TRT7.GP 339/2013 que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para acrescentar o artigo 23-A.

Ato nº 68/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 67/2018
Determina a publicação do anexo I do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2018.

Ato nº 66/2018
Altera o Ato TRT7.GP nº 14/2018 e aprova o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT 7ª Região.

Ato nº 65/2018
Define diretrizes de segurança institucional relativas ao controle de acesso e trânsito de pessoas, materiais e veículos nas dependências da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 64/2018

Dispõe sobre uso de instrumento de identificação nas dependências da Justiça do Trabalho da 7ª Região e o controle de uso de veículos oficiais.

Ato nº 63/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ato nº 62/201
Torna sem efeito o ato nº 52, de 20 de abril de 2018.

Ato nº 61/2018
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 60/2018
Altera o Ato nº 303/2015, que disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 52/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Ato nº 51/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 48/2018
Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2018.

Ato nº 47/2018
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 46/2018
Altera o Ato TRT7 nº 29/2018, que institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 44/2018
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato n°42/2018
Dispõe sobre a cessão de servidores de entes municipais e estaduais ao TRT da 7ª Região e sobre os respectivos procedimentos de ressarcimento de despesas.

Ato nº 39/2018
Altera o Ato TRT7 nº 14/2018, que criou o Escritório de Processos Institucionais (EPI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em seu artigo 4º.

Ato n° 38/2018
Altera o Ato TRT7 nº 139/2016, que dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato n° 37/2018
Dispõe sobre o Protocolo e Cerimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará.

Ato nº 36/2018
Altera o Ato TRT7 nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução TRT7 nº 75/2009.

Ato nº 35/2018
Suspende os prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 21 de março de 2018.

Ato nº 32/2018 (Revogado)
Estabelece o fluxo de atendimento às demandas e determinações de órgãos superiores do Poder Judiciário e de controle externo, decorrentes da atuação de suas unidades de controle interno ou de auditoria.

Ato nº 30/2018
Desvincula 01 (uma) função comissionada FC3 (código 200006), com atribuições de Assistente Administrativo, vinculando-a à 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Ato nº 29/2018
Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 28/2018
Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que ainda possuem processos físicos, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 12 a 16 de março de 2018, para realizar a conversão de processos físicos em processos eletrônicos.

Ato nº 27/2018
Altera o Ato nº 267/2016 no que trata da conversão de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em parte de seus artigos e ementa.

Ato nº 26/2018
Dispõe sobre a desvinculação e 1(uma) função comissionada FC3 com atribuições de Agente de Transporte (código 220008).

Ato nº 25/2018
Dispõe sobre a transformação de 9 funções comissionadas FC3, com atribuições de Assistente Administrativo e 6 funções comissionadas FC3, com atribuições de Agente de Transporte em 9 funções comissionadas FC5, com atribuições de Assistente de Juiz.

Ato nº 24/2018
Altera o Ato TRT7 nº 88/2016, que designou as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), nos caput dos seus artigos 2º e 3º.

Ato nº 23/2018
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores, ativos e inativos, e beneficiários de pensão civil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato n° 22/2018
Dispõe sobre a desvinculação de várias funções comissionadas vinculadas as varas do trabalho.

Ato n° 21/2018
Dispõe sobre a desvinculação de 1(uma) função comissionada FC2, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, vinculando-a à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante.

Ato n°17/2018
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 16/2018 (Revogado)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 14/2018
Cria Escritório de Processos Institucionais e institui Metodologia de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do TRT 7ª Região.

Ato nº 13/2018
Institui Política de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do TRT 7ª Região.

Ato nº 11/2018
Determinar a publicação dos anexos I, V, VI do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017.

Ato nº 09/2018
Altera o Ato nº 378/2011, que instituiu a Comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 08/2018
Altera o Ato nº 337/2011, que instituiu o Comitê de Implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com fito à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 06/2018
Altera o Ato TRT7 nº 437/2015, que regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, a ser realizado anualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 04/2018
Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 01/2018
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação.


2017

Ato nº 143/2017
Altera o Ato TRT7 nº 164/2016.

Ato nº 136/2017
Suspende os prazos do sistema PJe no período de 13 a 19/11/2017, em razão da necessidade de ajustes nos computadores dos usuários externos do PJe para utilização da versão 1.16.0 que será implantada em 10/11/2017.

Ato nº 135/2017
Altera o Ato TRT7 nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução TRT7 nº 75/2009.

Ato nº 132/2017 
Regulamenta a atividade de execução de mandados, transporte de valores e das centrais de mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 131/2017
Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (PGTIC).

Ato nº 130/2017
Revoga o Ato TRT7 nº 152/2013, institui o novo Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (GRPJe) e a Coordenação Executiva Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (CERPJE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 126/2017
Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos, de competência do CEJUSCJT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 125/2017
Determina a publicação do anexo I do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017.

Ato nº 123/2017
Institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (BDTRT7).

Ato nº 110/2017

Suspende, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, o atendimento ao público e outros serviços cartorários, nos dias 17 e 18 de agosto de 2017, com o fito de viabilizar a realização do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Cariri, bem como da Sessão extraordinária de julgamento da 1ª Turma deste Regional.

Ato nº 109/2017
Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 107/2017
Transforma o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho.

Ato nº 106/2017
Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão e suas atribuições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 105/2017
Transforma o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Construção Civil para Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade.

Ato nº 103/2017
Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

Ato nº 100/2017
Define diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e comunicação (TIC).

Ato nº 99/2017
Altera o Ato nº 77, de 03 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 97/2017
Altera o Ato nº 02, de 15 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 88/2017
Altera o parágrafo único, do artigo 1º do Ato nº 10/2017, que institui Comissão Temporária para defi nição de Política (Diretrizes) para a área de aquisições e de Estrutura de Governança Corporativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 79/2017
Transforma 01 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e 01 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (oriundo do Ato nº 48/2016), em 02 (dois) cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária.

Ato nº 63/2017
Convoca Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para o dia de hoje, às 13h30min, com o fito de apreciar recomendação do Ministro Presidente do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, veiculada no Ofício Circular CSJT.GP Nº 1/2017.

Ato nº 62/2017
Suspende as audiências e os prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 28 de abril de 2017.

Ato nº 59/2017
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2, do Anexo I, do Ato 339/2013, da Presidência do Tribunal.

Ato nº 57/2017
Altera o artigo 3º do Ato TRT7 nº 148/2016, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 56/2017
Altera o Ato nº 77/2016, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
 
Ato nº 51/2017
Institui a Central de Monitoramento e Operacionalização da Segurança Institucional do TRT da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 41/2017
Altera o Ato nº 267/2016 no que trata da conversão de processos físicos em fase de liquidação e execução em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 40/2017
Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública.

Ato nº 33/2017
Altera e inclui dispositivos no Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 24/2017
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do TRT7 e regulamenta o processo de escolha dos seus membros.

Ato nº 23/2017
Altera o Ato TRT7 nº 104/2016, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências.

Ato nº 22/2017
Suspende os prazos judiciais em curso, em que o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região atue como autor ou interessado, bem como a remessa de processos físicos e eletrônicos para emissão de parecer, no período de 06 de março a 06 de abril do ano em curso.

Ato nº 15/2017 (Revogado)
Altera o Ato TRT7 nº 589/2014, que instituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, de que trata a Resolução do CNJ nº 195/2014.

Ato nº 10/2017
Institui Comissão Temporária para definição de Política (Diretrizes) para a área de aquisições e de Estrutura de Governança Corporativa do TRT 7ª Região.

Ato nº 09/2017  (Revogado)
Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública.

Ato nº 05/2017
Institui no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o Voto de Louvor em favor dos servidores, e estabelece as condições para a sua concessão.

Ato nº 04/2017
Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, dá outras providências e revoga o Ato nº 382/2011.

Ato nº 02/2017
Aprova a Norma Complementar com as diretrizes para o processo de Gestão de Continuidade de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Ato nº 01/2017
Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2016

Ato nº 282/2016  (Revogado)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 281/2016
Fixa o horário de funcionamento da Divisão de Segurança e Transporte e dá outras providências.

Ato nº 267/2016
Trata da conversão de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 266/2016
Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, para realizar o Cadastro de Liquidação e Execução - CLE.

Ato nº 253/2016
Altera o Ato TRT7 nº 139/2016 que dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 246/2016
Dispõe sobre a extinção do Núcleo de Gestão Estratégica.

Ato nº 245/2016
Retifica o Ato nº 191, de 16 de setembro de 2016, desta Presidência, publicado no DEJT de 16.09.2016.

Ato nº 236/2016 (Revogado)
Regulamenta a atualização anual de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Ato nº 226/2016
Altera o Ato TRT7 GP nº 160/2004, que institui e regulamenta o Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 224/2016
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 221/2016
Estabelece, para os fins previstos no Ato TRT7 nº 183/2016, a data de encerramento da greve dos bancários.

Ato nº 196/2016
Altera o Ato nº 168/2016.

Ato nº 191/2016
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Distribuição e Cumprimento de Mandados e do Núcleo de Manutenção, e sobre a transformação de 3 funções comissionadas (1 FC5, 1 FC4 e 1 FC.3), em 2 funções comissionadas de Coordenador de Núcleo - FC6. (Altera o organograma)

Ato nº 187/2016
Retifica o art.1º do Ato TRT7 nº 167/2016.

Ato nº 183/2016
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Ato nº 180/2016
Altera o Ato TRT7 nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 175/2016
Altera o Ato nº 180/2010.

Ato nº 174/2016 (Revogado)
Estabelece o fluxo de encaminhamento dos relatórios de auditoria elaborados pela Secretaria de Controle Interno.

Ato nº 173/2016
Adequa o Ato TRT7 nº 339/2013 à Resolução CSJT nº 124/2013, alterada pelas Resoluções CSJT nºs 148/2015 e 161/2016.

Ato nº 168/2016
Institui a Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 167/2016
Dispõe sobre a desvinculação de 2 (duas) funções comissionadas FC4 da Presidência deste Tribunal e a vinculação à 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, ambas com atribuição de Calculista.

Ato nº 165/2016
Dispõe sobre a extinção do Núcleo de Suporte e Tecnologia da Secretaria de Gestão Estratégica. (Altera o organograma) 

Ato nº 164/2016
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Ato nº 162/2016
Institui Comissão de Vistoria das unidades judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do TRT 7ª Região, para o biênio 2016-2018.

Ato nº 161/2016
Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 160/2016
Altera o Ato TRT7 nº 583/2014, que instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 157/2016
Dispõe sobre a desvinculação do Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor da Divisão de Recursos Humanos e a vinculação à Divisão Executiva da Escola Judicial. (Altera o organograma)

Ato nº 156/2016
Altera o Ato TRT7 nº 139/2016.

Ato nº 155/2016
Institui no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os processos de desenvolvimento de software e gerenciamento de serviços de TI.

Ato nº 154/2016
Altera o Ato nº 378/2011, que institui a comissão responsável pelo e-Gestão e SIGEN no âmbito do TRT7.

Ato nº 151/2016
Dispõe sobre a extinção da Divisão de Manutenção e sobre a criação da Divisão de Segurança e Transporte, dentre outras alterações administrativas no organograma.

Ato nº 148/2016
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 249/2010.

Ato nº 146/2016 (Revogado)
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal.

Ato nº 141/2016 (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 139/2016 (Revogado)
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 54/2015.

Ato nº 135/2016   (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 134/2016 (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza.

Ato nº 133/2016 (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 132/2016 (Revogado)
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral.

Ato nº 131/2016
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia.

Ato nº 126/2016
Altera o §1º do art. 1º do Ato TRT7 nº 119/2010.

Ato nº 123/2016
Disciplina o procedimento para requerimento e expedição de certidões no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 122/2016
Altera o Ato TRT7 nº 94/2011.

Ato nº 116/2016 (Revogado)
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal, e revoga Ato TRT 7 nº 473/2014.

Ato nº 109/2016
Aprova a Cadeia de Valor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 108/2016
Altera o Ato TRT7 GP nº 93/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato nº 104/2016 (Revogado)
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências.

Ato nº 103/2016
Altera o Ato nº 37/2009, majorando o limite de consignações facultativas para 35% da remuneração mensal.

Ato nº 102/2016
Altera o Ato TRT7 GP nº 420/2014, que disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 99/2016
Institui o Comitê de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 93/2016 (Revogado)
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato nº 88/2016 (CONSOLIDADO)

Designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública.

Ato nº 88/2016
Designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública e revoga o Ato nº 186/2014.

Ato nº 82/2016

Dispõe sobre procedimentos inerentes às provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal às empresas contratadas para prestar serviço de forma contínua e com mão de obra residente nas dependências do Tribunal da 7ª Região.

Ato nº 80/2016
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante o treinamento e implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais-DEULAJ.

Ato nº 77/2016
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 68/2016
Altera o Ato TRT7 GP 57/2016, que dispõe sobre as medidas adotadas em busca do equilíbrio orçamentário do Tribunal.

Ato nº 67/2016
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados, e pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região.

Ato nº 66/2016 (Revogado)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 65/2016 (Revogado)
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região.

Ato nº 62/2016
Regulamenta a realização de entrevistas de desligamento a serem aplicadas aos servidores nos casos de vacância por exoneração a pedido ou por posse em cargo inacumulável.

Ato nº 60/2016
Adequa o Ato TRT7 GP 84/2009, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores do TRT – 7ª Região, ao disposto na Resolução CSJT nº 112/2012.

Ato nº 57/2016
Dispõe sobre as medidas adotadas em busca do equilíbrio orçamentário do Tribunal, em face dos cortes decorrentes da Lei nº 13.255/2016 e da MP nº 711/2016.

Ato nº 48/2016
Dispõe sobre a extinção da Divisão de Legislação de Pessoal e a criação da Divisão de Saúde e dá outras providências.


2015

Ato nº 571/2015
Altera o Ato TRT7 GP nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular, bem como internet móvel, pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que indica.

Ato nº 560/2015
Altera o art. 11 do Ato nº 16/2007, da Presidência do Tribunal.

Ato nº 555/2015
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.

Ato nº 483/2015
Suspende os prazos do sistema PJe-JT no período de 03 a 13/11, em razão da incompatibilidade da versão 42 do navegador Firefox com o applet Java.

Ato nº 473/2015
Adequa o Ato TRT7 GP 84/2009, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores do TRT – 7ª Região, ao disposto na Resolução CSJT nº 112/2012.

Ato nº 472/2015
Institui o conceito de material permanente e de material de consumo, no âmbito do TRT-7ªRegião, para efeito de controle e administração patrimonial.

Ato nº 465/2015
Estabelece, para os fins previstos no Ato TRT7 nº 436/2015, a data de encerramento da greve dos bancários.

Ato nº 463/2015 (Revogado)
Institui a Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 7ª Região - SIMTRA7.

Ato nº 437/2015
Regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, a ser realizado anualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 436/2015
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Ato nº 405/2015
Confere à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, sem prejuízo das demais atribuições que lhe são afetas, a competência de “Unidade Socioambiental” do TRT da 7ª Região, definindo as suas atribuições.

Ato nº 364/2015
Suspende, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança das instalações das unidades para o novo Fórum Trabalhista.

Ato nº 356/2015
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 353/2015
Dispõe sobre a suspensão de atendimento no Setor de Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no período 27 a 29 de julho de 2015.

Ato nº 345/2015
Altera o Ato TRT7 nº 303/2015, que disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 344/2015
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 313/2015
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 312/2015
Suspende a distribuição dos feitos no sistema PJe-JT de 1ª Grau, para configuração das salas de audiências das Varas do Trabalho em razão da implantação da versão 1.6.0 do sistema.

Ato nº 303/2015
Disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 301/2015
Disciplina os procedimentos para a entrega de declarações de bens e rendas ou de autorização de acesso aos bens e rendas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 300/2015
Regulamenta a participação de servidores no Coral Sétima Voz.

Ato nº 151/2015
Prorroga os efeitos do Ato TRT7 nº 068/2015, em relação à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Ato nº 150/2015
Institui a Jornada Anual de Direito Material e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 146/2015
Prorroga os efeitos do Ato TRT7 nº 068/2015, em relação à 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

Ato nº 145/2015
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 144/2015
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 143/2015
Altera o Ato TRT7 nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular por autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, atualizando os valores indenizatórios.

Ato nº 68/2015
Altera, temporariamente, o expediente das unidades sediadas no Edifício Manoel Arízio, no Fórum Autran Nunes, até a mudança para o Ed. Dom Hélder, no mesmo Fórum.

Ato nº 63/2015
Suspende, na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança das instalações da unidade.

Ato nº 62/2015
Altera o Ato nº 174/2004 que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região.

Ato nº 61/2015
Aprova alteração no Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2014/2017, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 54/2015 (Revogado)
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 53/2015
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, referente ao exercício de 2015.

Ato nº 46/2015
Altera o Ato TRT7 nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 19/2015
Dispõe sobre a suspensão de atendimento no Setor de Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, relativo aos processos judiciais de 1ª instância gerenciados pelo setor, no período 20 de janeiro a 31 de março de 2015.


2014

Ato nº 738/2014
Dispõe sobre a criação da Divisão de Manutenção e dá outras providências.

Ato nº 656/2014
Dispõe sobre a participação do Tribunal a título de ressarcimento de despesas com Plano de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, e pensionistas (beneficiários de pensão por morte).

Ato nº 650/2014
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 22 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.

Ato nº 640/2014
Altera a Ato nº 491/2014, que institui o Comitê Gestor Regional de implantação do modelo de Gestão por Competências no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 639/2014
Altera a Ato nº 152/2013, que institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 634/2014
Altera o Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências, e revoga o Ato nº 301/2014.

Ato nº 633/2014
Altera o Ato TRT7 nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular por autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 589/2014
Institui o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, de que cuida a Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 588/2014
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 584/2014, a data de encerramento da greve dos bancários.

Ato nº 587/2014
Vincula à 17ª VTF e à 18ª VTF 1 (uma) função de nível FC03, denominada de Secretário de Audiência.

Ato nº 586/2014
Regulamenta o Projeto de Formação de Novos Líderes.

Ato nº 584/2014
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Ato nº 583/2014 (Revogado)
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 578/2014
Regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Ato nº 577/2014
Institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 576/2014
Aprova o Processo de Elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 575/2014
Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2014/2017, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 571/2014
Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 491/2014
Altera o Ato nº 147/2012, que constituiu o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências.

Ato nº 478/2014
Institui o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do TRT7 e regulamenta o processo de escolha dos seus membros.

Ato nº 474/2014

Altera o Ato nº 147/2012, que constituiu o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências.

Ato nº 473/2014 (Revogado)
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal.

Ato nº 441/2014
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia.

Ato nº 440/2014
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 439/2014
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 438/2014
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral.

Ato nº 437/2014
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza.

Ato nº 429/2014
Altera o Ato nº 378/2011, que institui a comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-GESTÃO), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 424/2014
Institui o Programa de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 420/2014
Disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 400/2014
Alteração do Ato nº 364/2014, que fixou o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2014. 

Ato nº 384/2014
Aprovação dos instrumentos de avaliação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, constantes nos anexos I a III.

Ato nº 381/2014
Alteração do Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 380/2014
Alteração do Ato TRT nº 122, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre a implantação, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho, do Selo de Autenticidade Documental. 

Ato nº 364/2014
Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2014. 

Ato nº 308/2014
Aprova Manual das atividades do Controle Interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 301/2014 (Revogado)
Define o valor padronizado de ressarcimento de transporte previsto no parágrafo 2º do Art. 27 do Ato nº 339/2013.

Ato nº 242/2014
Institui o Sistema Informatizado de Controle de Material e Patrimônio (SCMP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 240/2014

Extingue divisões, setores e núcleos, cria e vincula setores e funções e dá outras providências administrativas.

Ato nº 239/2014
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 238/ 2014
Fixa o valor a ser pago de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 197/2014
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Iguatu, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 31 de março a 11 de abril de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. 

Ato nº 186/2014 (Revogado)
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, dá outras providências e revoga o Ato TRT7 nº 454/2011.

Ato nº 184/2014
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 10 a 21 de março de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. 

Ato nº 140/2014
Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) – Caderno Administrativo como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicações dos atos de gestão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos Órgãos que o compõem.

Ato nº 137/2014
Aprova o Processo de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.

Ato nº 136/2014
Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato TRT7 nº 348, de 9 de novembro de 2012.

Ato nº 134/2014
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 90/2014
Disciplina o recadastramento do ano de 2014 dos aposentados e pensionistas deste Tribunal, a ser realizado no período de 1º.03.2014 a 1º.04.2014. 

Ato nº 42/2014
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Quixadá, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 10 a 21 de fevereiro de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.
 

Ato nº 29/2014
Declara a estrutura da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. 


2013

Ato nº 791/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 9 a 13 de dezembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 785/2013
Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Sobral.

Ato nº 781/2013
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014. 

Ato nº 762/2013
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VIII Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 754/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Sobral, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 18 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. 

Ato nº 753/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Tianguá, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 25 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 752/2013
Institui a I Jornada Regional para Otimização e Efetividade na Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 749/2013
Reposicionar os ex-servidores inativos e os instituidores de pensão deste Tribunal para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, à exceção dos classificados nos padrões 14 e 15 que passam a ser enquadrados no padrão 13. 
 
Ato nº 748/2013
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia.

Ato nº 747/2013
Os servidores em desenvolvimento na carreira ficam reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

Ato nº 735/2013
Remaneja 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte para a cidade de Fortaleza e autoriza a Presidência do Tribunal a prover o cargo ora remanejado.

Ato nº 729/2013
Extingue o Núcleo de Primeira Instância, coordenado por uma função de nível FC3, pertencentes ao Setor de Estatística, ambos vinculados à Secretaria de Planejamento Estratégico deste Regional, desvinculando a função correspondente para vinculá-la à Divisão Executiva da Escola Judicial, com a atribuição de coordenar as atividades de Ensino a Distância.

Ato nº 724/2013
Enquadra os servidores titulares de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário.

Ato nº 723/2013
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 673/2013 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários. 

Ato nº 676/2013
Transforma 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, em Técnico Judiciário - Área Administrativa e autoriza a Presidência do Tribunal a prover os cargos ora transformados.

Ato nº 673/2013
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. 

Ato nº 669/2013
Declara a estrutura da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri. 

Ato nº 665/2013

Alteração da denominação de 1 (uma) função de nível FC05 e 1 (uma) função de nível FC03 vinculanda ao Gabinete da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.

Ato nº 577/2013
Dispõe sobre a suspensão, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 16 e 20 de setembro de 2013, para implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências.

Ato nº 576/2013
Desvincula 2 (duas) funções de nível FC2, com atribuições de Assistente, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, vinculando-as ao Gabinete da Presidência.

Ato nº 460/2013
Altera a composição do Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012, instituído pelo Ato nº 147/2012.

Ato nº 395/2013
Retifica o art. 4º do Ato nº 356, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade.

Ato nº 390/2013
Declara a inclusão no Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, em virtude de redistribuição, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Ato nº 383/2013
Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia e dá outras providências.

Ato nº 372/2013
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais nas Varas do Trabalho da Região do Cariri para implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Ato nº 371/2013
Altera o Ato nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução nº 75/2009.

Ato nº 362/2013
Normatiza procedimentos para expedição de atestados e de laudos e para realização de perícia pelo Setor Médico-Odontológico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 356/2013
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité no período de 22 a 26 de julho de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade.

Ato nº 339/2013
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ato nº 233/2013

Institui a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 232/2013
Aprova a Norma Complementar de Procedimentos para Inventariar Ativos de Tecnologia da Informação.

Ato nº 231/2013
Aprova a Norma Complementar de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações.

Ato nº 230/2013
Aprova a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações.

Ato nº 229/2013 (Revogado)
Aprova a Norma Complementar de Criação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes na Rede de Computadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 228/2013
Aprova a Norma Complementar de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação.

Ato nº 227/2013
Aprova a Norma Complementar de Cópia de Segurança e de Restauração de Sistemas, Aplicativos, Dados e de Documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 152/2013 (Revogado)
Institui o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os atos nºs 394/2011, 405/2011 e 110/2012.

Ato nº 144/2013 (Revogado)
Promover o reenquadramento dos servidores aposentados e instituidores de pensão por morte na forma dos Anexos I e II deste Ato, a partir de 31/12/2012. 

Ato nº 143/2013
Promover o reenquadramento dos servidores ativos na forma do Anexo Único deste Ato. 

Ato nº 141/2013
Determina o uso do Selo, da Logomarca e do Carimbo Comemorativos dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Ato nº 137/2013
Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Pacajus, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 13 a 24 de maio de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 124/2013
Dispõe sobre a prática de atos meramente ordinatórios pela Diretora da Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. 
 
Ato nº 92/2013
Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 18 e 19 do Ato nº 101, de 09 de julho de 2008.

Ato nº 90/2013
Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 14 de março de 2013.

Ato nº 45/2013
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da III Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 43/2013
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, referente ao exercício de 2013.

Ato nº 40/2013
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos de primeira e segunda instâncias (PJe-JT de 1ª e 2º Graus) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os Atos nºs 290/2012 e 347/2012 .


2012 

 Ato nº 389/2012
Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 61, de 22 de março de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 
 
Ato nº 381/2012

Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 56, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 
 
Ato nº 360/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais, durante a transferência e instalação, em nova sede, da Vara do Trabalho de Sobral.

Ato nº 359/2012
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

Ato nº 358/2012
Extingue 1 (uma) função de nível FC2 e acresce ao quadro de pessoal do TRT 7ª Região 02 funções de nível FC1, vinculando-as ao Gabinete da Presidência.

Atonº 353/2012
Altera o Ato nº 325/2012, que suspendeu, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.
 
Ato nº 349/2012
Declara a estrutura do Posto Avançado de Aracati e dá outras providências.
 
 Ato nº 348/2012
Cria a Central de Atendimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 347/2012
(Revogado)
Altera o Ato nº 290/2012, que passará a disciplinar os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 1ª e 2ª instâncias no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

Ato nº 336/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. 

Ato nº 333/2012
Dispõe sobre a desvinculação de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Social e dos Postos Avançados de Aracati e Maranguape e dá outras providências. 

Ato nº 325/2012
Suspende, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.  

Ato nº 314/2012
Dispõe sobre a desvinculação de Funções Comissionadas da Vara do Trabalho de Baturité e dá outros provimentos.  

Ato nº 311/2012
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante a execução do Cronograma de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) no TRT da 7ª Região.

Ato nº 305/2012
Dispõe sobre a definição das áreas e das especialidades dos cargos criados pela Lei nº 12.657/2012.   

Ato nº 298/2012
Adéqua a estrutura da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, Vara do Trabalho de Eusébio, 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais. 

Ato nº 290/2012
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 2ª instância (PJe 2º Grau).

Ato nº 289/2012
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 273/2012 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários.  

Ato nº 273/2012
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

 Ato nº 271/2012
Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VI Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT da 7ª Região.

Ato nº 264/2012
Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, demonstrando os quantitativos dos cargos ocupados e vagos, e dos benefícios, na forma dos anexos.

Ato nº 263/2012
Altera o Ato nº 06/2012 que dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato n° 248/2012
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 4º do Ato TRT nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do TRT da 7ª Região.

Ato nº 244/2012
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 242/2012
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 198/2011.

Ato nº 239/2012
Altera o Ato nº 418/2011 que regulamenta a inclusão dos nomes dos devedores da Justiça do Trabalho no BNDT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 231/2012
Altera o § 5º do art. 9º do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

Ato nº 226/2012
Acrescenta o Desembargador-Corregedor ao rol de usuários do sistema de comunicação móvel celular de voz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 221/2012
Designa o Ouvidor-Geral e Ouvidor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o biênio 2012/2014.

Ato nº 219/2012
Altera o Ato nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 213/2012
Dispõe sobre a designação do Desembargador-Diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª Região.

Ato nº 212/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri.

Ato nº 211/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª.

Ato nº 210/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 205/2012 (Revogado)
Reconstitui os grupos de trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus e o respectivo Comitê de Acompanhamento instituídos pelo Ato TRT7 nº 394/2011.

Ato nº 202/2012
(Revogado)
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2 do Anexo I Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal.

Ato nº 201/2012
Delega ao Corregedor Regional competência para coordenar, planejar e designar Juízes do Trabalho Substitutos, nas ausências e afastamentos de magistrados.

Ato nº 199/2012
Designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 196/2012
Revoga o Ato nº 180, de 13 de junho de 2012, que instituiu o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 195/2012
Retifica o Ato TRT7 nº 193, de 25 de junho de 2012, desta Presidência, que decretou luto oficial, dentre outras providências.

Ato nº 194/2012
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro.

Ato nº 192/2012 (Revogado)
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal.

Ato nº 185/2012
Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, extinguindo a Divisão de Documentação e instituindo a Divisão de Licitações e Contratos, e dá outras providências. (Altera o organograma)

Ato nº 181/2012
Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma)

Ato nº 180/2012 (Revogado)
Institui o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 179/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações.

Ato nº 178/2012
Altera o Ato nº 382/2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 171/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei nº 8.112/90.

Ato nº 170/2012
Dispõe sobre a distribuição dos processos nos casos previstos pelo art. 109, I, do Regimento Interno deste Regional.

Ato nº 147/2012
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012.

Ato nº 145/2012
Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 144/2012
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização da II Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2012.

Ato nº 142/2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o fornecimento de Certificados Digitais para magistrados e servidores.

Ato nº 141/2012
Altera o Ato nº 116/2012, para prorrogar a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, bem como prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 137/2012
Altera o Ato nº 126/2012, que designou o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.

Ato nº 131/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Baturité, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 130/2012
Dispõe sobre as solicitações para utilização dos veículos oficiais de serviço.

Ato nº 127/2012
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Ato nº 126/2012
Designa o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú.

Ato nº 120/2012
Altera o Ato nº 91/2012, que instituiu e disciplinou o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 119/2012 (Revogado)
Institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 116/2012
Prorroga a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 113/2012
Altera o Ato nº 109/2012, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, a fim de realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 112/2012
Disciplina o procedimento de distribuição dos feitos por vinculação nos casos que menciona.

Ato nº 110/2012 (Revogado)
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 109/2012
Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 105 /2012
Vincula Funções Comissionadas de níveis FC1, FC2 e FC3 à Diretoria-Geral deste Tribunal.

Ato nº 104/2012
Revoga o Ato nº 127/2009, que delega competência administrativa a Juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis.

Ato nº 103/2012
Retifica o Ato TRT nº 86/2012.

Ato nº 101/2012
Altera o Ato nº 85/2012, que suspendeu, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para implantação do Processo Judicial Eletrônico, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 91/2012 (Revogado)
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 134/2008.

Ato nº 86/2012
Estabelece a estrutura organizacional da 2ªVara do Trabalho de Maracanaú e da Vara de Eusébio e dá outras providências.

Ato nº 85/2012
Suspende, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 09 a 24 de abril de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

Ato nº 63/2012
Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 58/2012
Altera o Ato nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 57/2012
Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 56/2012 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 55/2012
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com as alterações previstas no Ato CSJT.GP.SG nº 213/2011.

Ato nº 48/2012
Altera o Ato nº 116/2008, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 16/2012
Declara a estrutura da CJ e FC da Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Pleno.

Ato nº 13/2012
Altera o Ato nº 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 12/2012
Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências.

Ato nº 8/2012
Altera o Ato nº 297/2011, que estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de servidores aposentados por invalidez.

Ato nº 6/2012
Dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 5/2012
Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 4/2012
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 3/2012
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Ato nº 2/2012 (Revogado)
Dispõe sobre o uso da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2011

ATO Nº 460/2011
Dispõe sobre o ajuste do banco de dados dos processos, diante do resultado do Inventário Geral da Primeira Instância de 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 454/2011
(Revogado)
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

ATO Nº 453/2011
Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

ATO Nº 452/2011
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Tecnologia da Informação do TRT da 7ª Região. (Altera o organograma)

ATO Nº 432/2011 (Revogado)
Revoga o Anexo do Ato nº 136/2008, que disciplina o processo seletivo interno de remoção de servidores.

ATO Nº 431/2011
Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.

ATO Nº 418/2011
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e dá outras providências.

ATO Nº 407/2011
Designa o Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Fortaleza.

ATO Nº 406/2011
Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 14 a 23 de novembro de 2011, para realizar o pré-cadastro de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

ATO Nº 405/2011 (Revogado)
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 404/2011
Altera o Ato nº 20/2005, dispondo sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 403/2011
Altera o Ato nº 395/2011, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 402/2011
Altera o Ato nº 392/2011, que suspendeu, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 395/2011
Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 394/2011 (Revogado)
Institui Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 392/2011
Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 391/2011
Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 365/2011 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários.

ATO Nº 390/2011
Altera o Ato nº 124/2009, que dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nos casos em que elenca.

ATO Nº 389/2011
Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências.

ATO N°386/2011 (CONSOLIDADO)
Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 386/2011
Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 385/2011
Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 384/2011
Revoga o § 2º do art. 3º do Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 383/2011
Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal.

ATO Nº 382/2011 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 377/2011
Revoga o Ato nº 86/2010, que dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú.

ATO Nº 374/2011
Suspende, na Vara do Trabalho de Caucaia, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 09 a 13 de janeiro de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 366/2011
Altera o Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Tribunal Regional de Trabalho da 7ª Região e revoga Ato nº 158/2008.

ATO Nº 365/2011
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

ATO Nº 349/2011
Restabelece o Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus e revoga o ato nº 296/2011.

ATO Nº 348/2011
Altera o Ato nº 323/2011, que delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 341/2011
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

ATO Nº 338/2011
Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 337/2011
Institui o Comitê de Implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com fito à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 336/2011
Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 26 a 30 de setembro de 2011, para realizar inventário da respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 323/2011
Delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 315/2011 (Revogado)
Altera os valores das diárias constantes da Tabela 2 do Anexo I do Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal.

ATO Nº 310/2011
Altera o Ato nº 278/2011, que instituiu o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 309/2011 (Revogado)
Institui o Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 297/2011
Estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de saúde de servidores aposentados por invalidez.

ATO Nº 296/2011 (Revogado)
Suspende os efeitos do Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 292/2011 (Revogado)
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

ATO Nº 282/2011
Altera o Ato nº 158/2008, que instituiu a Comissão Permanente de Conciliação no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 278/2011
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária.

ATO Nº 267/2011
Aprova os instrumentos de avaliação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – PROADE.

ATO Nº 264/2011
Altera o Ato nº 61/2011, que Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 241/2011
Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 12 e 14 de outubro de 2011.

ATO Nº 240/2011
Autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do TRT - 7ª Região, em cumprimento a Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

ATO Nº 230/2011
Suspende os efeitos do artigo 1º do Ato TRT7 nº 220, de 24 de junho de 2011, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução nº 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento da Justiça.

ATO Nº 220/2011
Altera o Ato nº 101/2009, que dispõe sobre as normas relativas, dentre outros, ao horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 199/2011 (Revogado)
Fixa o horário de funcionamento do Setor de Segurança e Comunicação, vinculado à Divisão de Segurança e Transporte, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 198/2011 (Revogado)
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 195/2011
Institui a Norma de Segurança dos Recursos de Tecnologia da Informação - NSRTI, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 123/2011
Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 07 de junho de 2011.

ATO Nº 118/2011
Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 116/2011
Altera o Ato 16/2007, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médico-Hospitalar do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 113/2011
Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

ATO Nº 105/2011
Dispõe sobre a vinculação de uma função comissionada de nível FC1, ao Posto Avançado de Aracati.

ATO Nº 94/2011 (Revogado)
Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 84/2011
Dispõe sobre a extinção do Setor de Normatização e Orçamento da Secretaria de Gestão Estratégica e a criação do Setor de Digitalização da Secretaria Judiciária. (Altera o organograma)

ATO Nº 76/2011 (Revogado)
Regulamenta o acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e dá outras providências.

ATO Nº 74/2011
Designa o Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças deste Tribunal e o Coordenador de Serviço do Setor de Planejamento e Orçamento, para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador das Ações Orçamentárias e de Coordenador Executivo das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual.

ATO Nº 69/2011
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 67/2011
Desvincula o Setor de Manutenção da Divisão de Apoio Administrativo do TRT e o Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes da Divisão Administrativa do Fórum Autran Nunes, subordinando-os à Divisão de Engenharia do TRT.

ATO Nº 65/2011
Altera o Ato 253/2010, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 61/2011 (Revogado)
Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 60/2011
Dispõe sobre a designação da Juíza Auxiliar de Execuções Especiais e Coordenadora dos Leilões Judiciais.

ATO Nº 52/2011
Altera o Ato nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

ATO Nº 43/2011
Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: desvincula Divisões; altera a denominação da Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais; extingue a Divisão de Execuções Especiais e a Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes; vincula a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal o cargo em comissão CJ-1 e dá outras providências.

ATO Nº 42/2011
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 40/2011
Dispõe sobre o remanejamento e transformação de funções comissionadas.

ATO Nº 34/2011
Retifica o art. 1º do Ato nº 27, de janeiro de 2011, publicado no DEJT de 1º.2.2011, que dispõe sobre o remanejamento e desvinculação de funções comissionadas do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

ATO Nº 27/2011
Declara a estrutura de cargos e funções dos Gabinetes e Varas, e dispõe sobre o remanejamento de funções comissionadas.

ATO Nº 26/2011
Dispõe sobre alteração da denominação da Assessoria de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno, regulamentação da referida Secretaria e dá outras providências.

ATO Nº 21/2011
Suspende a distribuição de processos administrativos para os Juízes Convocados.

ATO Nº 20/2011
Disciplina a concessão de licenças-médicas aos servidores em exercício neste Regional e dá outras providências.

ATO Nº 19/2011
Altera o Ato nº 15/2011, que fixou o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 16/2011
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 15/2011
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 02/2011
Altera o art. 30 do Ato nº 19, de 4 de março de 2009.


2010

ATO Nº 348/2010
Designa o Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 347/2010
Prorroga a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional.

ATO Nº 343/2010
Altera o Ato nº 249/2010, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 339/2010
Suspende, na Vara do Trabalho de Sobral, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 08 a 19 de novembro de 2010, para atender a organização de arquivos, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período.

ATO Nº 338/2010
Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Processo do Trabalho – Fase de Conhecimento, no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 322/2010
Altera o Ato nº 286/2010, que suspendeu temporariamente a emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional.

ATO Nº 321/2010
Altera o Ato nº 249/2010, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº  311/2010 (Revogado)
Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual.

ATO Nº 286/2010
Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional e dá outras providências.

ATO Nº 285/2010
Retoma a contagem dos prazos processuais para pagamento e comprovação de depósito recursal, custas e emolumentos.

ATO Nº 263/2010
Altera o Ato nº 258/2010, que dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais durante o período da greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários.

ATO Nº 258/2010
Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais durante o período da greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários.

ATO Nº 256/2010
Dispõe sobre o recebimento e devolução, no âmbito do TRT da 7ª Região, das peças que instruem os Agravos de Instrumentos interpostos após a publicação da Resolução Administrativa nº 1418/2010 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

ATO Nº 254/2010
Altera o Ato nº 101/09 adequando o horário de funcionamento deste Tribunal, das Varas do Trabalho e Postos Avançados.

ATO Nº 253/2010
Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 249/2010 (Revogado)
Institui a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 237/2010
Determina providências necessárias ao implemento no âmbito do Tribunal do Trabalho da 7ª Região das medidas inerentes à movimentação dos autos físicos após sua transmissão por meio eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho.

ATO Nº 226/2010 (Revogado)
Constitui a Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução de Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na forma do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ e revoga o Ato nº 48/2010.

ATO Nº 225/2010
Altera o Ato 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 224/2010
Altera o Ato nº 184/2008, que estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal.

ATO Nº 223/2010
Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de Gestão Estratégica e dá outras providências. (Altera o organograma)

ATO Nº 221/2010
Cria o Comitê Regional de Assuntos Fundiários no âmbito deste Tribunal e designa seus membros.

ATO Nº 219/2010
Atribui a função de Gestores das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal.

ATO Nº 216/2010
Altera o Ato nº 174/2004, que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região.

ATO Nº 205/2010
Disciplina o programa Agenda 7 de Cultura e constitui a Comissão Permanente de Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 201/2010
Cria Salas de Convivência e Cultura destinadas a servidores e magistrados, ativos e aposentados.

ATO Nº 200/2010 (Revogado)
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para decidir sobre expedientes em processos administrativos, e dá outras providências.

ATO Nº 199/2010
Revoga o parágrafo único do art. 24 do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 195/2010
Atribui incumbência à Assessoria de Comunicação Social deste Regional.

ATO Nº 194/2010
Fixa a obrigatoriedade de aposição de visto e de acordo pelo Juiz Auxiliar e pela Secretaria-Geral da Presidência, nos despachos e decisões provenientes da Divisão de Precatórios e Requisitórios.

ATO Nº 193/2010
Fixa, em todos os expedientes utilizados, a obrigatoriedade de ser grafado por extenso o nome das unidades administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 184/2010
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª.

ATO Nº 183/2010
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri instituído mediante Resolução nº 308/2009.

ATO Nº 182/2010
Declara que as 18 funções comissionadas de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, intituladas Assistente Secretário pelo Ato nº 119/2009, passam a ser denominadas Assistente de Juiz, mantidos o nível e atribuições, subordinando-as aos Gabinetes dos 06 (seis) novos Desembargadores.

ATO Nº 181/2010
Designa o Ouvidor-geral e o Ouvidor-geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o biênio 2010/2012.

ATO Nº 180/2010
Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 168/2010 (Revogado)
Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, revogando o Ato nº 82/2010.

ATO Nº 165/2010
Dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 164/2010
Altera o Ato 83/2009 que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 163/2010
Revoga os Atos 155/2010 e 159/2010 que dispunham acerca dos prazos judiciais e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

ATO Nº 159/2010 (Revogado)
Altera o Ato nº 155/10 que dispõe acerca dos prazos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho.

ATO Nº 158/2010
Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Articulação Institucional em Divisão de Ações Institucionais e dá outras providências. (Altera o organograma)

ATO Nº 156/2010
Institui Manuais de Procedimentos no âmbito do TRT 7ª Região.

ATO Nº 155/2010 (Revogado)
Dispõe acerca dos prazos judiciais e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

ATO Nº 151/2010
Altera o Ato nº 16/2007, que dispõe sobre a aplicação e regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médico-hospitalar.

ATO Nº 143/2010
Altera o Ato nº 174/2004 que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região.

ATO Nº 142/2010
Altera o Ato da Presidência nº 138, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o procedimento de adiantamento, suprimento de fundos e dá outras providências.

ATO Nº 126/2010
Relatório de Gestão Fiscal de maio/2009 a abril/2010.

ATO Nº 122/2010
Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 121/2010
Altera o Ato da Presidência nº 101/2010, que fixa horário especial de expediente para os dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.

ATO Nº 120/2010
Altera o Ato nº 119/2007 que regulamenta o Programa de Auxílio-Transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 119/2010
Institui o Programa de Responsabilidade Socioambiental "Sustentabilidade Solidária" no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 110/2010
Dispõe sobre a transformação de 31 funções comissionadas FC4 e 23 FC2, em 52 funções comissionadas FC3, e 07 funções comissionadas FC5, com vinculação às Varas do Trabalho de Fortaleza e do Interior.

ATO Nº 109/2010 (Revogado)
Altera o Ato nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª Região, que dispõe sobre delegação de competência para o Diretor-Geral do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 108/2010
Dispõe sobre a transformação de 03 funções comissionadas FC4, em 01 função comissionada FC5, 01 função comissionada FC3 e 02 funções comissionadas FC1, com vinculação ao posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú, na cidade de Maranguape.

ATO Nº 101/2010
Fixa horário especial de expediente para os dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.

ATO Nº 100/2010
Dá nova redação ao artigo 34 do ato nº 101/2009.

ATO Nº 95/2010
Dispõe sobre a participação do Tribunal, a título de ressarcimento de despesas com Plano de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, a partir de 1º de janeiro de 2010.

ATO Nº 92/2010
Dá nova redação ao Ato nº 53/2010 que regulamentou a Resolução que alterou a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá.

ATO Nº 91/2010
Dispõe sobre a criação da Assessoria de Articulação Institucional, do Setor de Licitações e extinção da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 88/2010
Suspende os prazos dos processos que se encontravam à disposição da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no período de 12 a 16 de abril de 2010.

ATO Nº 86/2010 (Revogado)
Dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú, a partir do dia 1º de abril de 2010.

ATO Nº 84/2010
Adita o caput do art. 1º do Ato nº 16/2005, que disciplina o procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psico-social, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 83/2010
PRORROGAR para o dia imediatamente subseqüente os prazos que venceram no dia 29 de março de 2010, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 82/2010 (Revogado)
Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 80/2010
Determina que o controle da frequência dos servidores deste Regional permaneça sendo feito, paralelamente, por meio de folha, durante os meses de abril e maio de 2010.

ATO Nº 79/2010
Altera o art. 13 do Ato nº 13/2003, que dispõe acerca dos valores das bolsas de estágio do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 75/2010
Prorroga para o dia imediatamente subseqüente os prazos que venceram no dia 23 de março de 2010.

ATO Nº 74/2010
Dispõe sobre a instalação no Município de Maranguape de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú.

ATO Nº 71/2010
Dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas, bem como nomina os primeiros Municípios que contarão com este serviço.

ATO Nº 60/2010
Altera o Ato nº 118/2009, que trata da tramitação dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito deste Tribunal.

ATO Nº 57/2010
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 55/2010
Dispõe sobre a transformação de um cargo CJ1 de Diretor da Divisão de Documentação em um cargo CJ2 de Diretor da Diretoria de Serviços de Documentação, com atribuições previstas em ato próprio.

ATO Nº 54/2010
Designa Juiz Federal do Trabalho para exercer a diretoria do Fórum Trabalhista da Região do Cariri.

ATO Nº 53/2010
Regulamenta a Resolução nº 17/2010 que alterou a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá.

ATO Nº 52/2010
Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe a respeito das consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 51/2010
Altera o Ato nº 101/09 do TRT da 7ª Região

ATO Nº 48/2010 (Revogado)
Constitui a Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução de Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na forma do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ.  

ATO Nº 47/2010
Dispõe sobre a criação do Setor de Publicações Oficiais a ser chefiado por servidor exercente de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 46/2010
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas a serem chefiadas por servidores exercentes de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 44/2010
Altera o Ato nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

ATO Nº 39/2010
Dá nova redação ao Ato n° 196/99, que disciplinou o acesso à biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 

ATO Nº 20/2010
Altera o Ato Conjunto nº 01, de 30 de março de 2009, que instituiu a Justiça do Trabalho Itinerante no âmbito do TRT 7ª Região, para conferir nova redação ao artigo 1º e 5º. 

ATO Nº 19/2010
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Serviços Judiciais do Fórum Autran Nunes, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 12/2010
Institui o periódico "Folha do Fórum", informativo da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

ATO Nº 01/2010
Dispõe a respeito da suspensão de prazos e de atendimento ao público nos setores que menciona.


2009

ATO Nº 182/2009
Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária, Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais - DARP, Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais - DTPCJ e Setor de Precatórios e Requisitórios – SPR, durante o recesso de 2009/2010 e dá outras providências.

ATO Nº 181/2009
Dispõe, dentre outros preceitos, sobre a desvinculação da Divisão de Arquivo da Secretaria de Administração, Orçamentos e Finanças e declara a nova estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma)

ATO Nº 180/2009 (Revogado)
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Ato nº 101/2009, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, que dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto. 

ATO Nº 174/2009
Altera o Ato nº 138/2008, que regulamentou o uso de Suprimento de Fundos no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 173/2009
Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 172/2009
Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato TRT 7ª Região nº 92/95.

ATO Nº 168/2009
Vincula e altera denominação de funções diversas.

ATO Nº 165/2009
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos vencidos no dia 11 de novembro de 2009, para o dia útil seguinte. 

ATO Nº 163/2009
Dispõe sobre a vinculação de funções FC5 e FC3, respectivamente, para as Varas do interior e unidades administrativas deste Tribunal e altera o anexo do Ato 119/09. 

ATO Nº 150/2009
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) novas divisões administrativas, elevação de 32 (trinta e dois) novos cargos em comissão do nível CJ2 para CJ3, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma)

ATO Nº 149/2009
Altera o Ato nº 37/09.

ATO Nº 146/2009
Vincula 01 (uma) função comissionada de nível FC4 à Vara do Trabalho de Pacajus e à Vara do Trabalho de Maracanaú e ainda vincula 04 (quatro) funções comissionadas de nível FC3 definidas como Assistente Administrativo.

ATO Nº 145/2009
Declara a estrutura mínima de CJs e FCs nos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 141/2009
Altera o Art. 1º do Ato n° 83 de 14 de julho de 2009.

ATO Nº 140/2009
Disciplina em execução definitiva por quantia certa a ordem judicial de bloqueio mediante o Sistema BACEN JUD, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. 

ATO Nº 139/2009
Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio.

ATO Nº 138/2009
Delega ao Vice-Presidente do Tribunal a realização das correições ordinárias nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 136/2009
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

ATO Nº 133/2009 (Revogado)
Altera o Ato nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª Região.

ATO Nº 131/2009
Dispõe sobre a necessária remessa à Presidência e à Corregedoria Regional do TRT 7ª Região de relatório de atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e do Juízo Auxiliar de Execuções.

ATO Nº 130/2009
Vincula 10 (dez) funções FC3 criadas pela Lei nº 11.999/09 e definidas como Assistente Administrativo por intermédio do Ato TRT 7ª Região nº 119/09.

ATO Nº 129/2009
Institui o Núcleo de Desenvolvimento de Projetos (NDP) do TRT 7ª Região, no âmbito da Assessoria de Planejamento Estratégico.

ATO Nº 128/2009 (Revogado)
Define o valor padronizado de ressarcimento de transporte previsto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 11 do Ato nº 83/2009.

ATO Nº 127/2009 (Revogado)
Delega competência administrativa a juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis. 

ATO Nº 125/2009
Altera o Ato nº 95/2009, que instituiu o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 124/2009
Dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nas hipóteses em que o valor das contribuições previdenciárias decorrentes das decisões ou dos acordos homologados na Justiça do Trabalho da 7ª Região seja inferior ao teto de incidência da exação.

ATO Nº 121/2009
Altera os artigos 1º, 2º, I, e o Anexo do Ato nº 173/2004.

ATO Nº 119/2009
Define a denominação das funções criadas pela Lei nº 11.999/09, e altera a denominação da função comissionada privativa dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que laboram junto aos Gabinetes de Desembargadores, de Agente de Segurança e Transporte para Agente de Transporte.

ATO Nº 118/2009 (Revogado)
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

ATO Nº 116/2009
Inclui o § 3º ao Artigo 9º do Ato nº 184/08.

ATO Nº 103/2009
Atribui a função de Gestor das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal ao Secretário Geral da Presidência.

ATO Nº 102/2009
Define as Áreas e as Especialidades dos novos cargos criados pela Lei nº 11.999/09.

ATO Nº 101/2009 (Revogado)
Dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto, horário de funcionamento do Tribunal, jornada de trabalho, banco de horas, serviço extraordinário, controle e apuração da freqüência dos servidores do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 100/2009
Institui o Conselho Consultivo e Editorial do TRT 7ª Região.

ATO Nº 99/2009
Retifica os Atos nºs 90/09 que altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/07 e o de nº 91/09 que altera o art. 2º do Ato nº 66/00.

ATO Nº 98/2009
Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos nos quais figurem litisconsortes com procuradores distintos.

ATO Nº 96/2009
Revoga o Ato nº 133/2006, da Presidência deste Tribunal.

ATO Nº 95/2009
Institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 93/2009
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos em que sejam partes pessoas portadoras de deficiência, adolescentes aprendizes e pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 92/2009
Altera o item 5.1, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Ato 81/09 que instituiu o Regulamento do Prêmio Nacional TRT7 de Jornalismo.

ATO Nº 91/2009
Altera o art. 2º do Ato nº 66/2000, que dentre outras providências, dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Pré-Escolar.

ATO Nº 90/2009
Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 89/2009
Altera o Ato nº 75/2009 para incluir a Coordenadora Substituta das Ações Orçamentárias do TRT da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 88/2009
Declara chefias de Gabinetes de Secretarias.

ATO Nº 87/2009
Inclui o inciso IV do Artigo 4º do Ato nº 184/08.

ATO Nº 86/2009 (Revogado)
Declara que os valores de diárias de deslocamentos de servidores e magistrados a outros Estados da Federação, constante da Tabela anexa, integram o anexo I do Ato 83/09, desta Presidência, publicado no DEJT de 14 de julho de 2009 e vigoram até 31.12.09.

ATO Nº 85/2009
Regulamenta o uso adequado da logomarca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 84/2009
Regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores.

ATO Nº 83/2009 (Revogado)
 Regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 82/2009
Altera o Inciso II do Artigo 5º do Ato nº 32/09.

ATO Nº 81/2009
Institui o PRÊMIO NACIONAL TRT7 DE JORNALISMO.

ATO Nº 80/2009
Altera o artigo 16 do Ato nº 19/09.

ATO Nº 75/2009
Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2008-2011.

ATO Nº 73/2009
Dispõe sobre a padronização dos modelos das togas utilizadas pelos magistrados, advogados e servidores deste Regional.

ATO Nº 72/2009
Declara que o Gabinete da Secretaria Judiciária é chefiado pelo Coordenador de Serviço – FC4.

ATO Nº 71/2009
Desvincula a Divisão de Execuções Especiais da Secretaria Geral da Presidência, vinculando-a a Diretoria do Fórum e desvincula o Setor de Hasta Pública e Vendas Judiciais da Divisão de Execuções Especiais, vinculando-o a Diretoria do Fórum.

ATO Nº 70/2009
Regulamenta o cadastramento de advogados voluntários para atuação na Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 69/2009
Determina que as folhas de pagamento de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deverão estar concluídas até o dia 15 de cada mês e que o prazo limite para recebimento de processos e documentos, para inclusão, exclusão e alteração nas folhas deverá ocorrer até o dia 3 (três) de cada mês.

ATO Nº 68/2009
Transforma 6 (seis) FC2 em 3 (três) FC3 e 3 (três) FC1 e dá outras providências.

ATO Nº 66/2009
Dispõe sobre a extinção da Divisão de Distribuição dos Feitos do TRT, criação da Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais, e dá outras providências. (Altera o organograma)

ATO Nº 61/2009
Dispõe sobre os requisitos para exercício das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 60/2009
Altera o Ato nº 56 que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009.

ATO Nº 57/2009
Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio.

ATO Nº 56/2009
Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009.

ATO Nº 55/2009
Regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 48/2009 (Revogado)
Disciplina o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 7ª Região e dá nova redação ao artigo 1º e artigo 2º, parágrafo 2º, do Ato nº 183/08.

ATO Nº 42/2009 (Revogado)
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para decidir sobre expedientes de interesse do servidor e procedimentos no processo licitatório e revoga o Ato 115/08.

ATO Nº 41/2009
Altera e acresce dispositivo ao Ato nº 27/2005 que regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias.

ATO Nº 37/2009  (Revogado)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato n° 34/2006.

ATO Nº 36/2009
Designa Juíza Substituta do Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 35/2009
Altera o Ato nº 160, de 05 de outubro de 2004 e revoga o Ato nº 25/2008, que dispõem sobre a instituição e regulamentação do Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 34/2009
Altera o artigo 7º do Ato nº 69/2007 que disciplina os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos.

ATO Nº 33/2009
Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 32/2009
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de cursos de pós-graduação lato e strito sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 31/2009
Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicações dos atos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos Órgãos que o compõem.

ATO Nº 29/2009
Alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)

ATO Nº 23/2009
Transforma 13 (treze) funções comissionadas FC-03, extingue a função comissionada FC-04, originada do Ato nº 215/08 e cria 3 (três) funções comissionadas FC-01, denominadas Auxiliar Especializado, e uma função comissionada FC-3, nomeada Assistente Administrativo.

ATO Nº 19/2009
Institui novo Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - PROADE.

ATO Nº 18/2009
Fixa em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) o valor limite, por dependente, a ser pago a título de reembolso aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região beneficiários do Programa Auxílio Pré-Escolar.

ATO Nº 9/2009
Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

ATO Nº 8/2009 (Revogado)
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Regiãoe revoga o Ato nº 1/2009.

ATO Nº 6/2009
Exclui o inciso VII do § 8º do art. 13 do Ato nº 164/08, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 5/2009
Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

ATO Nº 4/2009 (Revogado)
Altera o art. 13 do Ato nº 13, de 21 de fevereiro de 2003, modificado pelos de nºs 31, de 21 de fevereiro de 2005, 146, de 28 de julho de 2005, e 105, de 16 de julho de 2008, que dispõem sobre o estágio de estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

ATO Nº 3/2009 (Revogado)
Majora os valores das diárias a serem concedidas a magistrado, servidor detentor de cargo efetivo e ao ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, por ocasião de seu deslocamento em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade de exercício para outra localidade do território nacional.

ATO Nº 2/2009
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região.

ATO Nº 1/2009(Revogado)
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região e revoga o Ato nº 104/2008.


2008

ATO Nº 220/2008
Altera a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 217/2008
Altera o Ato nº 35/2005, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 215/2008
Transforma funções comissionadas, oriundas dos Atos nº 164/05, nº 110/04, nº 192/93 e nº 67/92, vinculadas às Varas do Trabalho de Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Tianguá, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral e dá outras providências.

ATO Nº 214/2008
Cria, altera atribuições\denominações extinguindo setores, desvinculando Funções Comissionadas e dando outras providências. (Altera o organograma).

ATO Nº 213/2008
Nova estrutura organizacional oriunda das transformações dos cargos em comissão integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. (Altera o organograma).

ATO Nº 210/2008
Dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

ATO Nº 207/2008
Transforma funções comissionadas.

ATO Nº 203/2008
Fixar o valor a ser pago a título de Auxílio-Alimentação de que trata o Ato nº 2/2003, da Presidência do Tribunal, em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), correspondendo ao valor diário de R$ 26,82 (vinte seis reais e oitenta e dois centavos), a contar de 1º de dezembro de 2008.

ATO Nº 199/2008
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS.

ATO Nº 195/2008
Altera os artigos 1º e 2º do Ato nº 133/2006, da Presidência deste Tribunal.

ATO Nº 194/2008
Promove a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos relativamente aos processos judiciais, sem pendências, alterando o prazo de guarda para 15 (quinze) anos, contados da data do arquivamento definitivo.

ATO Nº 190/2008 (Revogado)
Altera o caput do artigo 21 do Ato nº 13, de 21 de fevereiro de 2003, modificado pelos de nºs 31, de 21 de fevereiro de 2005, e 180, de 23 de outubro de 2008.

ATO Nº 188/2008
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 187/2008
Dispõe sobre a instituição do serviço de carga programada.

ATO Nº 184/2008 (Revogado)
Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal.

ATO Nº 183/2008 (Revogado)
Determina que o Tribunal Regional do Trabalho funcione, a partir de 1º de janeiro de 2009, das 7h30min às 17h30min.

ATO Nº 182/2008 (Revogado)
Dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de garagem dos subsolos 1º e 2º do Edifício Anexo II e Prédio Sede.

ATO Nº 180/2008 (Revogado)
Altera dispositivo do Ato nº 13/03, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio e de ensino profissional de nível médio.

ATO Nº 179/2008
Altera o art. 1º, caput, do Ato nº 134/2008.

ATO Nº 169/2008
Altera dispositivos do Ato nº 174/2004 da Presidência, que trata dos serviços de Ouvidoria deste Regional.

ATO Nº 168/2008
Estabelece o conceito do termo “trajes inadequados”, previsto na Portaria nº 1497/1996.

ATO Nº 167/2008
Altera a denominação de 02 (duas) Funções Comissionadas vinculadas à Vara do Trabalho do Crato e à Vara do Trabalho de Crateús e dá outras providências.

ATO Nº 166/2008
Altera o Ato nº 122, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre a implantação, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho, do Selo de Autenticidade Documental.

ATO Nº 164/2008 (Revogado)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 161/2008
Proposição da Presidência visando à transformação de funções comissionadas integrantes do Quadro desta Corte.

ATO Nº 159/2008
Rege a denominação das áreas de atividade e especialidades dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal, e o reenquadramento dos servidores.

ATO Nº 158/2008 (Revogado)
Dispõe sobre a constituição da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 145/2008
Declara em processo de extinção a Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, da Área Administrativa, do Cargo de Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

ATO Nº 143/2008
Disciplina o expediente de inscrição dos advogados para sustentação oral por meio eletrônico.

ATO Nº 142/2008
Altera dispositivo do Ato nº 133/08, que disciplina a ausência ao trabalho por motivo de enfermidade, a concessão de atestado médico e a licença para tratamento de saúde dos servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 138/2008
Disciplina o procedimento de adiantamento, suprimento de fundos e dá outras providências.

ATO Nº 136/2008 (Revogado)
Disciplina o processo seletivo interno de remoção para os servidores dos Quadros de Pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 135/2008
Declara em processo de extinção a Especialidade Copa, da Área Administrativa, do Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

ATO Nº 134/2008 (Revogado)
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 133/2008 (Revogado)
Disciplina a ausência ao trabalho por motivo de enfermidade, a concessão de atestado médico e a licença para tratamento de saúde dos servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 132/2008
Fixa as quantidades máximas mensais de combustível a serem disponibilizadas para o abastecimento dos veículos integrantes da frota deste Regional.

ATO Nº 129/2008
Dispõe acerca de cessação de remoção de servidores das Varas do Trabalho para o Tribunal.

ATO Nº 116/2008
Disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no TRT 7ª Região, revogando os atos 26/2005 e 170/2006.

ATO Nº 115/2008 (Revogado)
Revoga o Ato Nº 119/2005 que delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

ATO Nº 113/2008
Fixa o valor máximo mensal do Auxílio Alimentação de que trata o Ato nº 2/2003, da Presidência deste Tribunal, em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

ATO Nº 111/2008 (Revogado)
Dispõe a respeito da designação de Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 110/2008
Altera o Ato nº 64/2002, para suprimir a atividade de “executar serviços simples de construção, reparo e/ou restauração na área de construção civil; auxiliar nos consertos, trocas e/ou instalações de equipamentos hidráulicos e sanitários”, das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil.

ATO Nº 109/2008
Altera o Ato nº 64/2002, suprimindo a atividade de “efetuar a remoção de móveis e equipamento”, das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.

ATO Nº 106/2008
Dispõe a respeito da designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª.

ATO Nº 105/2008 (Revogado)
Altera dispositivos do Ato nº 13/2003, que dispõem sobre o estágio de estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio e de ensino profissional de nível médio.

ATO Nº 104/2008 (Revogado)
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJT e da 7ª Região.

ATO Nº 101/2008
Estabelece critérios para as atividades de Instrutoria Interna no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 100/2008
Altera a denominação da “Diretoria de Serviços Gerais” para “Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Apoio Administrativo”.

ATO Nº 88/2008
Delega ao Vice-Presidente, Des. Cláudio Soares Pires, a função de Corregedor.

ATO Nº 63/2008
Regulamenta alguns procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos de precatórios para o Tribunal.

ATO Nº 52/2008
Altera o Ato nº 25/08 que instituiu o Título de Excelência Funcional.

ATO Nº 39/2008
Altera o Ato nº 75/2005 para suprimir a atividade de jardinagem das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.

ATO Nº 25/2008 (Revogado)
Institui o Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2007

ATO Nº 202/2007
Altera a vinculação de Funções Comissionadas, o Regulamento Geral, o Ato 67/92, extingue o Setor Odontopediátrico e dá outras providências.

ATO Nº 199/2007
Altera a denominação de Funções Comissionadas, nível 03, e dá outras providências.

ATO Nº 191/2007
Dispõe sobre o cancelamento em caráter excepcional das atividades relacionadas com o “Dia da Conciliação”, instituído pelo Ato nº 77/2007.

ATO Nº 183/2007
Estabelece a data de início da distribuição dos processos de competência das Turmas do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 179/2007
Altera e acresce dispositivos do Ato nº 34/2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

ATO Nº 171/2007
Fixa o valor máximo mensal do auxílio-alimentação.

ATO Nº 169/2007
Suspende, a partir de 3 de outubro de 2007, o prazo para comprovação do recolhimento do depósito recursal em virtude da paralisação da Caixa Econômica Federal.

ATO Nº 168/2007
Efetiva o enquadramento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 167/2007
Dispõe sobre o número máximo de processos a serem incluídos na pauta de julgamento do Tribunal Pleno até a instalação das Turmas.

ATO Nº 151/2007
Desvincula função comissionada pertencente à Secretaria do Tribunal Pleno, vinculando-a ao Gabinete do Desembargador José Ronald Cavalcante Soares e altera os arts. 32, parágrafo único e 33 do Regulamento Geral do TRT 7ª Região.

ATO Nº 139/2007
Transforma Cargos de Assessor Jurídico e dá outras providências.

ATO Nº 138/2007 (Revogado)
Dispõe sobre os procedimentos para concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do TRT 7ª Região.

ATO Nº 123/2007
Cria a Assessoria Jurídica Administrativa vinculada à Diretoria-Geral.

ATO Nº 121/2007
Estabelece o sistema de mutirão dos Ex.mos Srs. Juízes Substitutos para o proferimento de sentenças nas 2ª, 6ª e 9ª Varas do Trabalho de Fortaleza

ATO Nº 119/2007
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Auxílio-Transporte.

ATO Nº 115/2007
Dispõe a respeito da designação de Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região.

ATO Nº 106/2007 (Revogado)
Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 94/2007 (Revogado)
Dispõe sobre as normas de acesso à <i>Internet</i> e de uso do Correio Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 93/2007 (Revogado)
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 89/2007 (Revogado)
Institui o Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico - DOJT7 e.

ATO Nº 81/2007
Disponibiliza, via internet, decisões judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 80/2007 (Revogado)
Dispõe sobre a constituição da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 77/2007
Institui o Dia da Conciliação na Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

ATO Nº 70/2007
Estabelece a escala de rodízio para a convocação obrigatória de que trata o art. 15 do Regimento Interno do TRT da 7ª Região no ano de 2007.

ATO Nº 69/2007 (Revogado)
Regulamenta os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos.

ATO Nº 59/2007
Altera o art. 3º, do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar.

ATO Nº 57/2007
Altera o caput do art. 2º do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar

ATO Nº 19/2007
Republica os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para fins de retificação dos níveis publicados anteriormente através do Ato nº 19/2007.

ATO Nº 16/2007 (Revogado)
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médico-Hospitalar.


2006

ATO Nº 211/2006
Fixa em R$ 200,00 (duzentos reais), por dependente, o valor do auxilio pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 210/2006
Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11 do Ato nº 26/03, alterado pelo Ato nº 97/2006.

ATO Nº 203/2006 (Revogado)
Estabelece, observado o critério de Antiguidade, o limite de 13 (treze) afastamentos mensais, por motivo de férias, dentre os Juízes Titulares de Vara e Juízes Substitutos.

ATO Nº 190/2006
Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 170/2006 (Revogado)
Altera o art. 2º do Ato  nº 26/2005, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e funções comissionadas.

ATO Nº 153/2006
Revoga parcialmente o art. 1º do Ato nº 109/2006 e restabelece a redação original do art. 3º do Ato nº 122/2005.

ATO Nº 150/2006
Determina que a Secretaria de Pessoal adote as providências necessárias ao encerramento dos atuais Livros de Posse, referentes aos servidores e magistrados, e à utilização dos recursos tecnológicos disponíveis no sistema informatizado.

ATO Nº 133/2006 (Consolidado) (Revogado)
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

ATO Nº 133/2006 (Revogado)
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

ATO Nº 115/2006
Disciplina procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psicosocial.

ATO Nº 109/2006
Selo de Autenticidade Documental.

ATO Nº 105/2006
Disciplina o procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde.

ATO Nº 101/2006
Tabela de Temporalidade de Documentos.

ATO Nº 97/2006
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 94/2006
Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados.

ATO Nº 81/2006 (Revogado)
Regulamenta o controle de freqüência dos servidores e a prestação de serviço extraordinário.

ATO Nº 34/2006 (Revogado)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

ATO Nº 23/2006
Dispõe sobre procedimentos relativos à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional.

ATO Nº 21/2006
Revê e adapta as atribuições dos cargos de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária.

ATO Nº 02/2006
Fixa o valor máximo mensal do Auxílio Alimentação


2005

Ato Nº 254/2005
Aplicação do Selo de Autenticidade.

ATO Nº 249/2005
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Alimentação.

ATO Nº 245/2005 (Revogado)
Institui o uso de crachá de identificação.

ATO Nº 243/2005
Institui o Conselho Editorial do jornal “Comunicando”.

ATO Nº 210/2005
Tabela dos cargos efetivos e comissionados.

ATO Nº 174/2005
Altera o Ato nº 64/02.

ATO Nº 173/2005
Aplicação do Selo de Autenticidade.

ATO Nº 167/2005
Disciplina a concessão de ajuda de custo e diárias.

ATO Nº 165/2005 (Revogado)
Aplicação e regulamentação do Programa de Assistência à Saúde (PAS).

ATO Nº 164/2005
Composição das 02 (duas) novas Varas do Trabalho da Capital a serem instaladas (13ª e 14ª).

ATO Nº 163/2005
Enquadramento, por área de atividade e especialidade, de 65 (sessenta e cinco) cargos.

ATO Nº 162/2005 (Revogado)
Estabelece requisitos para exercício e as atribuições das funções comissionadas de níveis 1 a 5.

ATO Nº 146/2005 (Revogado)
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ATO Nº 145/2005
Regulamenta a licença para capacitação.

ATO Nº 143/2005 (Revogado)
Aplicação do Selo de Autenticidade.

ATO Nº 123/2005
Modifica a nomenclatura do Setor de Licitações para Setor de Licitações e Contratações Diretas.

ATO Nº 122/2005
Implantação do Selo de Autenticidade Documental.

ATO Nº 121/2005
Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores.

ATO Nº 119/2005
Delega competência ao Diretor Geral da Secretaria do Tribunal para decidir sobre expedientes de interesse dos servidores.

ATO Nº 105/2005
Regulamenta o pagamento de licenças para tratamento de saúde, maternidade e adotante.

ATO Nº 104/2005
Retifica o inciso II do artigo 2º do Ato nº 173/04.

ATO Nº 101/2005
Altera a Assessoria de Controle Interno.

ATO Nº 79/2005
Revoga o Ato nº 66 de 28 de março de 2005.

ATO Nº 76/2005
Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço (toga) para uso dos advogados nas Sessões Ordinárias.

ATO Nº 75/2005
Determina que as especialidades dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, Área de Serviços Gerais, passem a denominar-se “Apoio”.

ATO Nº 66/2005 (Revogado)
Suspende até ulterior deliberação os efeitos do Ato nº 13/05.

ATO Nº 35/2005 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão de férias.

ATO Nº 31/2005 (Revogado)
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ATO Nº 29/2005
Dispõe sobre os institutos da nomeação e designação para o exercício de cargos e funções comissionadas.

ATO Nº 28/2005
Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores.

ATO Nº 27/2005 (Revogado)
Regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias.

ATO Nº 26/2005 (REVOGADO)
Disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.

ATO Nº 25/2005
Procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde.

ATO Nº 20/2005 (REVOGADO)
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores.

ATO Nº 18/2005 (Revogado)
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ATO Nº 17/2005
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ATO Nº 16/2005
Disciplina o procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psico-Social.

ATO Nº 13/2005
Determina que as especialidades Apoio Operacional, do Cargo de Técnico Judiciário, e Limpeza e Conservação, do Cargo de Auxiliar Judiciário, passem a denominar-se tão-somente Apoio.


2004

ATO Nº 216/2004
Dispõe sobre o estágio de estudantes.

ATO Nº 174/2004
Institui a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

ATO Nº 173/2004
Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço.

ATO Nº 163/2004 (Revogado)
Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Pré-Escolar.

ATO Nº 160/2004
Institui a Medalha e o Diploma de Excelência Funcional.

ATO Nº 144/2004
Tabela dos cargos efetivos e comissionados.

ATO Nº 129/2004
Determina o horário de funcionamento do Tribunal.

ATO Nº 128/2004
Disciplina o procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde.

ATO Nº 110/2004
Vincula funções comissionadas integrantes à estrutura da Vara do Trabalho de Tianguá.

ATO Nº 87/2004
Declara o enquadramento, por área de atividade e especialidade, de 13 (treze) cargos criados.

ATO Nº 86/2004 (Revogado)
Suspende os efeitos do Ato nº 26/03, que cria o Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 1/2004
Altera o Ato nº 2/01, que dispõe sobre o Programa de Auxílio Alimentação.


2003

ATO Nº 118/2003
Fixa em R$ 120,00 (cento e vinte reais), por dependente, o valor do auxílio pré-escolar.

ATO Nº 100/2003
Retifica o somatório do quantitativo dos cargos efetivos ocupados e vagos.

ATO Nº 97/2003
Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados.

ATO Nº 95/2003
Transforma a Diretoria do Serviço de Distribuição de Mandados e Depósitos Judiciais.

ATO Nº 77-A/2003
Fixa critérios para a realização de promoção dos servidores.

ATO Nº 73/2003
Transforma a Diretoria do Serviço de Estatística em Diretoria do Serviço de Informática e cria o Setor de Estatística.

ATO Nº 54/2003
Altera dispositivos do Ato nº 26/03.

ATO Nº 53/2003
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.

ATO Nº 48/2003
Disciplina procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde.

ATO Nº 34/2003
Disciplina o Instituto da Substituição.

ATO Nº 26/2003 (Revogado)
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar.

ATO Nº 19/2003
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Substituição.

ATO Nº 14/2003
Altera a denominação da Diretoria do Serviço de Depósito, Hasta Pública e Vendas Judiciais.

ATO Nº 13/2003 (Revogado)
Dispõe sobre estágio de estudantes.

ATO Nº 11/2003
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores.

ATO Nº 10/2003
Fixa a quantidade máxima mensal de combustível a ser disponibilizada para o abastecimento dos veículos integrantes da frota deste Regional.

ATO Nº 2/2003 (Revogado)
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2002

ATO Nº 93/2002
Estabelece tabela de temporalidade para documentos.

ATO Nº 82/2002
Altera o Ato 99/00, que fixou as instruções que regulamentaram o Plano de avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE.

ATO Nº 78/2002
Regulamenta procedimentos referentes ao arquivamento de processos judiciais, eliminação dos autos findos e preservação da memória histórica processual do TRT 7ª Região.

ATO Nº 70/2002 (Revogado)
Competência dos Juízes do Trabalho Substitutos.

ATO Nº 64/2002
Enquadramento por Área de Atividade e Especialidade.

ATO Nº 8/2002
Adoção de medidas de racionamento de energia elétrica.


2000

ATO Nº 99/2000
Fixa as instruções que regulamentam o Plano de Avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE

ATO Nº 66/2000
Dispõe sobre a participação do Tribunal Regional do Trabalho nos programas de Auxílio Alimentação e Assistência Pré-Escolar, em face da limitação de recursos orçamentários para o exercício de 2000.


1999

ATO Nº 196/1999
Com nova redação dada pelo Ato nº 39/2010, disciplina o acesso à biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


1996

ATO Nº 199/1996 (Revogado)
Cria o DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO.

ATO Nº 190/1996
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


1995

ATO Nº 92/1995 (Revogado)
Dispõe sobre a aplicação do Programa de “Assistência Pré-Escolar” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


1993

ATO Nº 192/1993
Inclui 04 funções no anexo único do Ato nº 67/92.


1992

ATO Nº 67/1992
Altera a tabela de Gratificação de Representação de Gabinete e reestrutura Setores, Serviços, Secretarias e Diretorias do TRT da 7ª Região.


1991

ATO Nº 32/1991
Concede o Benefício do Vale-Transporte.


1989

Ato nº 32/1989
Inclui cargos na tabela de Encargos pela Representação de Gabinete.


1988

Ato nº 9/1988
Cria 14 Encargos de Oficial Especializado e dá outras providências.


1981

Ato nº 94/1981
Regulamenta a medalha “Labor et Justitia”.