• Selo 100% PJe
  • Selo Abril Verde
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
  • Flicker

1 - Portarias da Presidência

Índice de Artigos

2003

Portaria Nº 641/2003
Dispõe sobre medidas de racionamento de energia elétrica.

Portaria Nº 640/2003
Fixa o valor da parcela destinada ao ressarcimento Plano de Saúde.