1 - Portarias da Presidência - 2003
- Notícia publicada em 12/02/2010
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2003
Portaria Nº 641/2003
Dispõe sobre medidas de racionamento de energia elétrica.
Portaria Nº 640/2003
Fixa o valor da parcela destinada ao ressarcimento Plano de Saúde.