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Recomendações Conjuntas

Índice de Artigos

2009

Recomendação Conjunta Nº 04/2009
Recomenda que servidores e magistrados não utilizem adesivos institucionais que retratem armas da República, em seus respectivos veículos, por se assemelharem ao distintivo da Polícia Federal, de cuja confusão importa risco de vida.

Recomendação Conjunta Nº 03/2009
Recomenda aos juízes facultarem às partes a indicação de conta bancária para depósito do crédito líquido, bem como aos advogados, quanto aos honorários de sucumbência e honorários advocatícios contratuais, estes desde que seja juntado aos autos o contrato de que trata o artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94.

Recomendação Conjunta Nº 02/2009
Altera a Recomendação Conjunta nº 1, de 31 de março de 2009, que recomenda aos Juízes em audiência a liberação do FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, mediante ordem judicial lavrada na Ata de Audiência e dá outras providências.

Recomendação Conjunta Nº 01/2009
Recomenda aos Juízes em audiência a liberação do FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, mediante ordem judicial lavrada na Ata de Audiência e dá outras providências.