1 - Portarias da Presidência
- Notícia publicada em 12/02/2010
Índice de Artigos
Página 18 de 20
2003
Portaria Nº 641/2003
Dispõe sobre medidas de racionamento de energia elétrica.
Portaria Nº 640/2003
Fixa o valor da parcela destinada ao ressarcimento Plano de Saúde.