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5.1 - Portarias da Diretoria do Fórum Autran Nunes

Índice de Artigos

2012

PORTARIA Nº 8/2012
Estabelece o horário do expediente forense no Fórum Autran Nunes no dia 19 de dezembro de 2012. 
 
PORTARIA Nº 7/2012

Estabelece normas relativas ao recesso judiciário no Fórum Autran Nunes no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. 

PORTARIA Nº 6/2012

Estabelece o critério de substituição do Juiz plantonista nos casos de férias, licenças, impedimentos ou afastamentos.  

PORTARIA Nº 5/2012

Delega a competência que indica, na forma do art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988.  

PORTARIA Nº 2/2012
Dispõe sobre o recebimento de petições iniciais apresentadas à Assessoria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Fortaleza, cuja competência seja da Única Vara do Trabalho de Caucaia-CE.