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Contratos (até 2018)

Por contrato se entende o ajuste firmado entre a Administração e outra entidade, que regule a execução de compromisso com obrigações recíprocas e complementares (por exemplo, o fornecedor vende o bem desejado pela Administração, e esta paga o preço cobrado pelo fornecedor). Em regra é formalizado mediante termo contratual ou é substituído pela Nota de Empenho. A nota de empenho é similar ao cheque, em relação ao particular; registra a reserva do dinheiro público para o pagamento do crédito do contratado e representa a garantia, para o fornecedor, de que ele receberá o que lhe é devido, após o cumprimento de suas obrigações do contrato; nela estão registrados o nome do credor, a descrição do bem fornecido ou da obra ou serviço executado, o procedimento licitatório que gerou a contratação, o valor do crédito etc.

Tabela com relação das apostilas aos contratos
Período Data de publicação
2018 (formato .ods, tamanho 9kB) 16/03/2018
Republicado em 06/06/2018
2017 (formato .ods, tamanho 20kB) 12/06/2017
Republicado em 17/10/2017
Republicado em 27/12/2017
Republicado em 07/02/2018
2016 27/04/2016
Republicado em 30/05/2016
Republicado em 29/07/2016
Republicado em 16/08/2016
Republicado em 27/09/2016
Republicado em 27/10/2016
2015 27/03/2015
Republicado em 03/06/2015
Republicado em 29/02/2016
2014 13/06/2014
Republicado em 27/03/2015

 

Subcategorias