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Índice de Artigos

2015

Provimento nº 4/2015
Altera o Provimento TRT nº 7/2010, que dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.


2012

Provimento Nº 9/2012
Retifica a numeração do art. 1º do Provimento nº 7/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 
 

Provimento Nº 8/2012

Dispõe sobre os procedimentos para a feitura de cálculos judiciais nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 7/2012
Inclui o § 7º no art. 69 da Consolidação de Provimentos deste Regional.

Provimento Nº 6/2012
Dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 5/2012
Altera a redação do caput do art. 69 da Consolidação de Provimentos e insere novos parágrafos 1º, 2º e 3º, renumerando os parágrafos atuais para 4º, 5º e 6º, respectivamente.

Provimento Nº 4/2012
Dispõe sobre a utilização do peticionamento eletrônico nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 3/2012

Disciplina o funcionamento do Fórum Trabalhista de Maracanaú.

Provimento Nº 2/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 69 da Consolidação de Provimentos.

Provimento Nº 1/2012
Altera o Provimento Conjunto nº 03/2009, que regulamenta as atribuições dos Juízes Auxiliares de Execução.


2011

Provimento Nº 9/2011
Altera o Provimento nº 07/2010, que dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 8/2011
Trata da guarda de documentos expedidos por intermédio do sistema informatizado ou digitalizados e que nele ficam gravados, vinculados a processos.

Provimento Nº 7/2011
Altera o Provimento nº 4/2011, que consolida o procedimento para concessão de folgas compensatórias aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 6/2011
Altera o art. 2º do Provimento nº 03/2011, a fim de prorrogar sua entrada em vigor para 1º de outubro de 2011.

Provimento Nº 5/2011
Institui o Plantão Judicial de Conciliação do Fórum Autran Nunes.

Provimento Nº 4/2011
Consolida o procedimento para concessão de folgas compensatórias aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 3/2011
Altera a redação do art. 69 da Consolidação de Provimentos.

Provimento Nº 2/2011
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Provimento Nº 1/2011
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.


2010

Provimento Nº 9/2010
Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional.

Provimento Nº 8/2010
Altera o Provimento nº 07/2010

Provimento Nº 7/2010 (REVOGADO)
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 6/2010
Modifica a redação da Consolidação de Provimentos deste Regional.

Provimento Nº 5/2010
Dá nova redação ao Provimento Conjunto nº 01/2009 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional.

Provimento Nº 4/2010
Altera o Provimento nº 2/2010, que disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da Região do Cariri.

Provimento Nº 3/2010
Modifica a redação da Consolidação dos Provimentos do TRT da 7ª Região instituído pelo Provimento Conjunto nº 06/2009.

Provimento Nº 2/2010
Disciplina o funcionamento das Varas do Trabalho da Região do Cariri, conforme o disposto na Resolução nº 308, de 1º de dezembro de 2009, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 1/2010
Modifica a redação e revoga artigos do Provimento Conjunto nº 09/2009 deste Regional que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista nas Reclamações Trabalhistas com execução suspensa há mais de um ano, em face da inércia do credor ou da ausência de bens do devedor. 


2009

Provimento Nº 8/2009
Revoga o Provimento nº 7, de 11 de dezembro de 2009.

Provimento Nº 7/2009 (REVOGADO)
Disciplina pagamento de valores provenientes dos processos trabalhistas e dá outras providências.

Provimento Nº 6/2009
Regulamenta a prolação de sentenças e acórdãos líquidos na 7ª Região da Justiça do Trabalho e modifica o Art. 8º do Provimento nº 23/2008.

Provimento Nº 5/2009
Altera o Provimento nº 16/2008 que dispõe sobre procedimentos atinentes à realização do Leilão Público Unificado.

Provimento Nº 4/2009
Altera o art. 1º do Provimento nº 08/2008 e revoga o Provimento nº 19/2008.

Provimento Nº 3/2009 (REVOGADO)
Estabelece normas para autuação, identificação das partes, juntada de documentos e ordem processual.

Provimento Nº 2/2009 (REVOGADO)
Altera e consolida o Provimento nº 16/08, que regulamenta os procedimentos atinentes à realização do Leilão Unificado, no âmbito deste Regional.

Provimento Nº 1/2009 (REVOGADO)
Estabelece normas a serem observadas pelos Juízes nas Varas do interior, na indicação de Oficiais de Justiça ad hoc. 


2008

Provimento Nº 23/2008 (REVOGADO)
Dispõe sobre a responsabilidade dos Juízes pelo julgamento dos processos nos quais realizaram o encerramento da instrução.

Provimento Nº 22/2008 (REVOGADO)
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 21/2008 (REVOGADO)
Dispõe sobre a execução de ofício, pela Justiça do Trabalho, das contribuições previdenciárias incidentes sobre os acordos celebrados e as sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 20/2008 (REVOGADO)
Regulamenta as intimações postais e pelo Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico e dá outras providências.

Provimento Nº 19/2008 (REVOGADO)
Institui na 7ª Região da Justiça do Trabalho a obrigatoriedade de proferir sentenças líquidas nos casos que indica.

Provimento Nº 18/2008 (REVOGADO)
Trata da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO e dá outras providências.

Provimento Nº 17/2008 (REVOGADO)
Estabelece procedimentos a serem adotados relativamente ao protocolo de petições iniciais e reclamações a termo.

Provimento Nº 16/2008 (REVOGADO)
Regulamenta os procedimentos atinentes à realização do Leilão Unificado, no âmbito deste Regional.

Provimento Nº 15/2008
Autoriza a sustação, na Vara do Trabalho de Maracanaú, de atendimento ao público no lapso de 04 a 10 de novembro de 2008 e prorroga, para o primeiro dia útil subseqüente, os prazos que se vencerem no período.

Provimento Nº 14/2008 (REVOGADO)
Regulamenta os procedimentos de carga de processos em Secretaria e de retirada para extração de fotocópias de peças.

Provimento Nº 13/2008
Regulamenta as intimações postais e pelo Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico e dá outras providências.

Provimento Nº 12/2008
Adiciona os parágrafos 3º e 4º ao art. 4º, do Provimento nº 07/2004 da Presidência, que trata de pagamento de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

Provimento Nº 11/2008
Complementa os Provimentos nº 09 e 10, atinentes à suspensão do prazo para comprovação dos depósitos pendentes.

Provimento Nº 10/2008
Altera o Provimento nº 09 no tocante ao prazo para comprovação dos depósitos pendentes.

Provimento Nº 9/2008
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Provimento Nº 8/2008 (REVOGADO)
Estabelece normas em cumprimento às determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 7/2008 (REVOGADO)
Estabelece procedimentos a serem adotados relativamente à Reclamação a Termo, nas Varas do Trabalho da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 6/2008 (REVOGADO)
Regulamenta os procedimentos relativos à utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 5/2008 (REVOGADO)
Promove alterações no Provimento nº 3/2007, que trata da requisição de autos a advogados quando excedido o prazo legal.

Provimento Nº 4/2008
Revoga o Provimento nº 5/2006.

Provimento Nº 3/2008
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se encerraram no dia 20/06/2008.

Provimento Nº 2/2008
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se encerraram no dia 21/05/2008.

Provimento Nº 1/2008
Eleva o valor máximo a ser pago a título de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente no objeto da perícia goza dos benefícios da gratuidade judiciária, matéria disciplinada pelo Provimento nº 7/2004.


2007

Provimento Nº 5/2007
Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 4/2007
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que se iniciam e terminam no dia 27/7/2007.

Provimento Nº 3/2007 (REVOGADO)
Dispõe sobre autorização aos Diretores da Secretaria Judiciária e do Serviço de Recursos para que requisitem a devolução de autos em carga.

Provimento Nº 2/2007
Regulamenta o procedimento de avaliação dos Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.

Provimento Nº 1/2007 (REVOGADO)
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital.


2006

Provimento Nº 9/2006
Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 7ª Região durante o recesso forense.

Provimento Nº 8/2006
Consolida as normas relativas ao regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e das Varas do Trabalho da capital, adaptando-as aos termos da Resolução nº 25, de 11 de outubro de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 7/2006
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários.

Provimento Nº 6/2006 (REVOGADO)
Estende as normas do Provimento nº 02/2003, relativamente ao Sistema de Protocolo Integrado, às petições iniciais e, bem assim, aos respectivos aditamentos, inclusive quando o processo seja de competência originária do Tribunal.

Provimento Nº 5/2006 (REVOGADO)
Dispõe acerca da delegação de poderes para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório ao Secretário-Geral da Presidência, aos Assessores da Presidência, ao Diretor da Secretaria Judiciária e ao Secretário da Corregedoria, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em cumprimento ao art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal.

Provimento Nº 4/2006 (REVOGADO)
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente ao registro das audiências.

Provimento Nº 3/2006 (REVOGADO)
Estende à Advocacia-Geral da União a prioridade na organização da pauta de audiência em Primeira Instância, concedida ao Ministério Público do Trabalho pelo Provimento nº 02/2004.

Provimento Nº 2/2006
Suspende os prazos processuais nas ações de interrese da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Estado do Ceará, até o término da greve deflagrada pelos profissionais integrantes daquele Órgão.

Provimento Nº 1/2006 (REVOGADO)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho da 7ª Região, relativamente à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional.


2005

Provimento Nº 12/2005
Dispõe sobre o fluxo de prazos processuais, durante o período de recesso forense.

Provimento Nº 11/2005 (REVOGADO)
Dispõe sobre horários de audiências, nas Varas do Trabalho do interior, em processos onde figura como parte o Ministério Público do Trabalho.

Provimento Nº 10/2005
Fixa prazo para as Varas do Trabalho de Fortaleza e Sobral remeterem os processos que passarão à competência jurisdicional das novas unidades judiciárias de primeira instância de Caucaia, Pacajus e Maracanaú, a partir de suas respectivas instalações.

Provimento Nº 9/2005
Prorroga até 30 de novembro de 2005, a suspensão de prazos processuaisdeterminada pelo Provimento nº 05/2005.

Provimento Nº 8/2005
Fixa procedimento dos Senhores Magistrados de Primeiro Grau, na operação da nova versão do sistema BACEN JUD.

Provimento Nº 7/2005
Suspende prazos para comprovação de preparo recursal, depósitos judiciais e pagamento de emolumentos, durante o período da greve dos bancários.

Provimento Nº 6/2005
Prorroga, por mais quarenta e cinco dias, a suspensão de prazos processuais determinada pelo Provimento nº 05/2005.

Provimento Nº 5/2005
Suspende, por trinta dias, os prazos processuais das execuções de contribuições previdenciárias de que trata o art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal.

Provimento Nº 4/2005
Determina o uso de vestes talares pelos Senhores Magistrados durante as audiências nas Varas do Trabalho.

Provimento Nº 3/2005
Exclui, da incidência da regra estabelecida no Provimento CR nº 05/81, os processos recebidos da Justiça Comum, em decorrência da ampliação do espectro competencial deste Segmento Judiciário, por força da Emenda Constitucional nº 45.

Provimento Nº 2/2005
Dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 7ª Região.

Provimento Nº 1/2005 (REVOGADO)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Assessoria da Distribuição dos Feitos do Fórum Autran Nunes e pelos Senhores Juízes de Primeiro Grau, relativamente à identificação precisa das partes ou dos interessados, no ajuizamento de ações, no início da realização das audiências inaugurais e no fornecimento de certidões negativas, e dá outras providências.


2004

Provimento Nº 7/2004 (REVOGADO)
Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais nos casos em que a parte sucumbente quanto ao objeto da perícia goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

Provimento Nº 6/2004 (REVOGADO)
Fixa procedimentos para a retirada de autos processuais nas Secretarias das Varas do Trabalho, revogando os Provimentos nºs 01 e 05/98.

Provimento Nº 5/2004 (REVOGADO)
Altera a redação do inciso V do art. 8º do Provimento 02/2003, que instituiu o Sistema de Protocolo Integrado no âmbito deste Regional.

Provimento Nº 4/2004 (REVOGADO)
Altera os valores monetários que balizam o procedimento estabelecido no Provimento 01/2003, relativo à cobrança de custas processuais neste Regional.

Provimento Nº 3/2004 (REVOGADO)
Determinações relativas às intimações e notificações do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.

Provimento Nº 2/2004 (REVOGADO)
Determinações relativas às audiências iniciais ou de instrução, nas quais o Ministério Público do Trabalho figura como órgão agente ou interveniente.

Provimento Nº 1/2004 (REVOGADO)
Estabelece critérios para liquidação de sentença pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.


2003

Provimento Nº 4/2003
Modifica dispositivos dos provimentos nºs 05/2002 e 08/2002

Provimento Nº 3/2003 (REVOGADO)
Determinações sobre a utilização do Sistema de Processo Trabalhista de 1ª instância – SPT1 para efetivar o registro das custas processuais não pagas espontaneamente no valor consolidado igual ou inferior a R$250,00

Provimento Nº 2/2003
Institui o Sistema de Protocolo Integrado e disciplina o seu funcionamento

Provimento Nº 1/2003
Determinações relativas às custas processuais de valor consolidado igual ou inferior a R$250,00, não pagas espontaneamente; bem como à cobrança das custas de valor superior a R$ 250,00 (Ver Prov. Nº 03/2003).


2002

Provimento Nº 9/2002
Estabelece a obrigatoriedade da identificação do caráter, provisório ou definitivo, nos despachos de arquivamento.

Provimento Nº 8/2002
Cria o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003)

Provimento Nº 7/2002
Dispõe sobre a numeração única dos processos em tramitação na 7ª Região, em consonância com a fixada pelo Colendo T.S.T.

Provimento Nº 6/2002
Estabelece que o Serviço de Protocolo do Fórum Autran Nunes funcionará das 7:30 h às 18:00h

Provimento Nº 5/2002 (REVOGADO)
Publicado em 29/08/2002, e republicado em 30/08/2002
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Parcialmente modificado pelo Prov. Nº 4/2003)

Provimento Nº 4/2002
Determinações à Diretoria do Serviço de Cadastramento Processual relativas à classificação de documentos e dá outras providências.

Provimento Nº 3/2002
Delega à Sra. Secretária Geral da Presidência competência para providenciar a autuação, registro e instrução de todos os expedientes administrativos encaminhados à Presidência deste TRT e dá outras providências.

Provimento Nº 2/2002
Revoga os provimentos nºs 01/2001 e 002/2001, os quais definiam como preventa a 3ª Vara, para executar os débitos trabalhistas do BANFOR S/A E BANCO PONTUAL S/A, respectivamente, ambos em liquidação extrajudicial.

Provimento Nº 1/2002
Faz recomendação aos Srs. Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Varas do Trabalho da Região, acerca do cumprimento do Provimento nº2/1981, da Corregedoria Geral do Justiça do Trabalho.


2001

Provimento Nº 3/2001
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.


2000

Provimento Nº 1/2000
Determina a adoção de providências por parte da Diretoria de Distribuição dos Feitos do Fórum Autran Nunes e dá outras providências.


1999

Provimento Nº 2/1999
Retirada de processos com carga. Adoção de novo sistema.

Provimento Nº 1/1999
Determina que a Distribuição dos Feitos da capital e das Juntas do interior façam constar, nas reclamações por termo, o horário de trabalho dos reclamantes.


1998

Provimento Nº 6/1998
Fixa norma a ser observada pelos Srs. Juízes Presidentes de Junta no âmbito deste Regional, com relação às audiências dos processos de ação de consignação em pagamento.

Provimento Nº 5/1998
Dispõe sobre carga de processos aos senhores advogados.

Provimento Nº 4/1998
Recomenda aos senhores Juízes Presidentes de Junta, a observância rigorosa do Provimento nº 1/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e de modo especial ao disposto no § 1º do seu art. 3º :“Homologado o acordo ou o cálculo de liquidação, o juiz determinará a intimação do executado para comprovar, nos autos, haver feito o recolhimento dos valores devidos pelo empregado à Previdência Social”.

Provimento Nº 3/1998
Uniformiza procedimento para distribuição de Embargos de Terceiros como ação autônoma.* Prov. 1/98 do C. TST: Altera modelos de tabelas – QUADRO II A – Embargos de Terceiros como ação autônoma.

Provimento Nº 2/1998
Revoga, em parte, o Provimento Nº 02/96, de 31.05.96. * Revogou o inciso III do Prov. 002/96(Não se aplica nas Juntas de Conciliação e julgamento o Princípio da identidade física do juiz).

Provimento Nº 1/1998
Fixa normas a serem observadas pelos Srs. Diretores de Junta, com relação à retirada dos processos da secretaria, sob sua guarda.


1997

Provimento Nº 1/1997
Estabelece proibições à prática de captação de causas nos prédios onde estão instaladas as Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras orientações.


1996

Provimento Nº 4/1996
Fixa normas a serem observadas na realização de leilão de bens penhoráveis.

Provimento Nº 3/1996
Fixa normas para a tramitação de processos entre as diversas Juntas desta Capital.

Provimento Nº 2/1996
Estabelece vedações aos Srs. Juízes de 1º Grau, Togados e Classistas, durante o horário das audiências e dá outras providências. (Inciso III revogado pelo Prov. 02/98).

Provimento Nº 1/1996
Faz recomendações aos Srs Juízes de 1º Grau, em exercício nas diversas Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, no sentido de melhor explicitarem a parte dispositiva da sentença.


1992

Provimento Nº 2/1992
Estabelece o limite máximo de 10 (dez) reclamantes por reclamação plúrima.


1989

Provimento Nº 2/1989
Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Depósito, hasta pública e venda judiciais e estabelece outras providências. (Ver ATO TRT Nº 14/2003, publicado no DOJT em 24/03/2003).


1981

Provimento Nº 5/1981
Dispõe sobre o número máximo de folhas que deve conter cada volume de processo. (Ver Provimento Nº 2/81 da C.G.J.T).

Provimento Nº 4/1981
Determinação relativas aos termos e certidões dos processos (Ver Prov. Nº 1/81 da C.G.J.T).

Provimento Nº 3/1981
Determinações no casos de impedimento ou suspeição de juiz de 1ª instância. (Revoga o Prov. Nº 01/81).

Provimento Nº 2/1981
Recomendação aos Juízes no sentido de atentarem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo.


1980

Provimento Nº 1/1980
Recomendações aos Juízes de 1ª Instância para que não adotem a prática de condenar as partes em custas “pro rata”. (Ver Prov.Nº 06/80 da C.G.J.T).


1979

Provimento Nº 1/1979
Recomenda a observância do artigo 161 do Código Processo Civil e dá outras providências.


1977

Provimento Nº 7/1977
Dispõe sobre numeração de processos, contendo reclamações plúrimas.

Provimento Nº 4/1977
Dispõe sobre a dispensa de custas e sobre julgamento de processos.

Provimento Nº 2/1977
Dispõe sobre os pregões nas audiências.


1976

Provimento Nº 5/1976
Dispõe sobre a notificação do Estado quando demandado na Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 3/1976
Dispõe sobre a notificação do Estado quando demandado na Justiça do Trabalho.

Provimento Nº 2/1976
Dispõe sobre a apresentação das razões finais.