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Provimentos Conjuntos

Índice de Artigos

2011

Provimento Conjunto Nº 4/2011
Altera a redação do art. 29 da Consolidação de Provimentos.

Provimento Conjunto Nº 3/2011
Altera o Provimento Conjunto nº 4/2009, que dispõe sobre as anotações da Carteira de Trabalho quando realizadas pela Secretaria da Vara do Trabalho.

Provimento Conjunto Nº 2/2011
Altera a redação do art. 122 da Consolidação de Provimentos, para nele incluir os §§ 4º e 5º.

Provimento Conjunto Nº 1/2011
Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional.