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Provimentos

Índice de Artigos

1998

Provimento Nº 6/1998
Fixa norma a ser observada pelos Srs. Juízes Presidentes de Junta no âmbito deste Regional, com relação às audiências dos processos de ação de consignação em pagamento.

Provimento Nº 5/1998
Dispõe sobre carga de processos aos senhores advogados.

Provimento Nº 4/1998
Recomenda aos senhores Juízes Presidentes de Junta, a observância rigorosa do Provimento nº 1/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e de modo especial ao disposto no § 1º do seu art. 3º :“Homologado o acordo ou o cálculo de liquidação, o juiz determinará a intimação do executado para comprovar, nos autos, haver feito o recolhimento dos valores devidos pelo empregado à Previdência Social”.

Provimento Nº 3/1998
Uniformiza procedimento para distribuição de Embargos de Terceiros como ação autônoma.* Prov. 1/98 do C. TST: Altera modelos de tabelas – QUADRO II A – Embargos de Terceiros como ação autônoma.

Provimento Nº 2/1998
Revoga, em parte, o Provimento Nº 02/96, de 31.05.96. * Revogou o inciso III do Prov. 002/96(Não se aplica nas Juntas de Conciliação e julgamento o Princípio da identidade física do juiz).

Provimento Nº 1/1998
Fixa normas a serem observadas pelos Srs. Diretores de Junta, com relação à retirada dos processos da secretaria, sob sua guarda.