• Selo 100% PJe
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
  • Flicker

Provimentos

Índice de Artigos

2006

Provimento Nº 9/2006
Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 8/2006
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital, adaptando-as aos termos da Resolução nº 25, de 11 de outubro de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 7/2006
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Provimento Nº 6/2006 (REVOGADO)
Estende as normas do Provimento nº 02/2003, relativamente ao Sistema de Protocolo Integrado, às petições iniciais e, bem assim, aos respectivos aditamentos, inclusive quando o processo seja de competência originária do Tribunal.

Provimento Nº 5/2006 (REVOGADO)
Dispõe acerca da delegação de poderes para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório ao Secretário-Geral da Presidência, aos Assessores da Presidência, ao Diretor da Secretaria Judiciária e ao Secretário da Corregedoria, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em cumprimento ao art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal.

Provimento Nº 4/2006 (REVOGADO)
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente ao registro das audiências.

Provimento Nº 3/2006 (REVOGADO)
Estende à Advocacia-Geral da União a prioridade na organização da pauta de audiência em Primeira Instância, concedida ao Ministério Público do Trabalho pelo Provimento nº 02/2004.

Provimento Nº 2/2006
Suspende os prazos processuais nas ações de interrese da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Estado do Ceará, até o término da greve deflagrada pelos profissionais integrantes daquele Órgão.

Provimento Nº 1/2006 (REVOGADO)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional.