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Provimentos Conjuntos

Índice de Artigos

2015

Provimento Conjunto nº 2/2015
Regulamenta os critérios para operacionalização do Sistema de Investigações Bancárias – Simba – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Conjunto nº 1/2015
Altera a redação do artigo 209 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.